MP investiga falhas no fornecimento de energia e possíveis prejuízos a consumidores em município de MT

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a qualidade, a segurança, a continuidade e a regularidade do serviço de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município.

A apuração foi determinada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas após o surgimento de indícios de problemas no fornecimento, como oscilações de tensão, interrupções, apagões e possíveis limitações da infraestrutura elétrica diante do crescimento da cidade.

Entre os elementos que deram origem ao procedimento está uma manifestação apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES). As entidades relataram episódios frequentes de oscilações e quedas de energia em diferentes regiões do município.

De acordo com os relatos encaminhados ao Ministério Público, os problemas teriam afetado sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais. Também foram registrados casos de prejuízos financeiros, danos a equipamentos e perdas relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos.

A investigação também vai apurar um acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin. Na ocasião, a explosão de um transformador atingiu Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e morreu posteriormente. O Ministério Público quer esclarecer em que condições o equipamento estava funcionando, além de verificar aspectos relacionados à manutenção e à operação do transformador.

A Energisa deverá fornecer ao Ministério Público informações técnicas e operacionais sobre o serviço prestado em Sorriso. Entre os dados solicitados estão registros de interrupções e oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, serviços de manutenção realizados na rede e investimentos já feitos ou previstos para o município.

Também foi determinada a aplicação de um formulário eletrônico entre comerciantes e empresários locais. A pesquisa será divulgada pela CDL e pela ACES e deverá levantar a frequência das quedas e oscilações, o tempo de duração das interrupções, danos provocados em equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades para manter as atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros.

O questionário ainda vai verificar como os consumidores avaliam o atendimento da concessionária, se houve solicitações de ressarcimento e quais documentos estão disponíveis para comprovar os danos informados. Segundo o Ministério Público, os dados deverão ajudar a dimensionar os impactos das falhas e contribuir para um diagnóstico técnico sobre o fornecimento de energia.

Além das informações solicitadas à Energisa, o promotor determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil. Também estão previstas avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população.

A partir dos resultados das diligências, o Ministério Público deverá avaliar a necessidade de novas medidas. Entre as possibilidades estão a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ações para garantir a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores.