MP recebe denúncia de suposta fraude em licitação de R$ 12,9 milhões para regularização fundiária em VG
O contrato prevê a regularização de 8.043 lotes e unidades imobiliárias distribuídos em 25 núcleos urbanos informais do município
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recebeu uma denúncia que pede a abertura de inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar supostas irregularidades na licitação de R$ 12,9 milhões destinada à regularização fundiária urbana em Várzea Grande.
A representação aponta possíveis práticas de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documentos supostamente inidôneos no certame, que teve como única empresa habilitada a Tecnomapas Ltda.
O contrato prevê a regularização de 8.043 lotes e unidades imobiliárias distribuídos em 25 núcleos urbanos informais do município. O principal foco da denúncia são os Atestados de Capacidade Técnica (ACTs) apresentados pela empresa para comprovar experiência na execução de serviços de regularização fundiária.
Segundo os denunciantes, todos os atestados utilizados pela Tecnomapas foram emitidos pela empresa Geração Consultoria e Assessoria Ltda. A representação sustenta que existe um potencial conflito de interesses, já que o engenheiro Benedito Carlos Arruda de Oliveira, sócio-administrador da Geração, também atua como responsável técnico contratado pela própria Tecnomapas na licitação.
De acordo com o documento encaminhado ao Ministério Público, a situação comprometeria a independência dos atestados, uma vez que o mesmo profissional figuraria simultaneamente como emissor e beneficiário dos documentos utilizados para a habilitação.
A denúncia também questiona a execução dos contratos que deram origem aos atestados. Conforme a representação, os documentos indicam que a Tecnomapas teria realizado serviços originalmente contratados pela Geração Consultoria em municípios mato-grossenses, embora os contratos previssem vedação à subcontratação total ou parcial.
Os denunciantes argumentam que a situação gera duas hipóteses: ou a Tecnomapas não executou os serviços descritos nos atestados, o que poderia caracterizar falsidade documental, ou executou atividades por meio de subcontratação proibida contratualmente, circunstância que invalidaria os documentos como prova de capacidade técnica.
A representação ainda aponta supostas inconsistências cronológicas. Em Jauru, por exemplo, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) mencionadas nos atestados registrariam serviços entre 2018 e 2019, enquanto os contratos identificados entre a empresa e o município teriam sido firmados apenas entre 2020 e 2021.
Outro caso citado envolve o município de Santa Rita do Trivelato. Conforme a denúncia, o único contrato localizado teria como objeto a realização de treinamento sobre regularização fundiária. No entanto, os atestados apresentados descreveriam a execução integral de projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Os autores da representação afirmam ainda que situações semelhantes envolvendo as mesmas empresas já são alvo de apuração em Nova Xavantina, onde foram instaurados Processo de Sindicância e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com fundamento na Lei Anticorrupção.
Além da análise do Ministério Público, a licitação também está sob avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que recebeu representação apontando possíveis irregularidades no edital e na condução do certame.
A representação aponta possíveis práticas de fraude à licitação, falsidade ideológica e uso de documentos supostamente inidôneos no certame, que teve como única empresa habilitada a Tecnomapas Ltda.
O contrato prevê a regularização de 8.043 lotes e unidades imobiliárias distribuídos em 25 núcleos urbanos informais do município. O principal foco da denúncia são os Atestados de Capacidade Técnica (ACTs) apresentados pela empresa para comprovar experiência na execução de serviços de regularização fundiária.
Segundo os denunciantes, todos os atestados utilizados pela Tecnomapas foram emitidos pela empresa Geração Consultoria e Assessoria Ltda. A representação sustenta que existe um potencial conflito de interesses, já que o engenheiro Benedito Carlos Arruda de Oliveira, sócio-administrador da Geração, também atua como responsável técnico contratado pela própria Tecnomapas na licitação.
De acordo com o documento encaminhado ao Ministério Público, a situação comprometeria a independência dos atestados, uma vez que o mesmo profissional figuraria simultaneamente como emissor e beneficiário dos documentos utilizados para a habilitação.
A denúncia também questiona a execução dos contratos que deram origem aos atestados. Conforme a representação, os documentos indicam que a Tecnomapas teria realizado serviços originalmente contratados pela Geração Consultoria em municípios mato-grossenses, embora os contratos previssem vedação à subcontratação total ou parcial.
Os denunciantes argumentam que a situação gera duas hipóteses: ou a Tecnomapas não executou os serviços descritos nos atestados, o que poderia caracterizar falsidade documental, ou executou atividades por meio de subcontratação proibida contratualmente, circunstância que invalidaria os documentos como prova de capacidade técnica.
A representação ainda aponta supostas inconsistências cronológicas. Em Jauru, por exemplo, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) mencionadas nos atestados registrariam serviços entre 2018 e 2019, enquanto os contratos identificados entre a empresa e o município teriam sido firmados apenas entre 2020 e 2021.
Outro caso citado envolve o município de Santa Rita do Trivelato. Conforme a denúncia, o único contrato localizado teria como objeto a realização de treinamento sobre regularização fundiária. No entanto, os atestados apresentados descreveriam a execução integral de projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Os autores da representação afirmam ainda que situações semelhantes envolvendo as mesmas empresas já são alvo de apuração em Nova Xavantina, onde foram instaurados Processo de Sindicância e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com fundamento na Lei Anticorrupção.
Além da análise do Ministério Público, a licitação também está sob avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que recebeu representação apontando possíveis irregularidades no edital e na condução do certame.
Publicado originalmente em 24horasmt.com.br
