Pivetta condiciona intervenção no DAE de VG à Justiça e anuncia plano para levar água em 180 dias
Governador afirma que Estado prepara plano para universalizar abastecimento de água em até 180 dias e defende parceria com a prefeitura
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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou nesta sexta-feira (17) que uma eventual intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande somente poderá ocorrer mediante decisão judicial. A declaração foi dada após a prefeita Flávia Moretti (PL) decretar estado de calamidade financeira no município e na autarquia, diante da crise fiscal e dos problemas históricos no abastecimento de água.
Pivetta reconheceu a gravidade da situação e afirmou que os problemas enfrentados pelo sistema de saneamento de Várzea Grande se arrastam há anos.
"Eu ouço falar da situação de Várzea Grande, não é de agora. Infelizmente, a gestão de Várzea Grande tem um problema crônico, histórico, de falta de êxito. Nós temos problemas urbanos de saneamento lá que não se ouve falar em lugar nenhum do Estado. É lamentável que a prefeita tenha tido que declarar calamidade financeira no DAE", declarou.
Ao comentar a possibilidade de intervenção, o governador esclareceu que o Estado não possui competência para adotar essa medida por iniciativa própria.
"Vamos recapitular. Eu não falei intervenção. Eu falei que o Estado vai ajudar a fazer o que tem que fazer ou nós iremos fazer", afirmou.
Segundo Pivetta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já teria encaminhado ao Ministério Público um pedido para análise da situação da autarquia.
"O que se teve notícia é que o Tribunal de Contas já fez um pedido para o Ministério Público para fazer a intervenção no DAE de Várzea Grande. Razões não faltam e histórico também não", disse.
Apesar disso, o governador ressaltou que a autonomia do município deve ser respeitada e que qualquer intervenção depende de autorização judicial.
"O governador só assina um ato desse quando for notificado pela Justiça. Até lá, o município é autônomo, a prefeita é a maior autoridade que tem no município, e o governo não pode decretar intervenção em nada dentro do município, a não ser por decisão judicial", afirmou.
"Aliança pela Água"
Enquanto aguarda os desdobramentos sobre a situação do DAE, o Governo do Estado prepara uma ação emergencial para ampliar o abastecimento de água em Várzea Grande. Batizado de "Aliança pela Água", o plano prevê medidas para universalizar o fornecimento no município em até 180 dias.
"Enquanto isso, nós estamos analisando um plano de ação para, em 180 dias, levar água para todas as famílias, todos os domicílios, todas as pessoas, trabalhadores, trabalhadoras e mães de família de Várzea Grande que ainda padecem desse serviço essencial para a vida", afirmou.
De acordo com Pivetta, a proposta deverá ser concluída até a próxima terça-feira (21). A prioridade, segundo ele, é construir uma solução conjunta com a administração municipal.
"Por hora, a nossa intenção é fazer um acordo de parceria. Já tem até o nome: Aliança pela Água", revelou.
Os decretos de calamidade financeira editados pela Prefeitura apontam que o DAE acumula déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios, cenário que levou o município a buscar apoio do Estado para enfrentar a crise no abastecimento.
Pivetta reconheceu a gravidade da situação e afirmou que os problemas enfrentados pelo sistema de saneamento de Várzea Grande se arrastam há anos.
"Eu ouço falar da situação de Várzea Grande, não é de agora. Infelizmente, a gestão de Várzea Grande tem um problema crônico, histórico, de falta de êxito. Nós temos problemas urbanos de saneamento lá que não se ouve falar em lugar nenhum do Estado. É lamentável que a prefeita tenha tido que declarar calamidade financeira no DAE", declarou.
Ao comentar a possibilidade de intervenção, o governador esclareceu que o Estado não possui competência para adotar essa medida por iniciativa própria.
"Vamos recapitular. Eu não falei intervenção. Eu falei que o Estado vai ajudar a fazer o que tem que fazer ou nós iremos fazer", afirmou.
Segundo Pivetta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já teria encaminhado ao Ministério Público um pedido para análise da situação da autarquia.
"O que se teve notícia é que o Tribunal de Contas já fez um pedido para o Ministério Público para fazer a intervenção no DAE de Várzea Grande. Razões não faltam e histórico também não", disse.
Apesar disso, o governador ressaltou que a autonomia do município deve ser respeitada e que qualquer intervenção depende de autorização judicial.
"O governador só assina um ato desse quando for notificado pela Justiça. Até lá, o município é autônomo, a prefeita é a maior autoridade que tem no município, e o governo não pode decretar intervenção em nada dentro do município, a não ser por decisão judicial", afirmou.
"Aliança pela Água"
Enquanto aguarda os desdobramentos sobre a situação do DAE, o Governo do Estado prepara uma ação emergencial para ampliar o abastecimento de água em Várzea Grande. Batizado de "Aliança pela Água", o plano prevê medidas para universalizar o fornecimento no município em até 180 dias.
"Enquanto isso, nós estamos analisando um plano de ação para, em 180 dias, levar água para todas as famílias, todos os domicílios, todas as pessoas, trabalhadores, trabalhadoras e mães de família de Várzea Grande que ainda padecem desse serviço essencial para a vida", afirmou.
De acordo com Pivetta, a proposta deverá ser concluída até a próxima terça-feira (21). A prioridade, segundo ele, é construir uma solução conjunta com a administração municipal.
"Por hora, a nossa intenção é fazer um acordo de parceria. Já tem até o nome: Aliança pela Água", revelou.
Os decretos de calamidade financeira editados pela Prefeitura apontam que o DAE acumula déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica e um passivo superior a R$ 314 milhões em precatórios, cenário que levou o município a buscar apoio do Estado para enfrentar a crise no abastecimento.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
