Taques cobra novas fases da PF e diz que operação pode alcançar outros envolvidos no caso dos consignados
Ex-governador afirma que Operação Fugazi é resultado de denúncias apresentadas por entidades sindicais e defende responsabilização de empresas e agentes públicos
4 min de leitura
A deflagração da Operação Fugazi pela Polícia Federal, nesta semana, representa apenas o início das investigações sobre o suposto esquema envolvendo empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais. A avaliação é do ex-governador de Mato Grosso e ex-procurador da República Pedro Taques, advogado responsável pelas representações encaminhadas à Polícia Federal em nome da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT) e de outras entidades sindicais.
Segundo Taques, as buscas e apreensões realizadas na quarta-feira (15) decorrem das denúncias apresentadas pelas entidades ainda em 2024 e devem ser seguidas por novas fases da investigação.
"A primeira ação da Polícia Federal demonstra que as denúncias tinham fundamento. Esperamos outras operações para que todos os responsáveis sejam identificados e respondam pelos prejuízos causados aos servidores", afirmou.
A Operação Fugazi investiga um grupo econômico suspeito de utilizar contratos de cartão de crédito consignado para mascarar operações que, segundo a Polícia Federal, funcionavam, na prática, como empréstimos consignados com juros elevados e mecanismos que dificultavam a quitação das dívidas.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão contra sete empresas e seis empresários, além do bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados.
Os alvos da operação são:
Marcolino Medeiros Junior II;
Roberto Arduini Gomes Teixeira;
Sven Stefan Padre Kuhn;
Caspar Heinrich Menke;
Yim Kyu Lee;
Henrique Souza e Silva Peretto;
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.;
Grupo Clickdigital Participações S.A.;
Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda.;
Bemcardes Benefícios S.A.;
ABC CARD Cartões Ltda.;
Quiz Holding Ltda.;
Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A.
A investigação também apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.
De acordo com Pedro Taques, a atuação das entidades sindicais começou após relatos de servidores que enfrentavam dificuldades para quitar contratos apresentados como cartões consignados, mas que mantinham descontos sucessivos em folha de pagamento sem reduzir de forma significativa o saldo devedor.
As representações foram encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), à Assembleia Legislativa e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo o advogado, desde o início das denúncias as entidades também defendem a apuração da responsabilidade de agentes públicos que autorizaram a atuação das instituições financeiras junto ao funcionalismo estadual.
"Essas empresas precisavam de autorização para atuar. Alguém autorizou essas operações e essa responsabilidade também precisa ser apurada", declarou.
Para Taques, as investigações não devem se limitar às empresas privadas. Na avaliação dele, também é necessário identificar quem autorizou o funcionamento dessas instituições e verificar se houve falhas na fiscalização por parte do Estado.
O advogado ainda defendeu a recuperação dos recursos eventualmente desviados para reparar os prejuízos causados aos servidores.
"Queremos que o dinheiro volte para o bolso dos servidores. Quem praticou crime precisa ser responsabilizado", afirmou.
CPI dos consignados
O avanço das investigações federais também reacendeu o debate sobre a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lembrou que a Casa instaurou uma CPI sobre os consignados em 2018, da qual resultou a aprovação de uma lei que estabelecia regras mais rígidas para esse tipo de operação.
A norma foi vetada pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil). Embora o veto tenha sido derrubado pelos deputados, a legislação acabou sendo declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo próprio Estado.
Segundo Wilson Santos, a decisão criou um vazio normativo que contribuiu para o aumento do superendividamento dos servidores.
"O governador poderia ter encaminhado um novo projeto de lei corrigindo o vício apontado pela Justiça, mas optou por regulamentar o tema por decreto. Isso contribuiu para chegarmos à situação atual", afirmou.
O parlamentar informou ainda que assinou o pedido de criação de uma nova CPI, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), para investigar o funcionamento das operações consignadas no Estado.
As entidades sindicais estimam que cerca de 100 mil servidores públicos estaduais tenham sido afetados pelo chamado "escândalo dos consignados", comprometendo parte significativa da renda mensal com empréstimos e cartões consignados.
Segundo os sindicatos, muitos contratos eram apresentados como cartão de crédito consignado, mas funcionavam, na prática, como empréstimos de longo prazo, com juros elevados, ausência de cartão físico, falta de envio de faturas e descontos contínuos diretamente na folha de pagamento.
Na avaliação das entidades, esses mecanismos dificultavam a amortização das dívidas e mantinham os servidores em situação permanente de endividamento.
"Bacanas serão acordados"
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Pedro Taques afirmou que continuará acompanhando as investigações e defendeu o avanço das apurações.
Ao lembrar investigações conduzidas durante sua atuação como procurador da República, citou operações envolvendo João Arcanjo e Hildebrando Pascoal para defender a continuidade dos trabalhos.
"Quando prendemos João Arcanjo, quando Hildebrando Pascoal foi preso, muita gente não acreditava. Mas eu peço que as pessoas confiem. As nossas ações vão fazer o dinheiro voltar para o bolso dos servidores", declarou.
Na conclusão da manifestação, Taques afirmou esperar novas operações envolvendo o caso.
"Esta é apenas a primeira ação da Polícia Federal. Queremos outras ações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os bacanas serão acordados pela Polícia Federal, porque o dinheiro precisa ser devolvido e quem fez a coisa errada precisa ser responsabilizado."
Segundo Taques, as buscas e apreensões realizadas na quarta-feira (15) decorrem das denúncias apresentadas pelas entidades ainda em 2024 e devem ser seguidas por novas fases da investigação.
"A primeira ação da Polícia Federal demonstra que as denúncias tinham fundamento. Esperamos outras operações para que todos os responsáveis sejam identificados e respondam pelos prejuízos causados aos servidores", afirmou.
A Operação Fugazi investiga um grupo econômico suspeito de utilizar contratos de cartão de crédito consignado para mascarar operações que, segundo a Polícia Federal, funcionavam, na prática, como empréstimos consignados com juros elevados e mecanismos que dificultavam a quitação das dívidas.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão contra sete empresas e seis empresários, além do bloqueio de bens e ativos financeiros dos investigados.
Os alvos da operação são:
Marcolino Medeiros Junior II;
Roberto Arduini Gomes Teixeira;
Sven Stefan Padre Kuhn;
Caspar Heinrich Menke;
Yim Kyu Lee;
Henrique Souza e Silva Peretto;
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.;
Grupo Clickdigital Participações S.A.;
Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda.;
Bemcardes Benefícios S.A.;
ABC CARD Cartões Ltda.;
Quiz Holding Ltda.;
Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A.
A investigação também apura possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro.
De acordo com Pedro Taques, a atuação das entidades sindicais começou após relatos de servidores que enfrentavam dificuldades para quitar contratos apresentados como cartões consignados, mas que mantinham descontos sucessivos em folha de pagamento sem reduzir de forma significativa o saldo devedor.
As representações foram encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), à Assembleia Legislativa e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Segundo o advogado, desde o início das denúncias as entidades também defendem a apuração da responsabilidade de agentes públicos que autorizaram a atuação das instituições financeiras junto ao funcionalismo estadual.
"Essas empresas precisavam de autorização para atuar. Alguém autorizou essas operações e essa responsabilidade também precisa ser apurada", declarou.
Para Taques, as investigações não devem se limitar às empresas privadas. Na avaliação dele, também é necessário identificar quem autorizou o funcionamento dessas instituições e verificar se houve falhas na fiscalização por parte do Estado.
O advogado ainda defendeu a recuperação dos recursos eventualmente desviados para reparar os prejuízos causados aos servidores.
"Queremos que o dinheiro volte para o bolso dos servidores. Quem praticou crime precisa ser responsabilizado", afirmou.
CPI dos consignados
O avanço das investigações federais também reacendeu o debate sobre a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lembrou que a Casa instaurou uma CPI sobre os consignados em 2018, da qual resultou a aprovação de uma lei que estabelecia regras mais rígidas para esse tipo de operação.
A norma foi vetada pelo então governador Mauro Mendes (União Brasil). Embora o veto tenha sido derrubado pelos deputados, a legislação acabou sendo declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo próprio Estado.
Segundo Wilson Santos, a decisão criou um vazio normativo que contribuiu para o aumento do superendividamento dos servidores.
"O governador poderia ter encaminhado um novo projeto de lei corrigindo o vício apontado pela Justiça, mas optou por regulamentar o tema por decreto. Isso contribuiu para chegarmos à situação atual", afirmou.
O parlamentar informou ainda que assinou o pedido de criação de uma nova CPI, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), para investigar o funcionamento das operações consignadas no Estado.
As entidades sindicais estimam que cerca de 100 mil servidores públicos estaduais tenham sido afetados pelo chamado "escândalo dos consignados", comprometendo parte significativa da renda mensal com empréstimos e cartões consignados.
Segundo os sindicatos, muitos contratos eram apresentados como cartão de crédito consignado, mas funcionavam, na prática, como empréstimos de longo prazo, com juros elevados, ausência de cartão físico, falta de envio de faturas e descontos contínuos diretamente na folha de pagamento.
Na avaliação das entidades, esses mecanismos dificultavam a amortização das dívidas e mantinham os servidores em situação permanente de endividamento.
"Bacanas serão acordados"
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Pedro Taques afirmou que continuará acompanhando as investigações e defendeu o avanço das apurações.
Ao lembrar investigações conduzidas durante sua atuação como procurador da República, citou operações envolvendo João Arcanjo e Hildebrando Pascoal para defender a continuidade dos trabalhos.
"Quando prendemos João Arcanjo, quando Hildebrando Pascoal foi preso, muita gente não acreditava. Mas eu peço que as pessoas confiem. As nossas ações vão fazer o dinheiro voltar para o bolso dos servidores", declarou.
Na conclusão da manifestação, Taques afirmou esperar novas operações envolvendo o caso.
"Esta é apenas a primeira ação da Polícia Federal. Queremos outras ações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Os bacanas serão acordados pela Polícia Federal, porque o dinheiro precisa ser devolvido e quem fez a coisa errada precisa ser responsabilizado."
Publicado originalmente em infoverus.com.br
