Pivetta deixará governo na véspera de aposentadoria de Antonio Joaquim; vaga deve ser indicada pelo próximo governador

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) deixará o Governo de Mato Grosso na véspera da aposentadoria compulsória do conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O mandato do atual gestor termina em 31 de dezembro de 2030, enquanto o conselheiro completa 75 anos em 1º de janeiro de 2031, quando deverá deixar a Corte e abrir uma nova vaga cuja indicação ficará para o próximo chefe do Executivo estadual.

Antonio Joaquim nasceu em 1º de janeiro de 1956. Pelas regras de aposentadoria compulsória, ele alcançará a idade-limite para permanecer no Tribunal justamente no primeiro dia do governo que sucederá Pivetta.

A cadeira ocupada pelo conselheiro integra o grupo de vagas cuja origem é o Poder Executivo. Ele foi um dos três conselheiros indicados pelo então governador Dante de Oliveira no início dos anos 2000, ao lado de José Carlos Novelli e Valter Albano. Registros da época apontam os três como integrantes da cota destinada ao governador.

A Constituição de Mato Grosso estabelece que o TCE é formado por sete conselheiros. Quatro vagas pertencem à Assembleia Legislativa (ALMT) e três ao chefe do Poder Executivo. Das três cadeiras do Executivo, duas devem ser preenchidas por integrantes das carreiras técnicas, uma do Ministério Público de Contas (MPC) e outra de auditor substituto de conselheiro, enquanto a terceira é de livre escolha do governador, sempre sujeita à aprovação prévia da Assembleia Legislativa (ALMT).

O processo de adequação dessa composição já começou. Em dezembro de 2025, a aposentadoria de Valter Albano abriu a primeira das vagas técnicas. O TCE formou lista tríplice com procuradores do Ministério Público de Contas e Pivetta, então governador em exercício, escolheu Alisson Carvalho de Alencar.

A outra vaga técnica deverá ser aberta durante o mandato de Pivetta, com a aposentadoria compulsória de José Carlos Novelli, prevista para fevereiro de 2029. Pela sequência estabelecida na Constituição, a cadeira deverá ser destinada a um auditor substituto de conselheiro, com lista tríplice elaborada pelo próprio TCE.

Com isso, quando Antônio Joaquim completar 75 anos, em janeiro de 2031, a composição das três vagas do Executivo deverá estar ajustada ao modelo constitucional: uma ocupada por membro oriundo do Ministério Público de Contas, outra por auditor substituto e uma terceira destinada à livre escolha do governador.

É justamente essa terceira cadeira que tende a ser aberta com a saída de Antônio Joaquim. Assim, caberá ao governador que tomar posse em 1º de janeiro de 2031 fazer a indicação do sucessor, desde que o candidato cumpra os requisitos constitucionais e seja posteriormente aprovado pela Assembleia Legislativa.

Mesmo nas vagas de livre escolha do Executivo, o governador não nomeia diretamente o conselheiro. A indicação é encaminhada ao Legislativo, que realiza a análise da documentação, arguição pública e votação em plenário. Só depois da aprovação dos deputados o nome retorna ao Executivo para a nomeação. O rito está previsto nas normas internas da Assembleia.

Antonio Joaquim chegou ao TCE em 2001, após ter exercido mandatos de deputado estadual e federal e ocupado cargo no governo Dante de Oliveira. Na época, a ausência das carreiras técnicas estruturadas no Tribunal permitia que as três vagas do Executivo fossem preenchidas por indicação política do governador.

Fonte: Olhar Direto