Pivetta é alvo de ação na Justiça por atraso na promoção de coronéis da PM em MT

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), é alvo de questionamentos na Justiça pela falta de conclusão das promoções de oficiais da Polícia Militar ao posto de coronel. Uma ação popular apresentada pelo advogado e capitão da reserva do Corpo de Bombeiros Marco Antônio Souza e Silva cobra que o Estado finalize o procedimento previsto para 5 de setembro e apresente uma justificativa formal para o atraso.

Nesta quinta-feira (8), o autor apresentou uma emenda à ação, restringindo o pedido à suposta omissão administrativa do Governo do Estado. A mudança ocorreu após a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinar esclarecimentos sobre o interesse coletivo envolvido no processo.

De acordo com a ação, cinco vagas de coronel estavam disponíveis para 15 tenentes-coronéis habilitados. O procedimento de promoção já teria sido iniciado, mas a data estabelecida na legislação passou sem a publicação dos atos ou de uma decisão formal que explicasse o adiamento.

Na nova manifestação, Marco Antônio retirou os pedidos relacionados à distribuição das vagas pelos critérios de antiguidade e merecimento. Também deixou de solicitar que metade das promoções fosse destinada a cada modalidade.

Com isso, a ação não pretende que a Justiça escolha quais militares serão promovidos. O objetivo é obrigar o Estado a concluir o procedimento por meio de uma decisão formal e fundamentada, respeitando os critérios previstos na legislação.

O advogado também menciona declarações atribuídas a Pivetta de que as promoções não seriam prioridade e de que “às vezes não nomear é governar”. Para o autor, as falas levantam dúvidas sobre os motivos do adiamento e sobre a existência de eventual impedimento jurídico.

Apesar dos questionamentos, Marco Antônio afirma que não está acusando o governador de desvio de finalidade eleitoral. Segundo a manifestação, qualquer irregularidade dessa natureza dependerá da análise dos documentos administrativos relacionados às promoções.

Outro ponto apresentado à Justiça é que a ação não busca garantir benefícios individuais aos oficiais habilitados. O advogado sustenta que o interesse coletivo está na obrigação de o poder público cumprir as regras que disciplinam a carreira militar, com decisões fundamentadas e critérios impessoais.

Eventuais prejuízos financeiros, atrasos na progressão funcional ou pedidos de ressarcimento dos militares ficaram fora do processo e poderão ser discutidos individualmente pelos interessados.

O autor também solicitou que o Governo de Mato Grosso apresente a documentação completa referente às promoções previstas para setembro. Entre os registros pedidos estão atas da Comissão de Promoção de Oficiais, quadro de acesso dos militares habilitados, comunicações encaminhadas ao governador e documentos que possam justificar a ausência das promoções.

A ação ainda requer a preservação de mensagens, pareceres, despachos e registros eletrônicos relacionados ao procedimento administrativo.

A Justiça deverá analisar a emenda apresentada pelo autor antes de decidir sobre o prosseguimento dos pedidos. Até o momento, as informações relatadas não indicam decisão judicial determinando a promoção dos oficiais nem reconhecimento de ilegalidade por parte do governador.