Preso pela PF, Sérgio Ricardo acumulou conflitos sobre obras, contratos e acusações de interferência

A prisão preventiva do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (29), ocorre após semanas de desgaste na relação do conselheiro com integrantes da própria Corte e representantes de outros Poderes. Nesse período, ele protagonizou discussões durante sessões, enfrentou resistência a decisões administrativas e teve sua atuação questionada pelo Governo do Estado e por deputados estaduais.

Sérgio Ricardo é um dos seis alvos de prisão preventiva da Operação Tomada de Contas, que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e nos pagamentos a servidores do Tribunal. A apuração envolve suspeitas de que suspensões contratuais tenham sido usadas para pressionar fornecedores, além de possível favorecimento de empresas na liberação de recursos públicos e movimentações financeiras atípicas de servidores.

Apesar da proximidade temporal entre a sequência de conflitos e a operação policial, não há informação de que as disputas administrativas e políticas estejam diretamente relacionadas aos fatos investigados pela PF.

Um dos principais confrontos recentes ocorreu com o governador eleito Otaviano Pivetta (Republicanos), que recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para contestar uma regra do Regimento Interno do TCE-MT. A norma permitia que Sérgio Ricardo assumisse a relatoria de processos originalmente distribuídos a outros conselheiros.

Por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Executivo argumentou que a regra atribuía poderes excessivos à presidência e contrariava princípios constitucionais, como o juiz natural, a impessoalidade e o devido processo legal. A ação questionava principalmente o uso da expressão "alta relevância" como justificativa para a avocação de processos, sem critérios objetivos que delimitassem quais casos poderiam ser transferidos.

Após o questionamento, Sérgio Ricardo promoveu uma emenda regimental para exigir a concordância prévia e expressa do relator original antes da transferência de um processo. Com a mudança, o Governo do Estado reconheceu que os problemas apontados haviam sido corrigidos e pediu, na última sexta-feira (23), a extinção da ação judicial.

Conflito por relatoria terminou em empate

A discussão sobre a avocação de processos também provocou divergências entre os próprios conselheiros. Em 6 de outubro, durante o julgamento relacionado às obras da MT-170, Sérgio Ricardo enfrentou resistência de Antônio Joaquim, Waldir Teis e Guilherme Maluf por assumir a relatoria de um processo que tratava da rescisão do contrato com a construtora MTSul.

Na sessão, Teis questionou a atuação do Tribunal em uma disputa contratual de interesse privado e criticou a manutenção da empresa na obra, apesar das falhas técnicas apontadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Sérgio Ricardo reagiu às críticas e disparou contra o colega: "O senhor parece que vive em outro planeta".

O julgamento terminou empatado em três votos a três. Com o voto de desempate, o presidente manteve a avocação do processo e os efeitos da decisão cautelar que autorizou a permanência da MTSul na obra para executar reparos.

Ao fim da sessão, ele voltou a demonstrar insatisfação com as divergências entre os integrantes da Corte. "Um dia vou entender o que está acontecendo aqui, mas hoje eu confesso que eu não consegui entender o que está acontecendo neste tribunal", declarou.

Ausência de conselheiros provocou novo bate-boca

Outro episódio de desgaste ocorreu após Sérgio Ricardo retirar Waldir Teis da supervisão da Escola Superior de Contas. A decisão provocou a reação de Antônio Joaquim, Alisson Alencar e Guilherme Maluf, que manifestaram solidariedade a Teis.

Em protesto contra a presidência, os quatro conselheiros deixaram de participar da sessão de 22 de setembro. A ausência desencadeou um confronto público entre Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim.

Durante uma sessão, o presidente acusou os colegas de desrespeitarem a população de Mato Grosso ao não comparecerem aos julgamentos.

"Eu acho que vocês deram um tiro no pé. Vocês desrespeitaram o povo de Mato Grosso. Tinha dois prefeitos aqui, tinha 13 processos na pauta", afirmou.

Antônio Joaquim confirmou que a ausência havia sido uma forma de protesto e pediu o desconto de 1/30 dos vencimentos dos quatro conselheiros. Sérgio Ricardo, por sua vez, defendeu que eles também arcassem com as despesas dos prefeitos que haviam se deslocado até o Tribunal.

A discussão avançou para acusações mútuas de mentira. Antônio Joaquim contestou a afirmação de que nunca havia suspendido sessões e declarou: "Eu te chamo de mentiroso. Você suspendeu trinta sessões".

"O senhor também é mentiroso", respondeu o presidente.

Waldir Teis precisou intervir para tentar encerrar o bate-boca.

Ao explicar a decisão de retirar Teis da Escola de Contas, Sérgio Ricardo alegou que o colega estava sobrecarregado e questionou seu desempenho na Comissão de Justiça e Segurança. "Qual foi o seu trabalho na Comissão de Segurança? Nenhum", disparou.

Teis rebateu, mencionou atividades realizadas e atribuiu parte das dificuldades às limitações orçamentárias. Ele também defendeu que os sete conselheiros recuperassem a harmonia institucional.

A tentativa de apaziguar a situação terminou com Sérgio Ricardo nomeando simbolicamente Teis como "embaixador da paz e da tranquilidade" do Tribunal.

A crise também motivou Antônio Joaquim a propor uma alteração no Regimento Interno para que a escolha do supervisor da Escola de Contas e do ouvidor-geral passasse a ser feita pelo plenário, em vez de permanecer concentrada na presidência.

Mauro Mendes e deputado questionaram atuação do presidente

Os atritos de Sérgio Ricardo não ficaram restritos ao ambiente interno do TCE-MT. O ex-governador Mauro Mendes (União) e o deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) também criticaram a postura do presidente durante fiscalizações de obras públicas e manifestações sobre processos ainda em tramitação.

Mauro Mendes argumentou que os conselheiros estão sujeitos a restrições semelhantes às aplicadas aos magistrados e, por isso, deveriam evitar manifestações públicas que pudessem antecipar julgamentos.

Guarnieri, por sua vez, questionou a exposição do presidente em vistorias e auditorias, sob o argumento de que esse comportamento poderia comprometer a imparcialidade da Corte.

"O julgador fala nos autos, não em microfones, não nas redes sociais", declarou o deputado.

Em resposta às críticas, Sérgio Ricardo publicou o artigo "Fiscalizar é obrigação constitucional do Tribunal de Contas". No texto, defendeu a publicidade das fiscalizações e argumentou que o trabalho da instituição vai além do julgamento de processos.

"A autoridade que não suporta controle não reclama do controlador. Reclama da própria República", escreveu.

O embate com Guarnieri ganhou outro capítulo quando o parlamentar anunciou a intenção de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto repasse de R$ 20 milhões ao TCE-MT por meio de emenda do senador Wellington Fagundes (PL).

Sérgio Ricardo negou que o repasse tivesse ocorrido, afirmou que o Tribunal não recebe emendas parlamentares e acusou o deputado de divulgar informações falsas.

"Eu nem recebi porque isso não existe. O Tribunal de Contas não recebe emendas de parlamentares. O rapaz mentiu", afirmou.

Na semana passada, Guarnieri também ingressou com uma ação popular contra atos e decisões do presidente do TCE-MT. O deputado apontou possíveis prejuízos a obras rodoviárias, principalmente nas MTs 170 e 246, mas não detalhou publicamente qual decisão específica pretendia anular.

Operação apura contratos, pagamentos e saques em dinheiro

A sequência de conflitos antecedeu a deflagração da Operação Tomada de Contas, nesta quinta-feira (29). Além de Sérgio Ricardo, os mandados de prisão preventiva têm como alvos Adriangelo Barros Antunes, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke, Roseli Loss, secretária executiva do TCE-MT, e Grhegory Paiva Pires Moreira, consultor jurídico-geral da instituição.

Mais de 180 policiais federais participam da operação, que cumpre também 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. As medidas foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou ainda o afastamento de sigilos e o sequestro de bens.

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a suspensão de contratos administrativos possa ter sido utilizada como instrumento de pressão sobre fornecedores. A investigação também busca esclarecer se houve tratamento diferenciado na liberação de pagamentos a empresas contratadas e se servidores realizaram movimentações financeiras atípicas, incluindo saques recorrentes em dinheiro vivo.

Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A prisão de Sérgio Ricardo abre uma nova frente de crise em sua gestão, depois de semanas marcadas por disputas administrativas, institucionais e políticas. As investigações seguem em andamento, e os envolvidos têm direito à presunção de inocência.