STJ aponta repasses de R$ 48,4 milhões a conselheiros do TCE-MT; Sérgio Ricardo teria recebido R$ 15,4 milhões

Uma investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) identificou um suposto esquema de repasses financeiros irregulares no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na decisão que autorizou medidas cautelares contra os investigados, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), descreve uma estrutura chamada de “folha paralela”, que teria permitido a realização de pagamentos milionários sem o registro correspondente na folha salarial oficial e sem transparência pública.

Segundo os autos, os recursos saíam das contas oficiais do Tribunal, abastecidas com dinheiro do duodécimo estadual. Em vez de serem processados como remuneração de servidores e conselheiros, os valores teriam sido movimentados por meio de pagamentos destinados a fornecedores e de ordens bancárias avulsas.

Extratos apontam diferença de R$ 46 milhões

O cruzamento de dados bancários obtidos após a quebra de sigilo revelou uma diferença expressiva entre os valores informados no Portal da Transparência e os créditos identificados nas contas dos conselheiros investigados.

De acordo com a decisão, a plataforma oficial registrava R$ 2.225.631,66 em recebimentos para o grupo no período analisado. Os extratos bancários, por outro lado, apontaram créditos de R$ 48.464.624,53.

A diferença entre os números é de aproximadamente R$ 46,2 milhões. Os valores descritos no processo indicam que a movimentação financeira investigada era muito superior àquela que aparecia nos registros públicos consultados pela população.

No caso do presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, a discrepância também chama a atenção. Enquanto o Portal da Transparência informava rendimentos de R$ 288.501,05, os dados bancários analisados apontaram recebimentos de R$ 15.442.211,65 em menos de dez meses.

As cifras integram a investigação e, conforme a decisão judicial, estão relacionadas a suspeitas de repasses irregulares. A apuração deverá esclarecer a origem, a finalidade e o destino dos recursos movimentados.

Saques em dinheiro eram feitos dentro do TCE

A decisão também descreve uma rotina de saques em espécie realizados no posto de atendimento do Sicoob instalado dentro do prédio do Tribunal de Contas. Após o dinheiro ser creditado nas contas bancárias, os investigados teriam retirado grandes quantias em espécie.

Imagens do circuito interno de segurança e análises periciais identificaram procedimentos considerados atípicos pelos investigadores. Entre eles estão saques sem inserção de cartão bancário, operações por QR Code, assinaturas em documentos aparentemente em branco e a devolução de envelopes de dinheiro para anotações em cadernos informais mantidos em gavetas da agência.

Segundo os elementos reunidos no processo, a chefe de gabinete da Presidência, Roseli Loss, e o secretário executivo Adriangelo Barros Antunes teriam sido responsáveis pelo transporte físico de dinheiro vivo.

Investigação aponta mecanismos para ocultar valores

Para ocultar os recursos e reinseri-los na economia formal, os investigados teriam recorrido a empresas de fachada, holdings patrimoniais familiares e à criação de cavalos de raça. Essas práticas são apontadas na investigação como possíveis mecanismos de lavagem de dinheiro.

A apuração busca esclarecer como os valores teriam sido movimentados, quem participou das operações e de que maneira os recursos foram utilizados. As suspeitas descritas na decisão ainda dependem do avanço das investigações e da análise das provas.

Seis investigados foram presos

Diante da gravidade dos fatos apontados e do risco de continuidade das condutas investigadas, o STJ determinou a prisão preventiva de seis pessoas identificadas como integrantes do núcleo operacional:

• Sérgio Ricardo de Almeida;
• Grhegory Paiva Pires Moreira Maia;
• Gustavo Fernandes da Silva;
• Felipe José Glinke;
• Roseli Loss;
• Adriangelo Barros Antunes.

Além das prisões, a decisão determinou o afastamento cautelar de outros 15 investigados, entre eles os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva.

As medidas incluem a suspensão dos acessos físicos e eletrônicos ao Tribunal, o recolhimento dos passaportes no prazo de 24 horas e a proibição de contato entre os envolvidos.

Sicoob deverá comunicar saques de R$ 10 mil ou mais

O STJ também determinou que o Sicoob cancele imediatamente as procurações bancárias relacionadas aos investigados e comunique à Polícia Federal qualquer saque em espécie igual ou superior a R$ 10 mil, conforme estabelecido na decisão.

Outra medida prevê que a Presidência do TCE-MT convoque auditores substitutos para reestruturar o Plenário da Corte durante o afastamento dos conselheiros atingidos pelas medidas cautelares.

As determinações buscam restringir o acesso dos investigados às estruturas do Tribunal e às operações financeiras mencionadas na apuração. O caso segue sob investigação para esclarecer as responsabilidades individuais e a extensão dos supostos repasses irregulares.

Fonte Olhar Direto