STJ aponta "mansão" e nega reduzir valor de pensão em MT

O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão que elevou para 120% do salário mínimo a pensão alimentícia paga por um pai ao filho menor. O recurso foi apresentado pelo homem contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi disponibilizada nesta segunda-feira (28).

O caso começou com uma ação revisional de alimentos. Inicialmente, a pensão havia sido mantida em um salário mínimo, que é de R$ 1.621,00, mas o TJMT acolheu parcialmente o pedido de majoração apresentado em nome do menor e fixou o pagamento em 120% do salário mínimo, além de manter o rateio de 50% das despesas extraordinárias.

Segundo a decisão, as despesas mensais do menor chegavam a R$ 2.990,38, incluindo alimentação, energia elétrica, transporte, cuidadora, vestuário e outros gastos. O TJMT também considerou a capacidade financeira do pai, apontando, entre outros elementos, a aquisição de um imóvel com parcelas de aproximadamente R$ 3,4 mil mensais, movimentações financeiras compatíveis com renda superior à declarada e a existência de bens de valor elevado.

O pai alegou ao STJ que a majoração ultrapassaria sua capacidade financeira e que não teria sido comprovada a necessidade de aumentar a pensão. Também sustentou que outros tribunais teriam adotado entendimento diferente em casos semelhantes. Salomão, porém, destacou que a análise do pedido exigiria uma nova avaliação das provas do processo.

Contudo, o recurso especial não pode ser utilizado para simples reexame de provas. O ministro também apontou que a suposta divergência jurisprudencial não foi devidamente comprovada pela defesa. Com isso, o ministro conheceu do agravo, mas não conheceu do recurso especial.