Vereadores denunciam ao TCE problemas em rodovias e gastos no município de Tabaporã
Parlamentares apontaram danos em quatro rodovias, ponte com histórico de acidentes e suspeitas sobre abastecimento e obras municipais
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta terça-feira (4) denúncias apresentadas por vereadores de Tabaporã sobre as condições das rodovias que dão acesso ao município e possíveis falhas na aplicação de recursos públicos pela Prefeitura.
Os documentos serão encaminhados ao conselheiro Alisson Alencar, relator das contas de Tabaporã. Sérgio Ricardo afirmou que o tribunal ainda não fez uma avaliação sobre o conteúdo das denúncias e destacou o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo.
"Não estamos fazendo juízo de valor. Estamos recebendo a denúncia de quem fiscaliza, que é o vereador. O Tribunal de Contas é uma instituição que existe para fiscalizar a destinação correta do dinheiro público", afirmou.
O presidente do TCE-MT também ressaltou que o gestor municipal deve observar as regras para utilização dos recursos e manter as despesas organizadas e transparentes.
"O gestor tem que ter o máximo de cuidado de como ele lida com o dinheiro público, porque tudo tem lei. Com relação à questão de preço, valor, nota fiscal, tudo tem que ser muito bem-organizado."
Durante a reunião, o vereador Joari Nogueira relatou problemas em quatro rodovias estaduais que dão acesso a Tabaporã: MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220. Segundo ele, os trechos estão danificados.
O parlamentar também relatou problemas na ponte sobre o rio Macaco, utilizada para ligar diferentes comunidades da região. Conforme a denúncia, a estrutura cedeu e a situação teria contribuído para acidentes e mortes.
"Estamos com muita dificuldade, tivemos acidentes, perdemos vidas, muitas vezes por desmazelo. Estamos correndo risco de, a cada dia, perder mais vidas. Por isso precisamos da intervenção do Tribunal", declarou.
Joari também afirmou que fiscalizações anteriores do TCE-MT já tiveram consequências para a administração municipal.
"Agradecer porque, através do Tribunal, já houve resultados. A prefeitura já foi multada. Estamos trabalhando para quem paga os impostos e nos colocou lá. Queremos transparência."
Outro vereador, Cleiton Alves, apresentou denúncias relacionadas ao abastecimento dos veículos da Prefeitura de Tabaporã. Segundo ele, haveria casos em que funcionários assinam documentos referentes ao abastecimento sem que o valor efetivamente abastecido corresponda ao registrado.
"O carro da prefeitura abastece e a pessoa assina sem ter o valor abastecido", disse.
Ainda conforme Cleiton, o posto que fornece combustível ao município não seria o vencedor da licitação, que teria sido vencida por uma empresa de outra cidade.
O vereador também apontou problemas envolvendo a contratação de uma empresa para construir uma pista de caminhada. Segundo ele, a empresa já teria sido multada em Novo Horizonte do Norte e a obra em Tabaporã estaria sendo executada com máquinas e servidores da própria prefeitura.
Cleiton afirmou que os vereadores já haviam recorrido anteriormente ao Tribunal de Contas e voltou a destacar a atuação da instituição.
“Queremos agradecer o excelente trabalho que o Tribunal está fazendo. O município já foi multado por não estar cumprindo com o básico. Trouxemos algumas denúncias antes e agora trazemos as do abastecimento", afirmou.
Ao consultar os indicadores de Tabaporã no Platão, ferramenta de fiscalização do TCE-MT, Sérgio Ricardo apontou ainda que o município está inadimplente com a prestação de contas anual.
O presidente também chamou atenção para o volume de compras realizadas sem processo licitatório, que, segundo os dados apresentados, chega a R$ 12 milhões.
"Nada pode ser gasto sem processo licitatório ou com inexigibilidade. Para tudo tem um padrão. Isso tudo será analisado nas contas. É preciso ver a justificativa do prefeito na prestação de contas", reforçou.
Sérgio Ricardo destacou ainda a importância da atuação dos vereadores na fiscalização da administração municipal e defendeu que Legislativo e Executivo mantenham diálogo.
"O papel do vereador é fiscalizar os atos do prefeito, além de apresentar projetos de lei buscando beneficiar a população. Prefeito e vereador têm que trabalhar em harmonia, todos têm obrigação de trabalhar pelo povo.”
A reunião faz parte da política de aproximação do TCE-MT com a sociedade, que, segundo a instituição, ampliou os canais de atendimento direto a cidadãos, entidades e gestores municipais.
“A ideia não é castigar ninguém, é só corrigir rumos. O Tribunal não quer que nenhum gestor erre e não faça seu trabalho direito", concluiu.
Os documentos serão encaminhados ao conselheiro Alisson Alencar, relator das contas de Tabaporã. Sérgio Ricardo afirmou que o tribunal ainda não fez uma avaliação sobre o conteúdo das denúncias e destacou o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo.
"Não estamos fazendo juízo de valor. Estamos recebendo a denúncia de quem fiscaliza, que é o vereador. O Tribunal de Contas é uma instituição que existe para fiscalizar a destinação correta do dinheiro público", afirmou.
O presidente do TCE-MT também ressaltou que o gestor municipal deve observar as regras para utilização dos recursos e manter as despesas organizadas e transparentes.
"O gestor tem que ter o máximo de cuidado de como ele lida com o dinheiro público, porque tudo tem lei. Com relação à questão de preço, valor, nota fiscal, tudo tem que ser muito bem-organizado."
Durante a reunião, o vereador Joari Nogueira relatou problemas em quatro rodovias estaduais que dão acesso a Tabaporã: MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220. Segundo ele, os trechos estão danificados.
O parlamentar também relatou problemas na ponte sobre o rio Macaco, utilizada para ligar diferentes comunidades da região. Conforme a denúncia, a estrutura cedeu e a situação teria contribuído para acidentes e mortes.
"Estamos com muita dificuldade, tivemos acidentes, perdemos vidas, muitas vezes por desmazelo. Estamos correndo risco de, a cada dia, perder mais vidas. Por isso precisamos da intervenção do Tribunal", declarou.
Joari também afirmou que fiscalizações anteriores do TCE-MT já tiveram consequências para a administração municipal.
"Agradecer porque, através do Tribunal, já houve resultados. A prefeitura já foi multada. Estamos trabalhando para quem paga os impostos e nos colocou lá. Queremos transparência."
Outro vereador, Cleiton Alves, apresentou denúncias relacionadas ao abastecimento dos veículos da Prefeitura de Tabaporã. Segundo ele, haveria casos em que funcionários assinam documentos referentes ao abastecimento sem que o valor efetivamente abastecido corresponda ao registrado.
"O carro da prefeitura abastece e a pessoa assina sem ter o valor abastecido", disse.
Ainda conforme Cleiton, o posto que fornece combustível ao município não seria o vencedor da licitação, que teria sido vencida por uma empresa de outra cidade.
O vereador também apontou problemas envolvendo a contratação de uma empresa para construir uma pista de caminhada. Segundo ele, a empresa já teria sido multada em Novo Horizonte do Norte e a obra em Tabaporã estaria sendo executada com máquinas e servidores da própria prefeitura.
Cleiton afirmou que os vereadores já haviam recorrido anteriormente ao Tribunal de Contas e voltou a destacar a atuação da instituição.
“Queremos agradecer o excelente trabalho que o Tribunal está fazendo. O município já foi multado por não estar cumprindo com o básico. Trouxemos algumas denúncias antes e agora trazemos as do abastecimento", afirmou.
Ao consultar os indicadores de Tabaporã no Platão, ferramenta de fiscalização do TCE-MT, Sérgio Ricardo apontou ainda que o município está inadimplente com a prestação de contas anual.
O presidente também chamou atenção para o volume de compras realizadas sem processo licitatório, que, segundo os dados apresentados, chega a R$ 12 milhões.
"Nada pode ser gasto sem processo licitatório ou com inexigibilidade. Para tudo tem um padrão. Isso tudo será analisado nas contas. É preciso ver a justificativa do prefeito na prestação de contas", reforçou.
Sérgio Ricardo destacou ainda a importância da atuação dos vereadores na fiscalização da administração municipal e defendeu que Legislativo e Executivo mantenham diálogo.
"O papel do vereador é fiscalizar os atos do prefeito, além de apresentar projetos de lei buscando beneficiar a população. Prefeito e vereador têm que trabalhar em harmonia, todos têm obrigação de trabalhar pelo povo.”
A reunião faz parte da política de aproximação do TCE-MT com a sociedade, que, segundo a instituição, ampliou os canais de atendimento direto a cidadãos, entidades e gestores municipais.
“A ideia não é castigar ninguém, é só corrigir rumos. O Tribunal não quer que nenhum gestor erre e não faça seu trabalho direito", concluiu.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
