Abilio defende CNH aos 16 anos, redução da maioridade penal e mudanças no Bolsa Família

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), manifestou apoio a propostas do senador Flávio Bolsonaro (PL) que preveem permitir que jovens a partir dos 16 anos obtenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH), respondam criminalmente pelos atos que cometerem e ingressem no mercado de trabalho. Segundo informações do Olhar Direto, o prefeito também elogiou a possibilidade de beneficiários do Bolsa Família conseguirem emprego formal sem perder imediatamente o benefício.

Ao defender a habilitação para adolescentes, Abilio argumentou que a permissão para dirigir seria coerente com a possibilidade de votar a partir dos 16 anos.

“Se o cara já pode votar, se o cara já pode fazer outra coisa, por que é que ele não pode dirigir? Vamos liberar habilitação para que a pessoa de 16 anos possa dirigir”, afirmou.

O prefeito também apoiou a redução da maioridade penal para 16 anos. Na avaliação dele, jovens que podem tomar decisões como votar e, caso a proposta seja aprovada, dirigir também devem ser responsabilizados criminalmente pelos atos praticados nessa idade.

“Diminuir a maioridade penal também, já que ele pode tomar essas decisões, ele também que seja responsável pelos crimes que ele pratica com 16 anos e liberar o trabalho também para os 16 anos”, declarou.

Abilio associou a mudança na idade mínima para dirigir à possibilidade de ampliar as oportunidades profissionais e de geração de renda para os jovens. Segundo ele, o acesso à condução de veículos poderia facilitar o exercício de atividades remuneradas e estimular iniciativas próprias de negócios.

“A partir do momento que você libera aquela pessoa ter o direito à sua condução aos 16 anos, em vez de trabalhar para o tráfego, ela vai trabalhar com a condução do seu veículo, com outras atividades, vai começar a empreender, vai começar a gerar renda. Isso é muito boa essa proposta”, disse.

Outra medida defendida pelo prefeito é permitir que pessoas que recebem o Bolsa Família ingressem no mercado de trabalho formal sem perder imediatamente o auxílio. Para Abilio, a possibilidade de manter temporariamente o benefício enquanto recebe salário poderia incentivar trabalhadores que hoje atuam na informalidade a buscar empregos com carteira assinada.

“A outra proposta que a gente ouviu lá, e é excelente, é a liberação para que as pessoas possam trabalhar recebendo o Bolsa Família, sem perder o Bolsa Família, continua trabalhando, vai ter uma renda complementar com o seu trabalho, carteira assinada, todos os seus direitos”, afirmou.

Abilio argumentou que parte dos beneficiários evita aceitar empregos formais por medo de perder a assistência financeira. Na avaliação do prefeito, permitir a manutenção do auxílio durante a transição para o trabalho com carteira assinada ajudaria essas famílias a aumentar a renda sem abrir mão dos direitos trabalhistas.

“Muitas dessas pessoas recebem o Bolsa Família e trabalham na informalidade, por razão de perder o Bolsa Família, se caso for registrado”, declarou.