O Argumento Público é um veículo de comunicação jornalística especializado em análise política e gestão pública. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais coletados em nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos desta política.
1. Identificação do Controlador
O controlador dos seus dados pessoais é o Argumento Público, veículo de comunicação com sede no Brasil, acessível pelo endereço eletrônico privacidade@argumentopublico.com.br.
Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail acima.
2. Dados Pessoais que Coletamos
Podemos coletar os seguintes dados, dependendo da forma como você interage com nosso site:
2.1 Dados fornecidos voluntariamente
- Formulário de contato: nome, endereço de e-mail, assunto e mensagem enviados pelo formulário de contato ou por e-mail.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
- Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 6 desta política.
2.3 Dados que não coletamos
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD), não realizamos cadastro de usuários, não coletamos dados de menores de 18 anos e não realizamos perfilamento ou decisões automatizadas de forma individualizada.
3. Finalidades do Tratamento e Base Legal
Tratamos seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder mensagens enviadas pelo formulário de contato | Execução de contrato ou procedimento preparatório (art. 7º, V) |
| Publicar e disponibilizar conteúdo jornalístico de interesse público | Legítimo interesse — exercício regular da atividade jornalística (art. 7º, IX; art. 11, II, 'b') |
| Análise de desempenho e melhoria do site (analytics anonimizado) | Legítimo interesse — melhoria do serviço prestado (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos nem alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço tecnológico (ex.: hospedagem, CDN, armazenamento em nuvem) que atuam como operadores sob nossas instruções e com quem celebramos contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei, decreto, regulamento ou ordem judicial.
- Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender nossos direitos legais.
Qualquer transferência internacional de dados ocorrerá apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção adequado, ou mediante as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
5. Retenção de Dados
Conservamos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de guarda:
- Mensagens de contato: 5 (cinco) anos, em atenção ao prazo prescricional geral do Código Civil (art. 206, §3º, V).
- Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Findo o prazo pertinente, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:
- Cookies essenciais / funcionais: necessários para o funcionamento básico do site (ex.: preferências de acessibilidade como tamanho de fonte). Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos (anonimizados): coletam informações agregadas sobre como os visitantes usam o site, sem identificação individual. São utilizados apenas se você consentir.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar a experiência de uso do site.
7. Seus Direitos como Titular de Dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles.
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Eliminação: de dados tratados com base em consentimento, salvo nas exceções legais.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento: a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
- Petição à ANPD: protocolar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para privacidade@argumentopublico.com.br com identificação e descrição do pedido. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
8. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
- Transmissão de dados via HTTPS/TLS;
- Controle de acesso por credenciais individuais;
- Armazenamento em infraestrutura de nuvem com certificações de segurança reconhecidas;
- Revisão periódica de práticas de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.
9. Crianças e Adolescentes
Nosso site é destinado ao público adulto e não coleta intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (entre 12 e 18 anos). Caso tomemos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de menores, procederemos à eliminação imediata, salvo obrigação legal em contrário.
10. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para redes sociais e outros sites externos. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada plataforma antes de fornecer dados pessoais a elas.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Recomendamos a consulta periódica.
12. Legislação e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):