Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Argumento Público (doravante "Site"), veículo de comunicação jornalística especializado em análise política e gestão pública, bem como de todos os conteúdos, serviços e funcionalidades disponibilizados por meio dele.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site implica a aceitação plena e irrevogável destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. Ambos os documentos constituem o instrumento contratual integral entre o usuário e o Argumento Público. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

3. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito e aberto ao público. O Argumento Público reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• Alterar, suspender ou encerrar o Site, no todo ou em parte;
• Limitar o acesso a determinadas seções ou conteúdos;
• Interromper o acesso temporariamente para manutenção ou atualização do sistema.

Não garantimos que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. O acesso pode ser afetado por fatores fora de nosso controle, como falhas de telecomunicações ou força maior.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo, mas não se limitando a, textos, reportagens, análises, artigos de opinião, fotografias, vídeos, logotipos, marcas, layout e código-fonte — é de titularidade exclusiva do Argumento Público ou de seus colaboradores e parceiros, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela legislação de propriedade industrial e pelos tratados internacionais de que o Brasil é parte.

4.1 Uso permitido

É permitido ao usuário:

• Acessar e ler o conteúdo para uso pessoal e não comercial;
• Compartilhar links diretos para as páginas do Site em redes sociais ou outros meios, desde que sem descaracterização do conteúdo e com atribuição expressa ao Argumento Público;
• Citar trechos de até 3 (três) parágrafos para fins jornalísticos, acadêmicos ou de crítica, com indicação clara da fonte e link para o artigo original (art. 46, III, da Lei nº 9.610/1998).

4.2 Uso proibido

É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do Argumento Público:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou republicar conteúdo integral de artigos, reportagens ou análises;
• Utilizar conteúdo para fins comerciais, incluindo veiculação em outros veículos de comunicação, publicações pagas ou materiais publicitários;
• Adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base no conteúdo do Site;
• Realizar scraping automatizado (raspagem de dados) sem autorização expressa;
• Remover ou alterar qualquer indicação de autoria, marca ou copyright.

Solicitações de licenciamento de conteúdo devem ser encaminhadas para contato@argumentopublico.com.br.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Site, o usuário compromete-se a:

• Não praticar atos ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código prejudicial ao funcionamento do Site;
• Não utilizar o Site para envio de spam, correntes ou comunicações não solicitadas;
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas;
• Não impersonar o Argumento Público ou seus colaboradores;
• Não praticar atos que possam prejudicar a reputação do Site ou de terceiros.

6. Natureza do Conteúdo Jornalístico

O Argumento Público é um veículo de comunicação independente dedicado à análise política e à gestão pública. O conteúdo publicado reflete a perspectiva editorial do veículo ou de seus colaboradores e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, financeiro, político ou de qualquer outra natureza profissional.

Embora empenhados em prezar pela precisão e rigor das informações publicadas, não garantimos a completude, atualidade ou adequação do conteúdo a situações específicas do usuário. O uso das informações disponibilizadas é de inteira responsabilidade do leitor.

7. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter hiperlinks para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas como referência informativa. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites e não assumimos responsabilidade pelas informações neles disponibilizadas, por suas práticas de privacidade ou por eventuais danos decorrentes de seu acesso.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Argumento Público não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao Site;
• Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo publicado;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade do Site;
• Condutas de terceiros ou conteúdo de sites vinculados.

Esta limitação de responsabilidade não afasta a responsabilidade civil objetiva nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas de ordem pública.

9. Formulário de Contato e Envio de Mensagens

Ao utilizar nosso formulário de contato, o usuário responsabiliza-se pelo conteúdo enviado, comprometendo-se a não veicular informações falsas, ofensivas, difamatórias, discriminatórias ou que infrinjam direitos de terceiros. O Argumento Público poderá ignorar ou excluir mensagens que descumpram essas condições, sem aviso prévio.

10. Alterações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações substantivas serão comunicadas por meio de aviso no Site com antecedência razoável. O uso continuado do Site após a publicação de novas versões constitui aceitação das condições atualizadas.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: a omissão do Argumento Público em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

As partes elegem o foro da comarca de Brasília/DF como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

• E-mail: contato@argumentopublico.com.br
• Formulário: argumentopublico.com.br/contato