Resultados para "TJMT"
64 resultados encontrados
Jurídico
TJMT derruba lei que permitia vereadores interferirem na execução do orçamento municipal
Tribunal considerou que norma invadiu competência do prefeito ao criar regras sobre execução do orçamento municipal
Política
Desembargador Sérgio Valério se aposenta e juiz mais antigo deve assumir vaga no TJMT
Magistrado completou 75 anos, idade máxima para permanência na carreira; Abel Balbino Guimarães deve ser promovido pelo critério de antiguidade
Jurídico
TJMT mantém comissão antes de decisão sobre posse de apartamentos que abrigam 600 famílias em Cuiabá
Tribunal rejeitou recurso de empresa que arrematou imóveis por R$ 16 milhões e determinou análise prévia da Comissão Regional de Soluções Fundiárias antes de eventual desocupação
Educação
TJMT mantém regra da Seduc que deu prioridade a professores efetivos na escolha de aulas
Tribunal rejeitou recurso do Sintep e confirmou validade de medida adotada durante a pandemia de Covid-19
Política
Novo espaço da Ampara fortalece parceria de 17 anos com o TJMT pela adoção
Iniciativa fortalece parceria de 17 anos entre TJMT e entidade de apoio à adoção para garantir acolhimento e preparação das famílias
Jurídico
TJMT bloqueia repasses para Várzea Grande e determina investigação contra gestão de Flávia Moretti
Prefeitura acumula dívida de R$ 19 milhões em precatórios e terá recursos federais e estaduais retidos para pagamento de parcelas atrasadas
Política
Condenado por atos golpistas, bolsonarista preso em Mato Grosso será transferido para Goiás
Alexandre de Moraes determinou consulta sobre vagas e viabilidade do recambiamento após Corregedoria do TJMT apontar superlotação em presídio de Vila Rica
Jurídico
TJMT condena Latam por impedir embarque de passageira com pet na cabine e atrasar viagem em 88 horas
Justiça reconheceu falha da companhia aérea após aceitar o mesmo documento quatro dias depois
Jurídico
Flávio Dino mantém decisão do TJMT e rejeita recurso de produtor em disputa por fazenda de R$ 17 milhões
Ministro considerou inadequado o caminho processual escolhido por Edir Luciano Martins Manzano para contestar decisão sobre venda de imóvel em Porto Esperidião
Jurídico
TJMT mantém caso de Permínio Pinto na Justiça estadual e nega punição imediata por delação
Desembargadora Juanita Cruz manteve ação penal na Justiça estadual e determinou que ex-secretário de Educação seja ouvido antes de qualquer medida contra sua colaboração premiada
Jurídico
STJ mantém Chico 2000 no cargo em ação que apura suposto desvio de emendas para corridas de rua
Ministro Ribeiro Dantas negou recurso do MP e manteve decisão do TJMT que revogou afastamento do vereador investigado
Jurídico
TJMT anula sentença favorável a Nilson Leitão e reabre apuração sobre compras para o sistema de água de Sinop
Processo iniciado em 2005 voltou à primeira instância, mas Justiça agora analisa se a ação prescreveu antes da realização de nova perícia