Resultados para "ação penal"
3 resultados encontrados
Jurídico
Gilberto Cattani é condenado a pagar R$ 5 mil à defesa de Maysa Leão após ação penal ser extinta
Honorários foram fixados depois que Justiça reconheceu perda do prazo para apresentação das alegações finais em processo por calúnia, difamação e injúria
Jurídico
Juíza autoriza uso de depoimentos de ação penal em processo contra Silval Barbosa e outros réus
Decisão permite transferência de oitivas de delatores, testemunhas e réus para ação de improbidade que apura desapropriação de área em Cuiabá
Jurídico
TJMT mantém caso de Permínio Pinto na Justiça estadual e nega punição imediata por delação
Desembargadora Juanita Cruz manteve ação penal na Justiça estadual e determinou que ex-secretário de Educação seja ouvido antes de qualquer medida contra sua colaboração premiada