Resultados para "acordo"
59 resultados encontrados
Jurídico
Justiça extingue punibilidade de empresária, mas manda leiloar Porsche ligado a desvio de R$ 9,4 milhões na ALMT
Leila Clementina Sinigaglia Daroit cumpriu acordo de R$ 20 mil, mas a desembargadora Juanita Cruz negou a devolução do veículo que teria sido comprado com dinheiro desviado da Assembleia Legislativa
Jurídico
Justiça mantém cobrança contra médico e suspende execução contra ex-deputado após acordo de R$ 900 mil
Gilmar Fabris se comprometeu a pagar o valor em 40 parcelas, incluindo R$ 300 mil de ressarcimento aos cofres públicos
Jurídico
José Riva pode ter que ressarcir cofres públicos por ação de desvio de cheque de R$ 38 mil
Juíza entendeu que o processo sobre suposto desvio de recursos da Assembleia Legislativa não foi incluído no acordo de colaboração premiada do ex-deputado, que prevê a devolução de R$ 92 milhões
Jurídico
MPE processa Município de Cuiabá por falta de acessibilidade no Parque Cuiabá
Ação aponta deterioração de calçadas e ausência de estruturas e sinalizações previstas em acordo firmado há oito anos
Jurídico
TJMT mantém leilão de Porsche ligado à Operação Ventríloquo mesmo após ré ter punibilidade extinta
Desembargadora reconheceu cumprimento de acordo por Leila Daroit, mas negou devolução do veículo apreendido em 2018 e determinou venda antecipada em leilão
Saúde
Defensoria intensifica atuação para ampliar rede de saúde mental em Mato Grosso
Gaedic Saúde Mental ampliou cobranças aos municípios, articulou acordos e levou demandas à Justiça para implantação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial
Finanças
Mutirão Fiscal terá novo prazo para contribuintes regularizarem débitos com benefícios em Cuiabá
Acordos poderão ser formalizados entre 28 de setembro e 30 de outubro
Política
Janaina reforça compromisso com o Araguaia e defende investimentos em turismo, educação e saúde
Candidata a senadora quer ampliar a qualificação profissional de acordo com a vocação econômica da região
Social
Termina nesta sexta: Contribuintes têm até amanhã para negociar ISS com até 95% de desconto
Também é possível negociar os débitos de forma parcelada. Nos acordos de até 12 parcelas, o desconto nos encargos é de 60%
Jurídico
PGR considera insuficiente proposta de Silval Barbosa e pede que MT avalie imóveis oferecidos para quitar dívida de acordo
Paulo Gonet manteve cobrança de correção, juros de 1% ao mês e multa de 10%; dívida, atualizada, supera R$ 32 milhões
Jurídico
STJ condena Silval Barbosa por receber propina para favorecer Marfrig com incentivos fiscais
A condenação prevê 4 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto e pagamento de R$ 3,4 milhões; ex-governador teve pena reduzida em razão de acordo de colaboração premiada
Jurídico
TJMT encerra ação de Gilmar Fabris após ex-deputado fechar acordo de R$ 900 mil com MP
Compromisso homologado pela Justiça prevê ressarcimento, perda de valores e multa civil; ex-parlamentar reconheceu prática dolosa e desistiu de argumentos usados para tentar desconstituir condenação por improbidade