Resultados para "dano moral coletivo"
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Jurídico
Justiça rejeita recurso do Sesc-MT e mantém multa de R$ 150 mil por discriminação contra artista drag queen
Decisão também obriga a entidade a adotar medidas de prevenção a práticas discriminatórias e capacitar funcionários em todas as unidades de Mato Grosso
Infraestrutura
Defensoria pede imediata instalação de Caps I em três municípios de Mato Grosso
Além das instalações, as ações civis públicas também pedem a condenação de cada prefeitura em R$ 100 mil por dano moral coletivo
· Paulo Henrique Fanaia