Resultados para "improbidade"
4 resultados encontrados
Jurídico
TJMT mantém ação contra ex-prefeito por doação de 115 imóveis públicos
Tribunal rejeitou recurso da defesa de José Domingos Fraga Filho e decidiu que processo sobre possível prejuízo ao município deve continuar
Jurídico
Juíza autoriza uso de depoimentos de ação penal em processo contra Silval Barbosa e outros réus
Decisão permite transferência de oitivas de delatores, testemunhas e réus para ação de improbidade que apura desapropriação de área em Cuiabá
Jurídico
TJMT encerra ação de Gilmar Fabris após ex-deputado fechar acordo de R$ 900 mil com MP
Compromisso homologado pela Justiça prevê ressarcimento, perda de valores e multa civil; ex-parlamentar reconheceu prática dolosa e desistiu de argumentos usados para tentar desconstituir condenação por improbidade
Política
Ex-presidente da Câmara de Cuiabá tem bens rastreados por dívida após condenação
Ex-presidente da Câmara de Cuiabá foi condenado por improbidade administrativa; juiz negou, por enquanto, suspensão de CNH e apreensão de passaporte