Câmara rejeita renúncia de Antônio Lemes, que volta à cadeira de Jeferson Siqueira até novembro

A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá se manifestou pelo não reconhecimento do pedido de renúncia apresentado pelo suplente Antônio Lemes (PSD), que havia deixado a cadeira ocupada temporariamente durante o afastamento do vereador Jeferson Siqueira (PSD). Com o entendimento, Lemes retorna ao Legislativo nesta quinta-feira (22) e continuará no cargo até o encerramento da licença do titular, previsto para 13 de novembro.

A informação foi confirmada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), que participou de uma reunião na manhã desta quinta-feira para discutir a situação. Segundo ele, a Procuradoria considerou que o documento apresentado não deveria ser reconhecido, permitindo a permanência de Lemes durante o restante do período de substituição.

“A Procuradoria manifestou pelo não conhecimento daquele documento que foi apresentado. E ele continuará até o término da licença de 120 dias do vereador Jeferson”, afirmou Demilson. O parlamentar acrescentou que o suplente retornaria ao plenário ainda nesta quinta-feira.

Documento também previa perda da suplência

A controvérsia começou depois que Antônio Lemes informou que pretendia abrir mão apenas dos dias restantes em que ocuparia a cadeira de Jeferson Siqueira. Entretanto, o documento que assinou formalizou também a renúncia à condição de primeiro suplente do PSD, o que poderia afetar sua posição na lista partidária.

A diferença entre deixar temporariamente o mandato e renunciar à condição de suplente passou a ser central na discussão sobre a validade do ato. Lemes questionou o alcance do documento e defendeu que sua intenção não era abrir mão definitivamente da posição que ocupa no partido.

Antes da manifestação que levou ao não reconhecimento do pedido, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, havia afirmado que o texto apresentava uma redação ambígua. A Procuradoria avaliava a possibilidade de anulação caso fosse identificado algum vício de vontade, como coação ou interferência na decisão do parlamentar.

“Se houve algum vício de vontade, alguma coação que interferiu na sua vontade, mas essa hipótese não é descartada. Se ele chegar e falar que não queria, de forma nenhuma, a renúncia, é possível, sim, que isso seja anulado”, explicou Eustáquio em manifestação anterior.

Lemes diz que sofreu pressão para assinar

Na semana passada, Antônio Lemes afirmou que teria sido pressionado por Jeferson Siqueira a assinar o documento. De acordo com o suplente, sua intenção era deixar a cadeira apenas durante o período restante da substituição, sem perder definitivamente a condição de primeiro suplente do PSD.

Lemes também relatou que assinou a declaração manuscrita sem acompanhamento jurídico e que só depois foi alertado sobre as possíveis consequências do conteúdo. Diante disso, passou a defender a revisão do ato.

Com a manifestação da Procuradoria pelo não reconhecimento do pedido, Lemes retorna à Câmara e permanece no exercício do mandato temporário até o fim da licença de 120 dias de Jeferson Siqueira, prevista para terminar em 13 de novembro.