CNH com 16 anos e novas regras: entenda o que pode mudar no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto de lei que prevê mudanças no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) teve o parecer apresentado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), nessa quarta-feira (17), na comissão especial na Câmara. O texto ainda não possui consenso e, por isso, foi feito um pedido de vista (mais tempo para análise antes da votação).

Entre os principais pontos do texto, que reúne cerca de 270 propostas, está a redução da idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. Segundo o relator, a medida visa ampliar o acesso à carteira de habilitação e se inspira em outros países que já adotam a permissão.

A ideia é que os jovens com 16 e 17 anos só poderão conduzir veículos entre 5h e meia-noite e precisam estar acompanhados por um motorista habilitado há mais de dois anos. Aos 18 anos, caso não tenha cometido infrações, a permissão será convertida em CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva.

O texto critica a retirada da exigência das autoescolas pelo governo no fim de 2025 e propõe que as instituições passem a se chamar “escolas de trânsito”, onde o cidadão poderá realizar todo o processo de habilitação. A “validade” do processo de emissão pode ser ampliada para três anos.