Com antecipação do Bolsa Família, reajuste pode ser questionado? Veja o que dizem especialistas

Numa ação que engrossa a lista de medidas tomadas às vésperas das eleições, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antecipou o calendário de pagamentos do Bolsa Família. Com isso, todos os beneficiários irão receber os valores reajustados ainda nesta semana, antes do segundo turno, marcado para domingo. Pelo cronograma original, os pagamentos seriam feitos até o dia 30.

A decisão de alterar o calendário adiciona uma camada às possibilidades de questionamento ao reajuste do benefício do programa, anunciado em setembro, cerca de duas semanas antes do primeiro turno, disseram especialistas ouvidos pelo GLOBO.

Portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prevê a unificação dos pagamentos amanhã, quando os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado entre 3 e 0 receberão os valores. Ontem, o pagamento foi feito para quem tem o NIS final 1 e, hoje, 2.

Com a mudança nas datas, os beneficiários receberão o reajuste do Bolsa Família antes da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) no domingo. A medida valerá também para novembro e dezembro.

Em setembro, o governo Lula aumentou o valor mínimo do benefício por família em 15%. Com isso, o benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a ser pago neste mês.

O governo afirma que o aumento corresponde à recomposição da perda do poder de compra acumulada desde o início de 2023, possibilidade prevista na legislação do programa. O reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22 bilhões em 2027 — valores cobertos com o remanejamento de recursos.

O reajuste do Bolsa Família entrou no pacote de “bondades” lançado por Lula com a proximidade das eleições, que incluiu medidas como uma nova versão do Desenrola (de renegociação de dívidas), créditos para motoristas e mototaxistas, aumento do teto do microempreendedor individual (MEI) e perdão das dívidas tributárias dessa categoria.

Processo sigiloso

O governo não explica, nem em documentos internos, porém, por que deixou o Bolsa Família sem reajuste por mais de três anos. E não justifica por que a correção passou a valer em outubro, mês das eleições. Três documentos sustentam o decreto que elevou os benefícios em 15,04%. Eles foram assinados no mesmo dia, 16 de setembro, véspera da publicação do decreto. A proposta tramitou sob sigilo e em papel.

Para isso, o governo usou um procedimento excepcional, previsto em decreto de 2024, que dispensa o sistema eletrônico mediante autorização da Casa Civil. A reportagem obteve o processo via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os documentos só foram incorporados ao processo eletrônico em 1º e 2 de outubro. Isso aconteceu duas semanas depois da edição do decreto, em 17 de setembro, e a dois dias do primeiro turno. Segundo despacho do Ministério do Planejamento, o rito excepcional foi adotado “em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida”.

A lista de documentos revela que a Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento fez ressalvas sobre a aplicação da medida no mês da eleição. O parecer conclui que não havia impedimentos jurídicos, mas destaca que a escolha da data deveria estar amparada em justificativa administrativa objetiva e que o benefício não poderia ser usado para influenciar o voto.

Dados do Índice de Confiança do Consumidor da Fundação Getulio Vargas (FGV) sugerem que o anúncio do reajuste pode já ter tido algum efeito na percepção dos eleitores mais pobres sobre a economia. A confiança dos consumidores de baixa renda subiu 10,7 pontos em setembro ante agosto, na contramão da queda de 0,5 ponto no índice agregado, informou Rodolpho Tobler, coordenador das Sondagens do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre).

Segundo o pesquisador, aumentos nos benefícios dos programas de transferência costumam ter efeito positivo. Dados parciais de setembro, antes de o reajuste ser anunciado, mostravam alta mais moderada na confiança das famílias de renda mais baixa. A mudança no calendário tende a ter efeito indireto, disse Tobler:

— A antecipação do pagamento não deve ter influência tão grande. A grande notícia para os beneficiários é o aumento, mas quando o reajuste cai no bolso é que, de fato, aconteceu. Dá segurança.

O governo sustenta que a antecipação do calendário não tem caráter eleitoral, argumentando que o público beneficiado já tem conhecimento do reajuste, que foi anunciado mês passado. A justificativa foi mitigar eventuais prejuízos causados pela intensificação do El Niño, sobretudo em relação aos preços de alimentos.

Estratégia repetida

Em nota, o MDS disse que a decisão considerou o aumento nos decretos de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal e as projeções de institutos especializados, que apontam 95% de chance de o fenômeno climático atingir intensidade muito forte entre outubro e dezembro.

A antecipação repete um movimento do governo de Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022. Em 3 de outubro daquele ano, um dia depois do primeiro turno, o governo federal antecipou o calendário do Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família naquela gestão. Os depósitos estavam previstos para 18 a 31 de outubro e passaram a ser feitos entre os dias 11 e 25, cinco dias antes do segundo turno. O benefício foi elevado de R$ 400 para R$ 600 meses antes.

A lei 9.504/97, que trata das regras das eleições, traz proibições para os governantes em época de pleito. Programas sociais não podem ser criados em anos eleitorais.

— Proibição para instituir programa social tem, mas o Bolsa Família já existia — afirmou o advogado Roosevelt Arraes, sócio do Arraes & Carboni Sociedade Advogados e membro da Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Para ele, a legislação não é clara sobre a proibição do reajuste, e a mudança no calendário pode servir de agravante a uma interpretação que considere a medida como ilegal.

Abuso de poder político

Já para Marcio Vieira Santos, diretor de Assuntos Legislativos da seccional do Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), a lei de 1990 que trata da inelegibilidade, alterada pela Lei da Ficha Limpa, de 2010, abre outra frente de contestação.

Com base nela, candidatos ou partidos que participem da coligação, além do Ministério Público, podem ajuizar ações, na Justiça Eleitoral, para investigar supostos abusos do poder político e econômico e do uso dos meios de comunicação por parte dos governos nas eleições.

— O questionamento é se a antecipação (do calendário de pagamento do Bolsa Família) não é desvio de finalidade para o abuso de poder político, capaz de gerar desequilíbrio no pleito — afirmou o advogado.