Com superávits orçamentário e financeiro, contas de três municípios recebem parecer favorável do TCE
Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, as contas foram apreciadas durante a sessão ordinária presencial da última terça-feira (15)
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Com superávits orçamentário e financeiro, as contas anuais de governo dos municípios de Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu receberam pareceres prévios favoráveis à aprovação pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes ao exercício de 2025. Sob a relatoria do conselheiro Guilherme Maluf, as contas foram apreciadas durante a sessão ordinária presencial da última terça-feira (15).
Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu tiveram arrecadação líquida de R$ 63 milhões, R$ 103,6 milhões e R$ 58,92 milhões, e despesas executadas de R$ 60,25 milhões, R$ 104 milhões e R$ 54,98 milhões, respectivamente. Os três municípios registraram execução orçamentária superavitária, com resultados de R$ 2,81 milhões para o primeiro, R$ 5,59 milhões para o segundo e R$ 3,94 milhões para o terceiro.
Conforme o relator, os municípios demonstraram capacidade e disponibilidade financeira global para cobrir os restos a pagar e cumprir as obrigações de curto prazo. “Os municípios apresentaram resultados orçamentários e financeiros superavitários, o que demonstra capacidade financeira global para fazer frente às obrigações assumidas. Valoro como pontos positivos o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos à saúde, educação, Fundeb, despesa com o pessoal, repasse ao Poder Legislativo, endividamento público e resultado primário”, afirmou o conselheiro.
Quanto ao limites e percentuais constitucionais e legais Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu aplicaram, respectivamente, 21,66%, 32,94% e 17,20% em saúde, acima do mínimo de 15%; 29,19%, 27,02% e 31,67% em educação, acima dos 25% exigidos; e 78,71%, 97,96% e 96,45% na valorização dos profissionais do magistério (Fundeb), ultrapassando o patamar de 70% determinado por lei. Além disso, os gastos com o Poder Executivo dos municípios ficaram abaixo do teto de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 38,52% em Canabrava do Norte, 44,73% em Porto Alegre do Norte e 33,27% em Santa Cruz do Xingu.
Os municípios também enfrentam desafios, como a alta dependência de transferências estaduais e federais, a necessidade de aprimoramento na projeção das peças orçamentárias e a adequação da contabilidade ao regime de competência no registro de despesas com férias e 13º salário. Para contribuir para o aprimoramento das gestões, o conselheiro recomendou aos três que promovam melhorias na gestão contábil, no planejamento orçamentário e na efetividade das políticas públicas, como manter e expandir as estratégias de cobertura territorial da atenção básica e intensificar as ações integradas de vigilância, saneamento e controle de vetores para o enfrentamento de doenças como a dengue.
As contas de governo de Porto Alegre do Norte receberam parecer favorável à aprovação, com ressalvas, do conselheiro Guilherme Maluf, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Em Canabrava do Norte, o relator divergiu do entendimento do MPC e emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Já em Santa Cruz do Xingu, Guilherme Maluf acompanhou integralmente o entendimento do MPC.
Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu tiveram arrecadação líquida de R$ 63 milhões, R$ 103,6 milhões e R$ 58,92 milhões, e despesas executadas de R$ 60,25 milhões, R$ 104 milhões e R$ 54,98 milhões, respectivamente. Os três municípios registraram execução orçamentária superavitária, com resultados de R$ 2,81 milhões para o primeiro, R$ 5,59 milhões para o segundo e R$ 3,94 milhões para o terceiro.
Conforme o relator, os municípios demonstraram capacidade e disponibilidade financeira global para cobrir os restos a pagar e cumprir as obrigações de curto prazo. “Os municípios apresentaram resultados orçamentários e financeiros superavitários, o que demonstra capacidade financeira global para fazer frente às obrigações assumidas. Valoro como pontos positivos o cumprimento dos limites constitucionais e legais relativos à saúde, educação, Fundeb, despesa com o pessoal, repasse ao Poder Legislativo, endividamento público e resultado primário”, afirmou o conselheiro.
Quanto ao limites e percentuais constitucionais e legais Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu aplicaram, respectivamente, 21,66%, 32,94% e 17,20% em saúde, acima do mínimo de 15%; 29,19%, 27,02% e 31,67% em educação, acima dos 25% exigidos; e 78,71%, 97,96% e 96,45% na valorização dos profissionais do magistério (Fundeb), ultrapassando o patamar de 70% determinado por lei. Além disso, os gastos com o Poder Executivo dos municípios ficaram abaixo do teto de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atingindo 38,52% em Canabrava do Norte, 44,73% em Porto Alegre do Norte e 33,27% em Santa Cruz do Xingu.
Os municípios também enfrentam desafios, como a alta dependência de transferências estaduais e federais, a necessidade de aprimoramento na projeção das peças orçamentárias e a adequação da contabilidade ao regime de competência no registro de despesas com férias e 13º salário. Para contribuir para o aprimoramento das gestões, o conselheiro recomendou aos três que promovam melhorias na gestão contábil, no planejamento orçamentário e na efetividade das políticas públicas, como manter e expandir as estratégias de cobertura territorial da atenção básica e intensificar as ações integradas de vigilância, saneamento e controle de vetores para o enfrentamento de doenças como a dengue.
As contas de governo de Porto Alegre do Norte receberam parecer favorável à aprovação, com ressalvas, do conselheiro Guilherme Maluf, que acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Em Canabrava do Norte, o relator divergiu do entendimento do MPC e emitiu parecer favorável à aprovação das contas. Já em Santa Cruz do Xingu, Guilherme Maluf acompanhou integralmente o entendimento do MPC.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
