Cuiabá reconhece dívida de R$ 583 mil com clínicas por serviços veterinários feitos sem cobertura contratual
Prefeitura recorreu a pagamentos indenizatórios para quitar atendimentos realizados entre 2025 e 2026 e cita superlotação do abrigo, resgates e casos de maus-tratos entre as justificativas
2 min de leitura
A Prefeitura de Cuiabá reconheceu pelo menos R$ 583.185,32 em dívidas com clínicas veterinárias por serviços prestados sem cobertura contratual vigente. Os valores aparecem em dois Termos de Ajuste de Contas firmados pelo Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea) para viabilizar pagamentos referentes a atendimentos realizados em diferentes períodos entre 2025 e 2026.
Nos próprios documentos, o Executivo municipal reconhece que os serviços foram executados sem contrato vigente. Para justificar a realização dos atendimentos, a administração aponta o caráter emergencial da demanda, a superlotação do abrigo municipal e o aumento dos resgates de animais em situação de vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos.
Diante da ausência de cobertura contratual, o município recorreu ao reconhecimento de dívida e ao pagamento indenizatório como mecanismo para remunerar os serviços já executados.
Termos somam mais de meio milhão
Os dois acordos foram assinados em 21 de setembro de 2026 e, juntos, chegam a R$ 583,1 mil. Um deles corresponde a R$ 200.588 devidos à Mia Vita Clínica Veterinária e Pet Shop (MI&AU) por atendimentos realizados entre 2 e 31 de maio deste ano.
Somente nesse período, conforme os documentos, foram registrados 86 pacientes, uma campanha de vacinação e 580 lançamentos de serviços.
Considerando o valor global informado para os dois termos, o outro reconhecimento de dívida corresponde a R$ 382.597,32, relacionado a serviços veterinários realizados em outro período entre 2025 e 2026.
A Prefeitura sustenta nos documentos que as clínicas atuaram de boa-fé e que os valores apresentados passaram por conferência, sendo considerados compatíveis com aqueles praticados no mercado.
Prefeitura cita situação emergencial
Entre os argumentos apresentados para justificar a prestação dos serviços sem cobertura contratual está a necessidade de manter a assistência aos animais recolhidos das ruas de Cuiabá.
Segundo os termos, os atendimentos tinham natureza emergencial e ininterrupta. A interrupção dos serviços, conforme argumenta a administração municipal, poderia prejudicar o acolhimento e a assistência veterinária aos animais resgatados.
A superlotação do abrigo municipal também aparece entre as razões apresentadas pelo Executivo, juntamente com o crescimento da demanda envolvendo animais vulneráveis ou vítimas de maus-tratos.
O reconhecimento da dívida permite que a administração indenize serviços já prestados mesmo sem cobertura contratual no período correspondente. Os documentos preveem o pagamento dos valores em parcela única, mas a liberação depende da conferência das notas fiscais, da disponibilidade financeira do município e do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos.
Com os dois termos, o montante oficialmente reconhecido pelo Funbea chega a pelo menos R$ 583 mil, considerando apenas os débitos mencionados nos documentos firmados em setembro.
Fonte Olhar Direto
Nos próprios documentos, o Executivo municipal reconhece que os serviços foram executados sem contrato vigente. Para justificar a realização dos atendimentos, a administração aponta o caráter emergencial da demanda, a superlotação do abrigo municipal e o aumento dos resgates de animais em situação de vulnerabilidade ou vítimas de maus-tratos.
Diante da ausência de cobertura contratual, o município recorreu ao reconhecimento de dívida e ao pagamento indenizatório como mecanismo para remunerar os serviços já executados.
Termos somam mais de meio milhão
Os dois acordos foram assinados em 21 de setembro de 2026 e, juntos, chegam a R$ 583,1 mil. Um deles corresponde a R$ 200.588 devidos à Mia Vita Clínica Veterinária e Pet Shop (MI&AU) por atendimentos realizados entre 2 e 31 de maio deste ano.
Somente nesse período, conforme os documentos, foram registrados 86 pacientes, uma campanha de vacinação e 580 lançamentos de serviços.
Considerando o valor global informado para os dois termos, o outro reconhecimento de dívida corresponde a R$ 382.597,32, relacionado a serviços veterinários realizados em outro período entre 2025 e 2026.
A Prefeitura sustenta nos documentos que as clínicas atuaram de boa-fé e que os valores apresentados passaram por conferência, sendo considerados compatíveis com aqueles praticados no mercado.
Prefeitura cita situação emergencial
Entre os argumentos apresentados para justificar a prestação dos serviços sem cobertura contratual está a necessidade de manter a assistência aos animais recolhidos das ruas de Cuiabá.
Segundo os termos, os atendimentos tinham natureza emergencial e ininterrupta. A interrupção dos serviços, conforme argumenta a administração municipal, poderia prejudicar o acolhimento e a assistência veterinária aos animais resgatados.
A superlotação do abrigo municipal também aparece entre as razões apresentadas pelo Executivo, juntamente com o crescimento da demanda envolvendo animais vulneráveis ou vítimas de maus-tratos.
O reconhecimento da dívida permite que a administração indenize serviços já prestados mesmo sem cobertura contratual no período correspondente. Os documentos preveem o pagamento dos valores em parcela única, mas a liberação depende da conferência das notas fiscais, da disponibilidade financeira do município e do cumprimento da ordem cronológica de pagamentos.
Com os dois termos, o montante oficialmente reconhecido pelo Funbea chega a pelo menos R$ 583 mil, considerando apenas os débitos mencionados nos documentos firmados em setembro.
Fonte Olhar Direto
Publicado originalmente em infoverus.com.br
