Defensoria orienta mulheres sobre uso do spray de pimenta para defesa pessoal
O dispositivo pode ser adquirido por mulheres maiores de 18 anos e deve ser utilizado para conter agressão atual ou iminente
Por Paulo Henrique Fanaia4 min de leitura
Em alusão à campanha “Seja a Voz que Acolhe”, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), lançou nesta semana um vídeo nas redes sociais chamando a atenção do público feminino que agora tem o direito de comprar e portar o spray de pimenta para defesa pessoal. Embora a lei nº 15.474/2026 seja inovadora, a defensora pública coordenadora do Nudem, Rosana Leite, diz que as mulheres devem estar atentas ao usar o dispositivo.
“Devemos ficar atentas que o uso do spray de pimenta só é permitido em caso de agressão ou lesão iminente. Para fazer uso do spray é importante que a mulher esteja apta para usá-lo, para evitar que o spray não se torne algo pior, que venha a trazer uma violência pior para a mulher. Evitar que o agressor possa tomar o spray e fazer com que a mulher se torne uma vítima ainda mais fácil”, diz a defensora.
De acordo com a lei, toda mulher a partir dos 18 anos de idade pode comprar um spray de pimenta que não seja maior de 50 ml (os sprays maiores são destinados exclusivamente às Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e aos demais órgãos responsáveis pela segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais). O dispositivo é destinado à contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária.
No momento da compra, a mulher deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Lembrando que o uso do spray somente será considerado legal quando utilizado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, mediante uso proporcional e moderado, devendo ser encerrada após a neutralização da ameaça.
“O mais importante é que a violência nem aconteça e que a mulher não tenha que usar o spray. Para isso todo mundo tem que estar atento aos sinais, acolher, amparar e nunca se omitir diante de uma violência contra a mulher. Seja a voz que acolhe. Se você conhece uma mulher que esteja passando por uma situação de violência busque a Defensoria Pública de Mato Grosso. Nós estamos à disposição para orientar e atuar em processos de defesa das mulheres”, garante Rosana Leite.
Seja a Voz que Acolhe - A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), lançou a campanha “Seja a Voz que Acolhe”, com o objetivo de combater à violência contra a mulher em todo o estado. O público alvo da campanha são os familiares, vizinhos, colegas de trabalho e todos que estão inseridos no dia a dia das mulheres que sofrem com a violência doméstica.
Ao acessar o site da instituição, a população pode conferir o “Painel da Violência”, com dados de atendimentos da Defensoria Pública voltados às mulheres em todo o estado. O endereço digital também conta com o "Painel de Defesa das Mulheres", onde a sociedade pode acessar os serviços do Nudem. Além disso, o público tem acesso a informações complementares sobre o tema na televisão, rádio, jornais e por meio de cartazes.
O “Seja a Voz que Acolhe” busca sensibilizar as pessoas para que elas consigam identificar os sinais da violência, para que assim atuem como sujeitos que auxiliam as mulheres nos momentos em que elas precisam denunciar os agressores.
Lei Maria da Penha - Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.
De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, Mato Grosso registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, o estado teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.
Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a defensora pública Rosana Leite garante que ainda não é hora de comemorar.
“Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade”, diz a defensora.
“Devemos ficar atentas que o uso do spray de pimenta só é permitido em caso de agressão ou lesão iminente. Para fazer uso do spray é importante que a mulher esteja apta para usá-lo, para evitar que o spray não se torne algo pior, que venha a trazer uma violência pior para a mulher. Evitar que o agressor possa tomar o spray e fazer com que a mulher se torne uma vítima ainda mais fácil”, diz a defensora.
De acordo com a lei, toda mulher a partir dos 18 anos de idade pode comprar um spray de pimenta que não seja maior de 50 ml (os sprays maiores são destinados exclusivamente às Forças Armadas, órgãos de segurança pública, guardas municipais e aos demais órgãos responsáveis pela segurança de instituições do Estado e de autoridades governamentais). O dispositivo é destinado à contenção temporária de agressor para repelir agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual da usuária.
No momento da compra, a mulher deve apresentar um documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Lembrando que o uso do spray somente será considerado legal quando utilizado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, mediante uso proporcional e moderado, devendo ser encerrada após a neutralização da ameaça.
“O mais importante é que a violência nem aconteça e que a mulher não tenha que usar o spray. Para isso todo mundo tem que estar atento aos sinais, acolher, amparar e nunca se omitir diante de uma violência contra a mulher. Seja a voz que acolhe. Se você conhece uma mulher que esteja passando por uma situação de violência busque a Defensoria Pública de Mato Grosso. Nós estamos à disposição para orientar e atuar em processos de defesa das mulheres”, garante Rosana Leite.
Seja a Voz que Acolhe - A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), lançou a campanha “Seja a Voz que Acolhe”, com o objetivo de combater à violência contra a mulher em todo o estado. O público alvo da campanha são os familiares, vizinhos, colegas de trabalho e todos que estão inseridos no dia a dia das mulheres que sofrem com a violência doméstica.
Ao acessar o site da instituição, a população pode conferir o “Painel da Violência”, com dados de atendimentos da Defensoria Pública voltados às mulheres em todo o estado. O endereço digital também conta com o "Painel de Defesa das Mulheres", onde a sociedade pode acessar os serviços do Nudem. Além disso, o público tem acesso a informações complementares sobre o tema na televisão, rádio, jornais e por meio de cartazes.
O “Seja a Voz que Acolhe” busca sensibilizar as pessoas para que elas consigam identificar os sinais da violência, para que assim atuem como sujeitos que auxiliam as mulheres nos momentos em que elas precisam denunciar os agressores.
Lei Maria da Penha - Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.
De acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, Mato Grosso registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, o estado teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.
Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a defensora pública Rosana Leite garante que ainda não é hora de comemorar.
“Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade”, diz a defensora.
Publicado originalmente em defensoria.mt.def.br
