Desembargador acusado de vender sentenças a Zampieri será julgado pelo CNJ na terça
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou o julgamento que vai definir o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afastado das funções em 2024 por suspeita de negociar decisões com o advogado Roberto Zampieri, assassinado na capital em 2023.
Após o CNJ decidir prorrogar a investigação por 120 em fevereiro, a deliberação foi recolocada na pauta e João Ferreira Filho será julgado pelo Plenário em sessão virtual na terça-feira (29), por infração disciplinar, recebimento de propina, desvio funcional e lavagem de dinheiro.
O magistrado é investigado por manter vínculos suspeitos com o advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023. A Polícia Federal, no âmbito da Operação Sisamnes, que também mira o lobista Andreson de Oliveira, detido em sua mansão em Primavera do Leste, aponta que João Ferreira teria proferido decisões em troca de pagamentos sistemáticos patrocinados pelo advogado e por terceiros.
As provas centrais do caso foram extraídas do aparelho celular de Zampieri, após autorização da família, o que permitiu o acesso a mensagens trocadas com Ferreira e os também desembargadores, Sebastião de Moraes e Dirceu dos Santos, e o juiz Ivan Lúcio Amarante, todos afastados, fora dos canais oficiais do tribunal. De acordo com as apurações, os diálogos indicam uma "incomum proximidade, como também o inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais", conforme trecho da decisão do Conselho.
Também foi identificado que o desembargador teria mantido gastos incompatíveis com sua renda declarada. Entre os pontos destacados estão: gastos elevados em faturas de cartão de crédito; aquisição de imóveis por valores superiores aos registrados no Imposto de Renda; existência de patrimônio imobiliário não declarado; recebimento de valores indevidos por meio de sua esposa e filha.
Segundo o ministro Campbell, além das aquisições de bens de alto luxo, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas entre Ferreira e sua esposa, Maria de Lourdes Guimarães Filha. Em 2023, por exemplo — período em que foram registrados diálogos comprometedores entre João Ferreira e Zampieri —, os gastos com o cartão de crédito do desembargador somaram R$ 1,364 milhão, apesar de os rendimentos declarados a título de salário no mesmo período totalizarem R$ 1,192 milhão. A fatura média mensal do cartão de crédito do magistrado foi de R$ 113 mil.
A investigação apontou ainda que João Ferreira adquiriu, de uma só vez, dois apartamentos em um empreendimento da incorporadora Vanguard. Em sua declaração de Imposto de Renda, os imóveis foram registrados tardiamente pelo valor de apenas R$ 21,5 mil cada. No entanto, a incorporadora informou que os valores reais de aquisição eram de R$ 472 mil e R$ 434 mil.
No ano seguinte, o desembargador adquiriu uma terceira unidade, também declarada por R$ 21,5 mil. A incorporadora, contudo, comunicou o recebimento de R$ 592 mil pela unidade.
Também foi registrada a aquisição de um imóvel da construtora Plaenge, supostamente por R$ 59 mil. O imóvel em questão, localizado no Edifício Apogeo, é considerado de altíssimo padrão, e há unidades à venda por valores que chegam a R$ 3,7 milhões.
João Ferreira Filho já cumpre afastamento cautelar desde agosto de 2024 e segue monitorado por tornozeleira eletrônica. Se o PAD for julgado procedente, o magistrado poderá sofrer a punição máxima aplicável na esfera administrativa - que é a aposentadoria compulsória. Em âmbito penal e cível, o Ministério Público Federal (MPF) pode para buscar a perda definitiva do cargo e a cassação de salários e aposentadoria.
Fonte: Olhar Direto
Após o CNJ decidir prorrogar a investigação por 120 em fevereiro, a deliberação foi recolocada na pauta e João Ferreira Filho será julgado pelo Plenário em sessão virtual na terça-feira (29), por infração disciplinar, recebimento de propina, desvio funcional e lavagem de dinheiro.
O magistrado é investigado por manter vínculos suspeitos com o advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em Cuiabá em dezembro de 2023. A Polícia Federal, no âmbito da Operação Sisamnes, que também mira o lobista Andreson de Oliveira, detido em sua mansão em Primavera do Leste, aponta que João Ferreira teria proferido decisões em troca de pagamentos sistemáticos patrocinados pelo advogado e por terceiros.
As provas centrais do caso foram extraídas do aparelho celular de Zampieri, após autorização da família, o que permitiu o acesso a mensagens trocadas com Ferreira e os também desembargadores, Sebastião de Moraes e Dirceu dos Santos, e o juiz Ivan Lúcio Amarante, todos afastados, fora dos canais oficiais do tribunal. De acordo com as apurações, os diálogos indicam uma "incomum proximidade, como também o inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais", conforme trecho da decisão do Conselho.
Também foi identificado que o desembargador teria mantido gastos incompatíveis com sua renda declarada. Entre os pontos destacados estão: gastos elevados em faturas de cartão de crédito; aquisição de imóveis por valores superiores aos registrados no Imposto de Renda; existência de patrimônio imobiliário não declarado; recebimento de valores indevidos por meio de sua esposa e filha.
Segundo o ministro Campbell, além das aquisições de bens de alto luxo, foram identificadas movimentações financeiras suspeitas entre Ferreira e sua esposa, Maria de Lourdes Guimarães Filha. Em 2023, por exemplo — período em que foram registrados diálogos comprometedores entre João Ferreira e Zampieri —, os gastos com o cartão de crédito do desembargador somaram R$ 1,364 milhão, apesar de os rendimentos declarados a título de salário no mesmo período totalizarem R$ 1,192 milhão. A fatura média mensal do cartão de crédito do magistrado foi de R$ 113 mil.
A investigação apontou ainda que João Ferreira adquiriu, de uma só vez, dois apartamentos em um empreendimento da incorporadora Vanguard. Em sua declaração de Imposto de Renda, os imóveis foram registrados tardiamente pelo valor de apenas R$ 21,5 mil cada. No entanto, a incorporadora informou que os valores reais de aquisição eram de R$ 472 mil e R$ 434 mil.
No ano seguinte, o desembargador adquiriu uma terceira unidade, também declarada por R$ 21,5 mil. A incorporadora, contudo, comunicou o recebimento de R$ 592 mil pela unidade.
Também foi registrada a aquisição de um imóvel da construtora Plaenge, supostamente por R$ 59 mil. O imóvel em questão, localizado no Edifício Apogeo, é considerado de altíssimo padrão, e há unidades à venda por valores que chegam a R$ 3,7 milhões.
João Ferreira Filho já cumpre afastamento cautelar desde agosto de 2024 e segue monitorado por tornozeleira eletrônica. Se o PAD for julgado procedente, o magistrado poderá sofrer a punição máxima aplicável na esfera administrativa - que é a aposentadoria compulsória. Em âmbito penal e cível, o Ministério Público Federal (MPF) pode para buscar a perda definitiva do cargo e a cassação de salários e aposentadoria.
Fonte: Olhar Direto
Publicado originalmente em infoverus.com.br
