Dino abre inquérito sobre negócios do Master com cemitérios e barra investigação contra Mendonça
Ministro aponta “adensamento de indícios de crimes” em operações de R$ 78 milhões e determina que eventual apuração envolvendo o colega seja submetida ao presidente e ao colegiado do STF
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação da Polícia Federal sobre possíveis crimes envolvendo operações do Banco Master com concessionárias responsáveis por cemitérios de São Paulo, mas estabeleceu uma barreira para que o novo inquérito não alcance diretamente o ministro André Mendonça. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (17).
Dino determinou que a apuração fique restrita às relações entre o Banco Master, as empresas concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. Caso surja algum elemento que possa atingir Mendonça, qualquer ato investigativo deverá ser encaminhado pelo presidente do STF ao colegiado da Corte antes de avançar.
Ao justificar a abertura do inquérito, Dino afirmou ter identificado um “adensamento de indícios de crimes” nas operações financeiras envolvendo o Master e empresas relacionadas à concessão dos serviços cemiteriais da capital paulista.
Operações de R$ 78 milhões entram na mira
A nova frente de investigação surgiu a partir de informações sobre aproximadamente R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, concessionária ligada ao Grupo Maya.
Segundo a decisão, empresas relacionadas ao grupo econômico do banqueiro Daniel Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, oferecidas como garantia nas operações de crédito realizadas com a instituição financeira.
Os contratos mencionados por Dino também teriam atribuído ao credor determinados poderes relacionados às decisões societárias. Conforme descrito na decisão, as acionistas deveriam comunicar ao Master as convocações de assembleias e, quando alguma deliberação pudesse afetar os interesses do credor, seguir orientações da instituição financeira sobre o voto.
É esse conjunto de relações financeiras e societárias que deverá ser aprofundado pela Polícia Federal. A investigação também poderá alcançar eventuais agentes dos poderes Executivo e Legislativo que tenham relação com os fatos, mas não poderá avançar diretamente sobre Mendonça sem nova deliberação no Supremo.
Dino volta a comunicar Fachin sobre Mendonça
Apesar de estabelecer que o novo inquérito não investigue Mendonça diretamente, Dino voltou a encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, informações relacionadas à atuação do ministro no processo sobre a concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu Dino.
O episódio está relacionado a um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista e interromper o julgamento de uma medida cautelar relacionada às concessões.
Quando a análise foi retomada, em abril daquele ano, Mendonça abriu divergência e não acompanhou a cautelar anteriormente concedida por Dino. A sequência dos acontecimentos levou Dino a encaminhar as informações a Fachin, mas, por si só, não estabelece irregularidade na atuação de Mendonça.
Encontro com Vorcaro entrou no caso
Na terça-feira (15), Dino já havia encaminhado informações sobre o episódio à Presidência do STF. Segundo o ministro, o próprio Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo, em 14 de março de 2025.
Conforme relatado por Dino, Mendonça afirmou que recebeu o banqueiro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP).
A discussão sobre os cemitérios começou antes do encontro. Em novembro de 2024, Dino determinou que o município de São Paulo restabelecesse como teto para os serviços funerários os valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo IPCA. Na ocasião, apontou evidências de cobranças que considerou abusivas e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.
Posteriormente, o ministro ampliou as medidas relacionadas à transparência, fiscalização e responsabilização das concessionárias. A cautelar chegou ao plenário do Supremo em março de 2025, período em que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro.
Com a decisão desta quinta-feira, a PF poderá aprofundar as operações entre o Master e as concessionárias, enquanto qualquer elemento relacionado diretamente à atuação de André Mendonça seguirá um caminho separado, submetido à Presidência e ao colegiado do Supremo.
Dino determinou que a apuração fique restrita às relações entre o Banco Master, as empresas concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. Caso surja algum elemento que possa atingir Mendonça, qualquer ato investigativo deverá ser encaminhado pelo presidente do STF ao colegiado da Corte antes de avançar.
Ao justificar a abertura do inquérito, Dino afirmou ter identificado um “adensamento de indícios de crimes” nas operações financeiras envolvendo o Master e empresas relacionadas à concessão dos serviços cemiteriais da capital paulista.
Operações de R$ 78 milhões entram na mira
A nova frente de investigação surgiu a partir de informações sobre aproximadamente R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, concessionária ligada ao Grupo Maya.
Segundo a decisão, empresas relacionadas ao grupo econômico do banqueiro Daniel Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias da totalidade das ações da concessionária, oferecidas como garantia nas operações de crédito realizadas com a instituição financeira.
Os contratos mencionados por Dino também teriam atribuído ao credor determinados poderes relacionados às decisões societárias. Conforme descrito na decisão, as acionistas deveriam comunicar ao Master as convocações de assembleias e, quando alguma deliberação pudesse afetar os interesses do credor, seguir orientações da instituição financeira sobre o voto.
É esse conjunto de relações financeiras e societárias que deverá ser aprofundado pela Polícia Federal. A investigação também poderá alcançar eventuais agentes dos poderes Executivo e Legislativo que tenham relação com os fatos, mas não poderá avançar diretamente sobre Mendonça sem nova deliberação no Supremo.
Dino volta a comunicar Fachin sobre Mendonça
Apesar de estabelecer que o novo inquérito não investigue Mendonça diretamente, Dino voltou a encaminhar ao presidente do STF, Edson Fachin, informações relacionadas à atuação do ministro no processo sobre a concessão dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu Dino.
O episódio está relacionado a um encontro entre Mendonça e Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, um dia antes de o ministro pedir vista e interromper o julgamento de uma medida cautelar relacionada às concessões.
Quando a análise foi retomada, em abril daquele ano, Mendonça abriu divergência e não acompanhou a cautelar anteriormente concedida por Dino. A sequência dos acontecimentos levou Dino a encaminhar as informações a Fachin, mas, por si só, não estabelece irregularidade na atuação de Mendonça.
Encontro com Vorcaro entrou no caso
Na terça-feira (15), Dino já havia encaminhado informações sobre o episódio à Presidência do STF. Segundo o ministro, o próprio Mendonça confirmou ter recebido Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo, em 14 de março de 2025.
Conforme relatado por Dino, Mendonça afirmou que recebeu o banqueiro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP).
A discussão sobre os cemitérios começou antes do encontro. Em novembro de 2024, Dino determinou que o município de São Paulo restabelecesse como teto para os serviços funerários os valores praticados imediatamente antes das concessões, atualizados pelo IPCA. Na ocasião, apontou evidências de cobranças que considerou abusivas e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.
Posteriormente, o ministro ampliou as medidas relacionadas à transparência, fiscalização e responsabilização das concessionárias. A cautelar chegou ao plenário do Supremo em março de 2025, período em que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro.
Com a decisão desta quinta-feira, a PF poderá aprofundar as operações entre o Master e as concessionárias, enquanto qualquer elemento relacionado diretamente à atuação de André Mendonça seguirá um caminho separado, submetido à Presidência e ao colegiado do Supremo.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
