DPMT orienta sobre direito ao tratamento da gagueira pelo SUS
No Dia Internacional de Conscientização sobre a Gagueira, Defensoria destaca a importância do acompanhamento especializado e orienta famílias sobre o acesso à rede pública
Por Marcia Oliveira3 min de leitura
O acesso ao tratamento especializado para crianças e adolescentes com gagueira é um direito que pode ser assegurado com o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT). Neste Dia Internacional de Conscientização sobre a Gagueira, celebrado em 22 de outubro, a instituição orienta as famílias sobre o atendimento fonoaudiológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os mecanismos legais disponíveis quando há dificuldade de acesso ao serviço.
A defensora pública que atua na defesa da Infância e da Adolescência na comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento, explica que a demanda por atendimento fonoaudiológico é elevada e que a falta de profissionais na rede pública dificulta o acesso ao tratamento.
“Existe uma fila grande para realizar tratamento com esses profissionais, o número deles para atender a demanda da rede pública é insuficiente. Mas, quando há indicação médica de urgência, a DPMT pode atuar para assegurar o atendimento. E nos casos em que o laudo médico atesta o risco da demora e a urgência de realizar o tratamento, se não conseguimos o serviço pela via administrativa, ajuizamos ação na Justiça”, explica.
A gagueira é um distúrbio da fluência da fala que pode se manifestar por repetições de sons, prolongamentos e bloqueios involuntários durante a comunicação. O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) explica que a condição tem origem multifatorial, podendo envolver fatores hereditários, neurobiológicos e motores. O acompanhamento fonoaudiológico é indicado para a avaliação e o tratamento.
O CFFa estima que cerca de 5% das crianças apresentem gagueira, condição que frequentemente se manifesta antes dos seis anos de idade. A entidade também destaca a necessidade de conscientização sobre os efeitos que a falta de respeito e compreensão podem provocar no desenvolvimento emocional e nas relações interpessoais das pessoas que gaguejam. A data de conscientização sobre a gagueira foi instituída internacionalmente em 1988, ela busca ampliar o conhecimento sobre a condição e combater conceitos equivocados e atitudes discriminatórias.
Impactos - Na infância, a gagueira pode trazer dificuldades que vão além da comunicação. Situações como ler em voz alta, responder a perguntas em sala de aula ou conversar com os colegas podem provocar constrangimento, especialmente quando acompanhadas de risadas, imitações ou interrupções. O receio de ser ridicularizada pode levar a criança a evitar determinadas situações de fala, prejudicando sua participação nas atividades escolares e nas relações sociais. Essas consequências não são inevitáveis, mas reforçam a importância de um ambiente acolhedor, que respeite o tempo de comunicação de cada pessoa.
Escola e Família - Além do acesso ao tratamento de saúde, crianças e adolescentes têm direito à proteção contra situações de violência e discriminação no ambiente escolar. A Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), considera práticas de violência psicológica, quando intencionais e repetitivas, atitudes como insultos pessoais, apelidos pejorativos, humilhações e isolamento social.
A legislação estabelece que os estabelecimentos de ensino devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A Lei nº 13.663/2018 também incluiu entre as atribuições das escolas a promoção de ações de prevenção à violência e de incentivo à cultura de paz.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia ressalta a importância do apoio da família e da comunidade para a qualidade de vida das pessoas com gagueira. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, garante o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do SUS. Quando o atendimento indicado não é disponibilizado pela rede pública, a DPMT pode buscar o custeio público com serviços da rede privada.
DPMT - O atendimento pode ser solicitado pelo WhatsApp (65) 99963-4454, pelo site oficial da DPMT ou presencialmente no núcleo da Defensoria mais próximo da residência da família. O horário padrão é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, podendo variar conforme a unidade. A DPMT orienta que os interessados apresentem RG, CPF, comprovantes de residência e renda, além da documentação médica relacionada ao tratamento solicitado.
A defensora pública que atua na defesa da Infância e da Adolescência na comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento, explica que a demanda por atendimento fonoaudiológico é elevada e que a falta de profissionais na rede pública dificulta o acesso ao tratamento.
“Existe uma fila grande para realizar tratamento com esses profissionais, o número deles para atender a demanda da rede pública é insuficiente. Mas, quando há indicação médica de urgência, a DPMT pode atuar para assegurar o atendimento. E nos casos em que o laudo médico atesta o risco da demora e a urgência de realizar o tratamento, se não conseguimos o serviço pela via administrativa, ajuizamos ação na Justiça”, explica.
A gagueira é um distúrbio da fluência da fala que pode se manifestar por repetições de sons, prolongamentos e bloqueios involuntários durante a comunicação. O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) explica que a condição tem origem multifatorial, podendo envolver fatores hereditários, neurobiológicos e motores. O acompanhamento fonoaudiológico é indicado para a avaliação e o tratamento.
O CFFa estima que cerca de 5% das crianças apresentem gagueira, condição que frequentemente se manifesta antes dos seis anos de idade. A entidade também destaca a necessidade de conscientização sobre os efeitos que a falta de respeito e compreensão podem provocar no desenvolvimento emocional e nas relações interpessoais das pessoas que gaguejam. A data de conscientização sobre a gagueira foi instituída internacionalmente em 1988, ela busca ampliar o conhecimento sobre a condição e combater conceitos equivocados e atitudes discriminatórias.
Impactos - Na infância, a gagueira pode trazer dificuldades que vão além da comunicação. Situações como ler em voz alta, responder a perguntas em sala de aula ou conversar com os colegas podem provocar constrangimento, especialmente quando acompanhadas de risadas, imitações ou interrupções. O receio de ser ridicularizada pode levar a criança a evitar determinadas situações de fala, prejudicando sua participação nas atividades escolares e nas relações sociais. Essas consequências não são inevitáveis, mas reforçam a importância de um ambiente acolhedor, que respeite o tempo de comunicação de cada pessoa.
Escola e Família - Além do acesso ao tratamento de saúde, crianças e adolescentes têm direito à proteção contra situações de violência e discriminação no ambiente escolar. A Lei Federal nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), considera práticas de violência psicológica, quando intencionais e repetitivas, atitudes como insultos pessoais, apelidos pejorativos, humilhações e isolamento social.
A legislação estabelece que os estabelecimentos de ensino devem assegurar medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A Lei nº 13.663/2018 também incluiu entre as atribuições das escolas a promoção de ações de prevenção à violência e de incentivo à cultura de paz.
O Conselho Federal de Fonoaudiologia ressalta a importância do apoio da família e da comunidade para a qualidade de vida das pessoas com gagueira. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, garante o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do SUS. Quando o atendimento indicado não é disponibilizado pela rede pública, a DPMT pode buscar o custeio público com serviços da rede privada.
DPMT - O atendimento pode ser solicitado pelo WhatsApp (65) 99963-4454, pelo site oficial da DPMT ou presencialmente no núcleo da Defensoria mais próximo da residência da família. O horário padrão é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, podendo variar conforme a unidade. A DPMT orienta que os interessados apresentem RG, CPF, comprovantes de residência e renda, além da documentação médica relacionada ao tratamento solicitado.
Publicado originalmente em defensoria.mt.def.br
