Éder Moraes terá recurso julgado pelo TJMT após condenação por esquema de desvios na gestão Silval
Ex-secretário de Fazenda foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e ao pagamento de valores que ultrapassam R$ 2 milhões; Ministério Público também recorreu contra absolvições
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O ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes Dias terá as condenações impostas em uma ação por desvios de recursos públicos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa analisadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em decisão publicada nesta quinta-feira (27), o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou o encaminhamento à segunda instância das apelações apresentadas por Éder, pelo Ministério Público e pela empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda., apontada na ação como parte do esquema investigado.
Éder foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além do pagamento de multas e valores que, somados, ultrapassam R$ 2 milhões. A defesa do ex-secretário e a empresa recorreram das condenações. O Ministério Público, por sua vez, apresentou recurso para contestar as absolvições de outros envolvidos no processo.
Entre os absolvidos estão o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos e o sócio-diretor da Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão.
Com o encerramento da tramitação da ação em primeira instância, o magistrado determinou o envio dos recursos ao Tribunal de Justiça, onde os desembargadores deverão analisar os argumentos apresentados pelas partes.
Acordo de R$ 19 milhões
A ação foi instaurada em 2014 e trata de um acordo firmado para o pagamento de uma dívida atribuída à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat) por serviços prestados pela Hidrapar durante a administração de Silval Barbosa.
Segundo os autos, Alex e Kleber Tocantins, que representavam a empresa, encaminharam um ofício ao então secretário de Fazenda, Éder Moraes, solicitando o pagamento de R$ 23 milhões. O valor correspondia, segundo a empresa, ao montante devido pelo Estado pelos serviços realizados.
Antes da negociação avançar, a Sub-Procuradoria Geral de Cálculos de Precatórios e Recuperação Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisou a cobrança e concluiu que o valor reivindicado pela Hidrapar era superior ao que efetivamente seria devido pelo Estado.
Apesar da recomendação técnica, segundo a ação, o então procurador-geral João Virgílio devolveu o processo à Secretaria de Fazenda para que fosse feita a homologação do pagamento.
Posteriormente, com a aprovação, foi firmado um acordo que estabeleceu o pagamento de R$ 19 milhões à empresa, dividido em duas parcelas de R$ 9,5 milhões.
Dinheiro teria sido desviado
A investigação apontou que parte dos recursos pagos no acordo teria sido destinada a outras finalidades.
Segundo a ação, dos R$ 19 milhões depositados, R$ 5,25 milhões foram encaminhados a uma empresa de factoring. O valor teria sido utilizado para quitar dívidas atribuídas ao então vice-governador Silval Barbosa, relacionadas ao custeio de campanhas e a outros negócios apontados como ilícitos na investigação.
O processo também aponta que um escritório de advocacia recebeu R$ 12 milhões, enquanto o restante dos recursos teria sido efetivamente destinado à Hidrapar Engenharia Civil, apontada como credora do crédito.
A movimentação dos valores integra justamente o conjunto de fatos analisados na ação de improbidade que resultou nas condenações e absolvições agora submetidas ao Tribunal de Justiça.
Recursos serão analisados pelo TJMT
Na decisão mais recente, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou a remessa das apelações ao Tribunal de Justiça para julgamento. Também ordenou a expedição de alvarás e intimou Afrânio Eduardo Rossi Brandão para informar, no prazo de cinco dias, se ainda existe alguma ordem de constrição sobre seus bens.
Com a subida dos recursos, caberá ao TJMT reavaliar os pontos questionados pelas partes. Éder Moraes e a Hidrapar buscam modificar as condenações impostas em primeira instância, enquanto o Ministério Público pretende reverter as absolvições dos demais acusados.
O julgamento em segunda instância deverá definir o próximo capítulo do processo relacionado ao acordo milionário firmado durante a gestão de Silval Barbosa.
Éder foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 10 anos, além do pagamento de multas e valores que, somados, ultrapassam R$ 2 milhões. A defesa do ex-secretário e a empresa recorreram das condenações. O Ministério Público, por sua vez, apresentou recurso para contestar as absolvições de outros envolvidos no processo.
Entre os absolvidos estão o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho, o ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos e o sócio-diretor da Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão.
Com o encerramento da tramitação da ação em primeira instância, o magistrado determinou o envio dos recursos ao Tribunal de Justiça, onde os desembargadores deverão analisar os argumentos apresentados pelas partes.
Acordo de R$ 19 milhões
A ação foi instaurada em 2014 e trata de um acordo firmado para o pagamento de uma dívida atribuída à Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat) por serviços prestados pela Hidrapar durante a administração de Silval Barbosa.
Segundo os autos, Alex e Kleber Tocantins, que representavam a empresa, encaminharam um ofício ao então secretário de Fazenda, Éder Moraes, solicitando o pagamento de R$ 23 milhões. O valor correspondia, segundo a empresa, ao montante devido pelo Estado pelos serviços realizados.
Antes da negociação avançar, a Sub-Procuradoria Geral de Cálculos de Precatórios e Recuperação Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisou a cobrança e concluiu que o valor reivindicado pela Hidrapar era superior ao que efetivamente seria devido pelo Estado.
Apesar da recomendação técnica, segundo a ação, o então procurador-geral João Virgílio devolveu o processo à Secretaria de Fazenda para que fosse feita a homologação do pagamento.
Posteriormente, com a aprovação, foi firmado um acordo que estabeleceu o pagamento de R$ 19 milhões à empresa, dividido em duas parcelas de R$ 9,5 milhões.
Dinheiro teria sido desviado
A investigação apontou que parte dos recursos pagos no acordo teria sido destinada a outras finalidades.
Segundo a ação, dos R$ 19 milhões depositados, R$ 5,25 milhões foram encaminhados a uma empresa de factoring. O valor teria sido utilizado para quitar dívidas atribuídas ao então vice-governador Silval Barbosa, relacionadas ao custeio de campanhas e a outros negócios apontados como ilícitos na investigação.
O processo também aponta que um escritório de advocacia recebeu R$ 12 milhões, enquanto o restante dos recursos teria sido efetivamente destinado à Hidrapar Engenharia Civil, apontada como credora do crédito.
A movimentação dos valores integra justamente o conjunto de fatos analisados na ação de improbidade que resultou nas condenações e absolvições agora submetidas ao Tribunal de Justiça.
Recursos serão analisados pelo TJMT
Na decisão mais recente, o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou a remessa das apelações ao Tribunal de Justiça para julgamento. Também ordenou a expedição de alvarás e intimou Afrânio Eduardo Rossi Brandão para informar, no prazo de cinco dias, se ainda existe alguma ordem de constrição sobre seus bens.
Com a subida dos recursos, caberá ao TJMT reavaliar os pontos questionados pelas partes. Éder Moraes e a Hidrapar buscam modificar as condenações impostas em primeira instância, enquanto o Ministério Público pretende reverter as absolvições dos demais acusados.
O julgamento em segunda instância deverá definir o próximo capítulo do processo relacionado ao acordo milionário firmado durante a gestão de Silval Barbosa.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
