Eleitores de 4 cidades de MT vão decidir mudança de limites entre municípios em outubro
Plebiscitos sobre Nova Poxoréu e áreas de Colniza e Cotriguaçu serão realizados em 25 de outubro, junto às Eleições Gerais de 2026
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Moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu irão às urnas em 25 de outubro para decidir sobre duas propostas de alteração dos limites territoriais de municípios de Mato Grosso. A realização dos plebiscitos foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta quinta-feira (13).
As consultas ocorrerão na mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Estarão aptos a participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e que atendam às condições eleitorais para votar neste ano.
Uma das consultas trata do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município de Poxoréu. A proposta prevê o desmembramento da área e sua incorporação a Primavera do Leste.
Na urna, os eleitores dos dois municípios deverão responder à seguinte pergunta:
“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Segunda consulta envolve área de assentamento
O segundo plebiscito será realizado para decidir o futuro das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Atualmente vinculada a Colniza, a área poderá ser incorporada ao município de Cotriguaçu.
Os eleitores responderão:
“Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”
Nas duas consultas, as opções serão “sim” e “não”. Os números 1 e 2 correspondentes às alternativas foram definidos por sorteio durante sessão do TRE-MT. Votos brancos e nulos não serão considerados na definição do resultado.
Voto terá as mesmas regras das eleições
A participação será obrigatória para eleitores com mais de 18 e menos de 70 anos. Já o voto será facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
A aprovação da mudança pelos eleitores, no entanto, não altera automaticamente os limites dos municípios.
Depois da votação, os resultados serão incorporados à apuração das Eleições Gerais de 2026 e passarão pela homologação da Justiça Eleitoral. Em caso de aprovação das propostas, os processos retornarão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que deverá analisar projetos de lei para definir oficialmente os novos limites territoriais.
Estudos avaliaram impacto das mudanças
Os processos começaram na Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, responsável pela análise inicial das propostas.
Antes da convocação dos plebiscitos, foram realizados Estudos de Viabilidade Municipal para avaliar os possíveis impactos das alterações. Os levantamentos consideraram aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura, prestação de serviços públicos, questões urbanísticas e características sociais das regiões envolvidas.
A convocação das consultas populares foi formalizada por decretos legislativos publicados em 22 de julho. Os plebiscitos seguem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 230/2026 e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As consultas ocorrerão na mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Estarão aptos a participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e que atendam às condições eleitorais para votar neste ano.
Uma das consultas trata do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município de Poxoréu. A proposta prevê o desmembramento da área e sua incorporação a Primavera do Leste.
Na urna, os eleitores dos dois municípios deverão responder à seguinte pergunta:
“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Segunda consulta envolve área de assentamento
O segundo plebiscito será realizado para decidir o futuro das chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Atualmente vinculada a Colniza, a área poderá ser incorporada ao município de Cotriguaçu.
Os eleitores responderão:
“Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”
Nas duas consultas, as opções serão “sim” e “não”. Os números 1 e 2 correspondentes às alternativas foram definidos por sorteio durante sessão do TRE-MT. Votos brancos e nulos não serão considerados na definição do resultado.
Voto terá as mesmas regras das eleições
A participação será obrigatória para eleitores com mais de 18 e menos de 70 anos. Já o voto será facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
A aprovação da mudança pelos eleitores, no entanto, não altera automaticamente os limites dos municípios.
Depois da votação, os resultados serão incorporados à apuração das Eleições Gerais de 2026 e passarão pela homologação da Justiça Eleitoral. Em caso de aprovação das propostas, os processos retornarão à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que deverá analisar projetos de lei para definir oficialmente os novos limites territoriais.
Estudos avaliaram impacto das mudanças
Os processos começaram na Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT, responsável pela análise inicial das propostas.
Antes da convocação dos plebiscitos, foram realizados Estudos de Viabilidade Municipal para avaliar os possíveis impactos das alterações. Os levantamentos consideraram aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura, prestação de serviços públicos, questões urbanísticas e características sociais das regiões envolvidas.
A convocação das consultas populares foi formalizada por decretos legislativos publicados em 22 de julho. Os plebiscitos seguem as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 230/2026 e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Publicado originalmente em infoverus.com.br
