Emenda Pix de R$ 28,7 milhões de Carlos Fávaro é investigada por TCE e CGU em MT
TCE-MT apontou preços acima do mercado, medições superiores ao executado e falhas nas obras de pavimentação em Jangada; CGU também encontrou irregularidades
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A maior concentração individual de emenda Pix do senador Carlos Fávaro (PSD) em Mato Grosso está sob análise dos órgãos de controle enquanto o parlamentar disputa a reeleição ao Senado. Dos R$ 28,7 milhões destinados ao município de Jangada, R$ 26,5 milhões, equivalentes a 92,3% do total, foram aplicados em apenas três contratos de pavimentação firmados com duas empresas.
Os contratos são alvo de uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após técnicos identificarem pagamentos acima dos preços de mercado, medições superiores aos serviços efetivamente executados e qualidade inferior à prevista nos contratos.
A fiscalização começou em 2025. Em 2 de junho daquele ano, o ministro Walton Alencar Rodrigues autorizou, no processo TC 008.676/2025-9, uma auditoria nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências especiais. Em Mato Grosso, o TCE-MT aderiu ao trabalho por meio da Portaria 80/2025 e incluiu os contratos de Jangada na análise.
Em novembro de 2025, após os primeiros apontamentos técnicos, o TCE-MT determinou a abertura da Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração sobre a aplicação dos recursos.
Uma segunda frente de fiscalização surgiu em 2026. A Controladoria-Geral da União (CGU) também analisou os R$ 28,7 milhões destinados a Jangada, desta vez no contexto das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à transparência e à rastreabilidade das emendas Pix.
O relatório da CGU foi divulgado em julho deste ano e apontou problemas no planejamento, na movimentação financeira, na transparência e na prestação de contas dos recursos.
Dos R$ 28.721.765 transferidos ao município, R$ 26.513.853,15 foram liquidados e pagos nos três contratos de pavimentação analisados pelo TCE-MT. Na prática, mais de nove de cada dez reais da emenda terminaram nessas obras.
Dois contratos foram firmados com a Aliança Construtora. Um deles começou com valor de aproximadamente R$ 3,21 milhões e terminou com R$ 3,83 milhões pagos. O segundo partiu de cerca de R$ 9,18 milhões e chegou a R$ 11,41 milhões. Somados, os dois contratos resultaram em aproximadamente R$ 15,24 milhões pagos à empresa.
O terceiro contrato foi celebrado com a Miloca. O valor inicial era de cerca de R$ 9,47 milhões, mas o montante liquidado e pago chegou a R$ 11,26 milhões.
Considerando os três contratos, os valores iniciais somavam aproximadamente R$ 21,87 milhões e chegaram a R$ 26,51 milhões. O aumento foi de R$ 4,64 milhões, equivalente a aproximadamente 21,2%.
A existência de aditivos contratuais, isoladamente, não caracteriza irregularidade. Neste caso, porém, a fiscalização apontou problemas relacionados justamente aos preços praticados, às quantidades registradas nas medições e à qualidade dos serviços realizados.
O relatório técnico do TCE-MT identificou falhas em diferentes etapas das obras, incluindo planejamento, execução, fiscalização, recebimento e manutenção.
Entre os problemas apontados estão despesas pagas acima dos valores de mercado, medições com quantidades maiores do que aquelas efetivamente executadas e materiais ou serviços com qualidade abaixo do que havia sido estabelecido nos contratos.
Os técnicos também encontraram diferenças físicas nas obras. Em uma das vias, a largura prevista era de oito metros, mas a execução verificada chegou a 5,4 metros. Em outro trecho, as camadas de base e sub-base deveriam ter 40 centímetros de espessura, mas apresentaram entre 13 e 16 centímetros.
Com os achados, o TCE-MT abriu a Tomada de Contas Especial, procedimento que busca esclarecer os fatos, apontar eventuais responsáveis e calcular possível prejuízo aos cofres públicos.
Até o momento, não há decisão definitiva que tenha encerrado o procedimento ou estabelecido um dano ao erário. Também não existe condenação definitiva por superfaturamento. O que há são apontamentos feitos pela área técnica e uma investigação formal ainda em andamento.
A apuração da CGU ocorreu por uma frente diferente, dentro das auditorias relacionadas às regras de transparência e rastreabilidade das transferências especiais determinadas pelo STF. Além dos recursos destinados às obras, a Controladoria apontou falhas no plano de trabalho, na movimentação financeira, na transparência e na prestação de contas.
As duas fiscalizações atravessaram 2025 e chegaram a 2026 sem uma conclusão definitiva sobre eventual prejuízo. A apuração permanece em andamento no momento em que Fávaro disputa novamente uma vaga no Senado, com a intenção de permanecer no cargo por mais oito anos.
Os contratos são alvo de uma Tomada de Contas Especial aberta pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após técnicos identificarem pagamentos acima dos preços de mercado, medições superiores aos serviços efetivamente executados e qualidade inferior à prevista nos contratos.
A fiscalização começou em 2025. Em 2 de junho daquele ano, o ministro Walton Alencar Rodrigues autorizou, no processo TC 008.676/2025-9, uma auditoria nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as transferências especiais. Em Mato Grosso, o TCE-MT aderiu ao trabalho por meio da Portaria 80/2025 e incluiu os contratos de Jangada na análise.
Em novembro de 2025, após os primeiros apontamentos técnicos, o TCE-MT determinou a abertura da Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração sobre a aplicação dos recursos.
Uma segunda frente de fiscalização surgiu em 2026. A Controladoria-Geral da União (CGU) também analisou os R$ 28,7 milhões destinados a Jangada, desta vez no contexto das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à transparência e à rastreabilidade das emendas Pix.
O relatório da CGU foi divulgado em julho deste ano e apontou problemas no planejamento, na movimentação financeira, na transparência e na prestação de contas dos recursos.
Dos R$ 28.721.765 transferidos ao município, R$ 26.513.853,15 foram liquidados e pagos nos três contratos de pavimentação analisados pelo TCE-MT. Na prática, mais de nove de cada dez reais da emenda terminaram nessas obras.
Dois contratos foram firmados com a Aliança Construtora. Um deles começou com valor de aproximadamente R$ 3,21 milhões e terminou com R$ 3,83 milhões pagos. O segundo partiu de cerca de R$ 9,18 milhões e chegou a R$ 11,41 milhões. Somados, os dois contratos resultaram em aproximadamente R$ 15,24 milhões pagos à empresa.
O terceiro contrato foi celebrado com a Miloca. O valor inicial era de cerca de R$ 9,47 milhões, mas o montante liquidado e pago chegou a R$ 11,26 milhões.
Considerando os três contratos, os valores iniciais somavam aproximadamente R$ 21,87 milhões e chegaram a R$ 26,51 milhões. O aumento foi de R$ 4,64 milhões, equivalente a aproximadamente 21,2%.
A existência de aditivos contratuais, isoladamente, não caracteriza irregularidade. Neste caso, porém, a fiscalização apontou problemas relacionados justamente aos preços praticados, às quantidades registradas nas medições e à qualidade dos serviços realizados.
O relatório técnico do TCE-MT identificou falhas em diferentes etapas das obras, incluindo planejamento, execução, fiscalização, recebimento e manutenção.
Entre os problemas apontados estão despesas pagas acima dos valores de mercado, medições com quantidades maiores do que aquelas efetivamente executadas e materiais ou serviços com qualidade abaixo do que havia sido estabelecido nos contratos.
Os técnicos também encontraram diferenças físicas nas obras. Em uma das vias, a largura prevista era de oito metros, mas a execução verificada chegou a 5,4 metros. Em outro trecho, as camadas de base e sub-base deveriam ter 40 centímetros de espessura, mas apresentaram entre 13 e 16 centímetros.
Com os achados, o TCE-MT abriu a Tomada de Contas Especial, procedimento que busca esclarecer os fatos, apontar eventuais responsáveis e calcular possível prejuízo aos cofres públicos.
Até o momento, não há decisão definitiva que tenha encerrado o procedimento ou estabelecido um dano ao erário. Também não existe condenação definitiva por superfaturamento. O que há são apontamentos feitos pela área técnica e uma investigação formal ainda em andamento.
A apuração da CGU ocorreu por uma frente diferente, dentro das auditorias relacionadas às regras de transparência e rastreabilidade das transferências especiais determinadas pelo STF. Além dos recursos destinados às obras, a Controladoria apontou falhas no plano de trabalho, na movimentação financeira, na transparência e na prestação de contas.
As duas fiscalizações atravessaram 2025 e chegaram a 2026 sem uma conclusão definitiva sobre eventual prejuízo. A apuração permanece em andamento no momento em que Fávaro disputa novamente uma vaga no Senado, com a intenção de permanecer no cargo por mais oito anos.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
