Empresa dirigida pelo presidente da Fiemt admitiu atos ilícitos em incentivos fiscais e acordo previu R$ 6,9 milhões
Barralcool firmou acordo que previu pelo menos R$ 6,9 milhões em obrigações; na época, Otaviano Pivetta já ocupava a Vice-Governadoria de Mato Grosso
Por Daniel Trindade2 min de leitura
Após a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) rebater as críticas do candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL) sobre a concentração dos incentivos fiscais, documentos oficiais revelam um capítulo anterior envolvendo a empresa dirigida pelo presidente da entidade, Silvio Cezar Pereira Rangel.
A Usina Barralcool admitiu atos ilícitos relacionados a incentivos fiscais em acordo firmado em 2019 com órgãos de controle de Mato Grosso. As obrigações financeiras previstas no documento somaram pelo menos R$ 6,98 milhões.
Naquele período, Mato Grosso já era administrado por Mauro Mendes, tendo Otaviano Pivetta como vice-governador. Pivetta, hoje governador e adversário de Wellington na disputa pelo Palácio Paiaguás, ocupava a Vice-Governadoria quando o acordo foi firmado.
O caso consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 002/2019, celebrado com participação do Ministério Público de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O documento registra que os fatos abrangidos pelo acordo envolveram pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e/ou políticos ou a terceiros relacionados a eles. A Barralcool também reconheceu a prática de atos ilícitos relacionados aos incentivos fiscais investigados pelo Estado.
Nesse núcleo, foi estabelecida multa de R$ 1.985.455,37. Outro conjunto de atos ilícitos, relacionado ao biodiesel, resultou em multa de R$ 550 mil.
O acordo ainda previu R$ 4,45 milhões por danos morais coletivos. Entre as obrigações estavam R$ 600 mil para a reforma de uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a entrega de outra aeronave equipada como UTI aérea, avaliada em R$ 2,8 milhões.
Somados os danos morais coletivos e as duas multas, as obrigações expressamente quantificadas chegaram a R$ 6.985.455,37.
Silvio Rangel aparece nominalmente no acordo como representante da Barralcool e “responsável colaborador”. O documento não atribui individualmente a ele o pagamento das vantagens indevidas descritas no caso.
A responsabilização da empresa voltou a ser registrada oficialmente em 2023. Em decisão conjunta, CGE e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) incluíram a Barralcool entre as empresas que “admitiram e assumiram a responsabilidade pela prática dos atos lesivos apurados” e celebraram acordos.
A documentação ganha atualidade após a Fiemt entrar no debate eleitoral em defesa da política de incentivos fiscais. A entidade reagiu às declarações de Wellington, que questionou a concentração dos benefícios em grandes grupos econômicos, e defendeu a importância dos incentivos para investimentos, geração de empregos e competitividade.
A manifestação ocorreu após levantamento publicado pelo Deixa Que Eu Te Conto mostrar que a Barralcool registra cerca de R$ 175,5 milhões em renúncias fiscais de ICMS e Refis entre 2020 e 2025.
Esses R$ 175,5 milhões são posteriores ao acordo de 2019 e não correspondem aos incentivos investigados naquele processo. Os documentos mostram, porém, que a empresa dirigida pelo atual presidente da entidade que saiu em defesa da política de incentivos já havia admitido atos ilícitos relacionados a benefícios fiscais.
Silvio Rangel permanece ligado à administração da Barralcool e atualmente preside a Fiemt.
O espaço permanece aberto para manifestação de Silvio Rangel, da Usina Barralcool e da Fiem
A Usina Barralcool admitiu atos ilícitos relacionados a incentivos fiscais em acordo firmado em 2019 com órgãos de controle de Mato Grosso. As obrigações financeiras previstas no documento somaram pelo menos R$ 6,98 milhões.
Naquele período, Mato Grosso já era administrado por Mauro Mendes, tendo Otaviano Pivetta como vice-governador. Pivetta, hoje governador e adversário de Wellington na disputa pelo Palácio Paiaguás, ocupava a Vice-Governadoria quando o acordo foi firmado.
O caso consta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 002/2019, celebrado com participação do Ministério Público de Mato Grosso, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O documento registra que os fatos abrangidos pelo acordo envolveram pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e/ou políticos ou a terceiros relacionados a eles. A Barralcool também reconheceu a prática de atos ilícitos relacionados aos incentivos fiscais investigados pelo Estado.
Nesse núcleo, foi estabelecida multa de R$ 1.985.455,37. Outro conjunto de atos ilícitos, relacionado ao biodiesel, resultou em multa de R$ 550 mil.
O acordo ainda previu R$ 4,45 milhões por danos morais coletivos. Entre as obrigações estavam R$ 600 mil para a reforma de uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a entrega de outra aeronave equipada como UTI aérea, avaliada em R$ 2,8 milhões.
Somados os danos morais coletivos e as duas multas, as obrigações expressamente quantificadas chegaram a R$ 6.985.455,37.
Silvio Rangel aparece nominalmente no acordo como representante da Barralcool e “responsável colaborador”. O documento não atribui individualmente a ele o pagamento das vantagens indevidas descritas no caso.
A responsabilização da empresa voltou a ser registrada oficialmente em 2023. Em decisão conjunta, CGE e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) incluíram a Barralcool entre as empresas que “admitiram e assumiram a responsabilidade pela prática dos atos lesivos apurados” e celebraram acordos.
A documentação ganha atualidade após a Fiemt entrar no debate eleitoral em defesa da política de incentivos fiscais. A entidade reagiu às declarações de Wellington, que questionou a concentração dos benefícios em grandes grupos econômicos, e defendeu a importância dos incentivos para investimentos, geração de empregos e competitividade.
A manifestação ocorreu após levantamento publicado pelo Deixa Que Eu Te Conto mostrar que a Barralcool registra cerca de R$ 175,5 milhões em renúncias fiscais de ICMS e Refis entre 2020 e 2025.
Esses R$ 175,5 milhões são posteriores ao acordo de 2019 e não correspondem aos incentivos investigados naquele processo. Os documentos mostram, porém, que a empresa dirigida pelo atual presidente da entidade que saiu em defesa da política de incentivos já havia admitido atos ilícitos relacionados a benefícios fiscais.
Silvio Rangel permanece ligado à administração da Barralcool e atualmente preside a Fiemt.
O espaço permanece aberto para manifestação de Silvio Rangel, da Usina Barralcool e da Fiem
Publicado originalmente em deixaqueeuteconto.com.br
