Fábio Garcia diz que acordo da Oi não passou pela Casa Civil; nome já aparecia em apuração sobre fundos antes da operação da PF
Deputado comandava a Casa Civil quando Estado fechou acordo de R$ 308 milhões; representação analisada pelo MPC em 2025 já citava seu nome em questionamentos envolvendo fundos e empresas
Por Daniel Trindade3 min de leitura
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) afirmou que não teve qualquer participação no acordo de R$ 308,1 milhões firmado pelo Governo de Mato Grosso para encerrar a disputa judicial envolvendo a Oi. Garcia comandava a Casa Civil quando o acordo foi celebrado, em abril de 2024, mas sustenta que o procedimento não passou pela pasta.
“A operação da Oi jamais passou pela Casa Civil. Não é atribuição dessa pasta. Não há um ato sequer meu nesse processo”, declarou Fábio em vídeo divulgado após a Operação Heritage.
Documentos anteriores à operação da Polícia Federal mostram, porém, que o nome de Fábio Garcia já havia aparecido em questionamentos apresentados aos órgãos de controle sobre fundos de investimento e empresas relacionados ao ambiente financeiro do caso.
Em 2025, uma representação apresentada pela deputada estadual Janaina Riva ao Tribunal de Contas de Mato Grosso questionou o acordo e a posterior destinação dos recursos. Ao analisar o caso, o Ministério Público de Contas registrou as alegações apresentadas sobre possíveis relações entre fundos e integrantes do alto escalão estadual, entre eles Mauro Mendes, Luis Antônio Taveira Mendes e Fábio Garcia, então secretário-chefe da Casa Civil. As referências faziam parte da representação e não constituíam conclusão do MPC contra os citados.
O acordo de R$ 308.123.595,50 foi firmado depois de uma disputa judicial iniciada a partir de cobrança de ICMS contra a Oi. Antes disso, a companhia havia cedido os direitos creditórios à sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados.
Após a homologação do acordo, a PGE foi comunicada de que os pagamentos deveriam ser direcionados a dois fundos: 50% ao Royal Capital FIDC e 50% ao Lotte Word FIDC. O Estado realizou os pagamentos aos fundos indicados.
Foi nesse contexto que a representação levou o nome de Fábio Garcia ao TCE.
O parecer do Ministério Público de Contas reproduz a alegação de que Royal Capital e Lotte Word estavam relacionados à Acura Capital e menciona também o Green Lake, outro fundo ligado à gestora.
Segundo a representação, o Green Lake possuía investimentos em empresas relacionadas a integrantes do Governo de Mato Grosso. Uma delas era a Fênix Complexo Industrial, apontada no documento como empresa anteriormente administrada por Fábio Garcia. Também foram citadas VS Energia e São Vicente Energia em relação a Luis Antônio Taveira Mendes, filho de Mauro Mendes.
Naquela análise, porém, o Ministério Público de Contas não encontrou elementos suficientes para reconhecer fraude, conflito de interesses ou beneficiamento pessoal.
O MPC acompanhou a área técnica do TCE e opinou pela improcedência da representação. Ao tratar especificamente das possíveis relações entre fundos e autoridades, registrou que uma investigação mais profunda dependeria de informações detalhadas sobre as operações financeiras que não estavam disponíveis naquele procedimento.
A discussão ganhou um novo capítulo com a Operação Heritage.
A Polícia Federal passou a investigar a movimentação dos recursos provenientes do acordo e as estruturas financeiras utilizadas depois dos pagamentos, incluindo fundos, empresas e pessoas que aparecem no caminho analisado pelos investigadores.
Fábio Garcia também foi incluído na investigação. Após a operação, o deputado negou participação no acordo e contestou as relações financeiras atribuídas a ele.
Além de dizer que a Casa Civil não participou do procedimento, Fábio afirmou não possuir vínculo com os fundos mencionados pela investigação e também contestou informações envolvendo seu pai.
Até o momento, os documentos analisados pela reportagem não demonstram que Fábio Garcia tenha participado da negociação, aprovação ou assinatura do acordo de R$ 308 milhões.
O dado documental é outro: quando Fábio ainda comandava a Casa Civil, seu nome já havia sido levado ao Tribunal de Contas em questionamentos envolvendo fundos e empresas relacionados ao ambiente financeiro do caso. Em 2025, o MPC considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para comprovar as irregularidades alegadas.
Agora, a movimentação financeira posterior ao pagamento dos R$ 308,1 milhões está no centro da investigação da Polícia Federal.
A Operação Heritage permanece em andamento, e as medidas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal não representam condenação de Fábio Garcia nem dos demais investigados.
O espaço permanece aberto para manifestação do deputado federal Fábio Garcia.
“A operação da Oi jamais passou pela Casa Civil. Não é atribuição dessa pasta. Não há um ato sequer meu nesse processo”, declarou Fábio em vídeo divulgado após a Operação Heritage.
Documentos anteriores à operação da Polícia Federal mostram, porém, que o nome de Fábio Garcia já havia aparecido em questionamentos apresentados aos órgãos de controle sobre fundos de investimento e empresas relacionados ao ambiente financeiro do caso.
Em 2025, uma representação apresentada pela deputada estadual Janaina Riva ao Tribunal de Contas de Mato Grosso questionou o acordo e a posterior destinação dos recursos. Ao analisar o caso, o Ministério Público de Contas registrou as alegações apresentadas sobre possíveis relações entre fundos e integrantes do alto escalão estadual, entre eles Mauro Mendes, Luis Antônio Taveira Mendes e Fábio Garcia, então secretário-chefe da Casa Civil. As referências faziam parte da representação e não constituíam conclusão do MPC contra os citados.
O acordo de R$ 308.123.595,50 foi firmado depois de uma disputa judicial iniciada a partir de cobrança de ICMS contra a Oi. Antes disso, a companhia havia cedido os direitos creditórios à sociedade Ricardo Almeida Advogados Associados.
Após a homologação do acordo, a PGE foi comunicada de que os pagamentos deveriam ser direcionados a dois fundos: 50% ao Royal Capital FIDC e 50% ao Lotte Word FIDC. O Estado realizou os pagamentos aos fundos indicados.
Foi nesse contexto que a representação levou o nome de Fábio Garcia ao TCE.
O parecer do Ministério Público de Contas reproduz a alegação de que Royal Capital e Lotte Word estavam relacionados à Acura Capital e menciona também o Green Lake, outro fundo ligado à gestora.
Segundo a representação, o Green Lake possuía investimentos em empresas relacionadas a integrantes do Governo de Mato Grosso. Uma delas era a Fênix Complexo Industrial, apontada no documento como empresa anteriormente administrada por Fábio Garcia. Também foram citadas VS Energia e São Vicente Energia em relação a Luis Antônio Taveira Mendes, filho de Mauro Mendes.
Naquela análise, porém, o Ministério Público de Contas não encontrou elementos suficientes para reconhecer fraude, conflito de interesses ou beneficiamento pessoal.
O MPC acompanhou a área técnica do TCE e opinou pela improcedência da representação. Ao tratar especificamente das possíveis relações entre fundos e autoridades, registrou que uma investigação mais profunda dependeria de informações detalhadas sobre as operações financeiras que não estavam disponíveis naquele procedimento.
A discussão ganhou um novo capítulo com a Operação Heritage.
A Polícia Federal passou a investigar a movimentação dos recursos provenientes do acordo e as estruturas financeiras utilizadas depois dos pagamentos, incluindo fundos, empresas e pessoas que aparecem no caminho analisado pelos investigadores.
Fábio Garcia também foi incluído na investigação. Após a operação, o deputado negou participação no acordo e contestou as relações financeiras atribuídas a ele.
Além de dizer que a Casa Civil não participou do procedimento, Fábio afirmou não possuir vínculo com os fundos mencionados pela investigação e também contestou informações envolvendo seu pai.
Até o momento, os documentos analisados pela reportagem não demonstram que Fábio Garcia tenha participado da negociação, aprovação ou assinatura do acordo de R$ 308 milhões.
O dado documental é outro: quando Fábio ainda comandava a Casa Civil, seu nome já havia sido levado ao Tribunal de Contas em questionamentos envolvendo fundos e empresas relacionados ao ambiente financeiro do caso. Em 2025, o MPC considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para comprovar as irregularidades alegadas.
Agora, a movimentação financeira posterior ao pagamento dos R$ 308,1 milhões está no centro da investigação da Polícia Federal.
A Operação Heritage permanece em andamento, e as medidas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal não representam condenação de Fábio Garcia nem dos demais investigados.
O espaço permanece aberto para manifestação do deputado federal Fábio Garcia.
Publicado originalmente em deixaqueeuteconto.com.br
