Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre afastamento de Andrei
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deu nesta terça-feira (8) prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, determinou Fachin. Depois da manifestação de Mendonça, o processo voltará à Presidência do STF para análise do pedido.
A AGU apresentou o pedido em caráter de urgência e sustenta que a decisão de Mendonça causa “grave lesão à ordem pública e administrativa
Segundo o órgão, o afastamento viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. A AGU também afirma que a retirada simultânea dos dois dirigentes pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
Outro argumento é que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob análise da Presidência do Supremo, em procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.
“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, determinou Fachin. Depois da manifestação de Mendonça, o processo voltará à Presidência do STF para análise do pedido.
A AGU apresentou o pedido em caráter de urgência e sustenta que a decisão de Mendonça causa “grave lesão à ordem pública e administrativa
Segundo o órgão, o afastamento viola a prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. A AGU também afirma que a retirada simultânea dos dois dirigentes pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
Outro argumento é que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da PF já estavam sob análise da Presidência do Supremo, em procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.
Publicado originalmente em rufandobombonews.com.br
