Gestão Fávaro é alvo de auditoria do TCU que aponta possível superfaturamento de R$ 1,6 milhão em MT
Auditoria analisou recursos do Ministério da Agricultura e encontrou falhas em contratos de Canarana, Querência e Gaúcha do Norte
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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possível superfaturamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão em uma obra de adequação de estrada vicinal em Canarana, em Mato Grosso. O empreendimento foi financiado com recursos do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), durante a gestão de Carlos Fávaro (PSD) à frente da pasta.
Apesar dos apontamentos, o TCU não identificou indícios de participação direta de Fávaro nas irregularidades ou nos prejuízos encontrados durante a fiscalização. A decisão, proferida em abril deste ano, considerou atendida uma solicitação feita pela Câmara dos Deputados e determinou o arquivamento do processo.
A auditoria avaliou R$ 297,3 milhões em transferências voluntárias realizadas pelo Mapa entre 2019 e 2023 para obras de adequação de estradas vicinais. Entre os municípios analisados estavam Canarana, Querência e Gaúcha do Norte.
Obra de Canarana
O maior apontamento relacionado aos contratos fiscalizados ocorreu em Canarana. O convênio firmado com o município previa R$ 26,4 milhões para a execução da obra.
Segundo o TCU, foram encontradas falhas já na etapa de contratação. A licitação foi realizada presencialmente, sem justificativa considerada suficiente para afastar a utilização do pregão eletrônico. Além disso, o procedimento foi publicado antes de o projeto básico ter sido aprovado pelo próprio Ministério da Agricultura e Pecuária.
O possível superfaturamento de R$ 1,6 milhão está relacionado à chamada Distância Média de Transporte (DMT), utilizada para calcular o custo de deslocamento do material empregado na obra da estrada RM-01.
Na avaliação do Tribunal, a distância considerada no cálculo teria sido superior à efetivamente percorrida. Com isso, o valor pago pelo transporte teria sido elevado. A auditoria também encontrou indícios de sobrepreço em serviços relacionados a aterro, transporte e administração local.
Falhas também foram encontradas em outros municípios
A fiscalização não ficou restrita a Canarana. Em Querência, onde o convênio tinha valor de R$ 17,1 milhões, o TCU identificou situação semelhante relacionada ao projeto básico.
O documento foi aceito pelo Mapa depois da publicação da licitação. O Tribunal também apontou indícios de sobrepreço e problemas na fiscalização e na medição dos serviços executados.
Já em Gaúcha do Norte, o município utilizou uma ata de preços vinculada à contratação realizada em Canarana. Nesse caso, porém, a auditoria não encontrou demonstração de que a adesão representasse vantagem econômica para a administração.
O TCU chamou atenção para a diferença entre os descontos obtidos em licitações. No procedimento de Canarana, o desconto foi de apenas 2,3%, enquanto outros pregões eletrônicos realizados em Mato Grosso chegaram a alcançar 56,2%.
Mato Grosso concentrou repasses
Outro aspecto analisado pelos auditores foi a distribuição dos recursos do Mapa entre os estados. Em 2023, Mato Grosso recebeu R$ 147,3 milhões, o equivalente a 47,4% de todas as transferências voluntárias feitas pelo ministério naquele ano para adequação de estradas vicinais no país.
O Ministério da Agricultura justificou a concentração com base na força do agronegócio mato-grossense, nas grandes distâncias territoriais do estado, no Plano Safra e em estudos elaborados pela Embrapa.
Para o TCU, entretanto, as justificativas apresentadas não foram suficientes. O Tribunal destacou que os próprios critérios utilizados pelo ministério priorizavam estados com menores indicadores socioeconômicos, especialmente aqueles das regiões Norte e Nordeste.
Aumento dos convênios
A auditoria também identificou um crescimento expressivo na quantidade de convênios firmados. Entre 2019 e 2022, foram registrados 10 acordos. Somente em 2023, o número chegou a 183.
Para o TCU, o aumento ampliou significativamente a responsabilidade do Ministério da Agricultura na fiscalização dos contratos e obras financiados com os recursos federais.
Na avaliação do Tribunal, a estrutura disponível no ministério não era suficiente para acompanhar adequadamente a execução dos empreendimentos diante do crescimento do volume de convênios. Esse cenário, segundo a auditoria, elevou os riscos de ocorrência de sobrepreço e superfaturamento.
Embora a fiscalização tenha apontado problemas nos contratos analisados e questionado a distribuição dos recursos, o TCU registrou que não foram encontrados indícios de participação direta de Carlos Fávaro nas irregularidades ou nos prejuízos identificados. Com isso, a solicitação da Câmara dos Deputados foi considerada atendida e o processo foi arquivado.
Apesar dos apontamentos, o TCU não identificou indícios de participação direta de Fávaro nas irregularidades ou nos prejuízos encontrados durante a fiscalização. A decisão, proferida em abril deste ano, considerou atendida uma solicitação feita pela Câmara dos Deputados e determinou o arquivamento do processo.
A auditoria avaliou R$ 297,3 milhões em transferências voluntárias realizadas pelo Mapa entre 2019 e 2023 para obras de adequação de estradas vicinais. Entre os municípios analisados estavam Canarana, Querência e Gaúcha do Norte.
Obra de Canarana
O maior apontamento relacionado aos contratos fiscalizados ocorreu em Canarana. O convênio firmado com o município previa R$ 26,4 milhões para a execução da obra.
Segundo o TCU, foram encontradas falhas já na etapa de contratação. A licitação foi realizada presencialmente, sem justificativa considerada suficiente para afastar a utilização do pregão eletrônico. Além disso, o procedimento foi publicado antes de o projeto básico ter sido aprovado pelo próprio Ministério da Agricultura e Pecuária.
O possível superfaturamento de R$ 1,6 milhão está relacionado à chamada Distância Média de Transporte (DMT), utilizada para calcular o custo de deslocamento do material empregado na obra da estrada RM-01.
Na avaliação do Tribunal, a distância considerada no cálculo teria sido superior à efetivamente percorrida. Com isso, o valor pago pelo transporte teria sido elevado. A auditoria também encontrou indícios de sobrepreço em serviços relacionados a aterro, transporte e administração local.
Falhas também foram encontradas em outros municípios
A fiscalização não ficou restrita a Canarana. Em Querência, onde o convênio tinha valor de R$ 17,1 milhões, o TCU identificou situação semelhante relacionada ao projeto básico.
O documento foi aceito pelo Mapa depois da publicação da licitação. O Tribunal também apontou indícios de sobrepreço e problemas na fiscalização e na medição dos serviços executados.
Já em Gaúcha do Norte, o município utilizou uma ata de preços vinculada à contratação realizada em Canarana. Nesse caso, porém, a auditoria não encontrou demonstração de que a adesão representasse vantagem econômica para a administração.
O TCU chamou atenção para a diferença entre os descontos obtidos em licitações. No procedimento de Canarana, o desconto foi de apenas 2,3%, enquanto outros pregões eletrônicos realizados em Mato Grosso chegaram a alcançar 56,2%.
Mato Grosso concentrou repasses
Outro aspecto analisado pelos auditores foi a distribuição dos recursos do Mapa entre os estados. Em 2023, Mato Grosso recebeu R$ 147,3 milhões, o equivalente a 47,4% de todas as transferências voluntárias feitas pelo ministério naquele ano para adequação de estradas vicinais no país.
O Ministério da Agricultura justificou a concentração com base na força do agronegócio mato-grossense, nas grandes distâncias territoriais do estado, no Plano Safra e em estudos elaborados pela Embrapa.
Para o TCU, entretanto, as justificativas apresentadas não foram suficientes. O Tribunal destacou que os próprios critérios utilizados pelo ministério priorizavam estados com menores indicadores socioeconômicos, especialmente aqueles das regiões Norte e Nordeste.
Aumento dos convênios
A auditoria também identificou um crescimento expressivo na quantidade de convênios firmados. Entre 2019 e 2022, foram registrados 10 acordos. Somente em 2023, o número chegou a 183.
Para o TCU, o aumento ampliou significativamente a responsabilidade do Ministério da Agricultura na fiscalização dos contratos e obras financiados com os recursos federais.
Na avaliação do Tribunal, a estrutura disponível no ministério não era suficiente para acompanhar adequadamente a execução dos empreendimentos diante do crescimento do volume de convênios. Esse cenário, segundo a auditoria, elevou os riscos de ocorrência de sobrepreço e superfaturamento.
Embora a fiscalização tenha apontado problemas nos contratos analisados e questionado a distribuição dos recursos, o TCU registrou que não foram encontrados indícios de participação direta de Carlos Fávaro nas irregularidades ou nos prejuízos identificados. Com isso, a solicitação da Câmara dos Deputados foi considerada atendida e o processo foi arquivado.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
