Governo de MT anula contratação de R$ 9,9 milhões para bloquear sinais em presídios
Sejus apontou que empresa vencedora não comprovou qualificação técnica exigida e determinou retomada da análise das propostas
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O Governo de Mato Grosso tornou sem efeito a contratação emergencial de R$ 9,9 milhões destinada à implantação de sistemas para bloquear sinais de celulares, rádios, redes Wi-Fi e drones em unidades prisionais do Estado. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), após a empresa declarada vencedora não comprovar o atendimento aos requisitos de qualificação técnica estabelecidos no edital e no termo de referência.
A empresa IMC Tecnologia em Segurança Ltda. havia sido declarada vencedora do procedimento, mas a Sejus anulou a publicação que formalizava o resultado. Com a medida, o processo de contratação será retomado para que sejam analisadas as propostas apresentadas pelas demais empresas participantes.
O serviço previsto na contratação envolve desde a elaboração do projeto até a instalação, operação, monitoramento, manutenção e atualização dos equipamentos responsáveis pelo bloqueio dos sinais.
A estrutura seria implantada na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
A contratação havia sido homologada em 17 de agosto, pelo valor de R$ 9.909.000, por meio da Dispensa de Licitação nº 008/2026/Sejus, realizada em caráter emergencial.
QUESTIONAMENTO NA JUSTIÇA
Além da revisão administrativa, a contratação também é alvo de uma ação popular que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas.
No processo, a juíza Celia Regina Vidotti determinou que o Governo de Mato Grosso apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação relacionada ao procedimento.
A ação questiona principalmente a adoção da dispensa de licitação e aponta a ausência de documentos que demonstrassem a necessidade de uma contratação emergencial, além de questionamentos sobre a composição dos valores apresentados.
Com a anulação da escolha da IMC Tecnologia em Segurança Ltda., o procedimento administrativo deverá avançar para uma nova análise das propostas, enquanto a contratação permanece sob questionamento também na Justiça.
A empresa IMC Tecnologia em Segurança Ltda. havia sido declarada vencedora do procedimento, mas a Sejus anulou a publicação que formalizava o resultado. Com a medida, o processo de contratação será retomado para que sejam analisadas as propostas apresentadas pelas demais empresas participantes.
O serviço previsto na contratação envolve desde a elaboração do projeto até a instalação, operação, monitoramento, manutenção e atualização dos equipamentos responsáveis pelo bloqueio dos sinais.
A estrutura seria implantada na Penitenciária Central do Estado e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
A contratação havia sido homologada em 17 de agosto, pelo valor de R$ 9.909.000, por meio da Dispensa de Licitação nº 008/2026/Sejus, realizada em caráter emergencial.
QUESTIONAMENTO NA JUSTIÇA
Além da revisão administrativa, a contratação também é alvo de uma ação popular que tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas.
No processo, a juíza Celia Regina Vidotti determinou que o Governo de Mato Grosso apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação relacionada ao procedimento.
A ação questiona principalmente a adoção da dispensa de licitação e aponta a ausência de documentos que demonstrassem a necessidade de uma contratação emergencial, além de questionamentos sobre a composição dos valores apresentados.
Com a anulação da escolha da IMC Tecnologia em Segurança Ltda., o procedimento administrativo deverá avançar para uma nova análise das propostas, enquanto a contratação permanece sob questionamento também na Justiça.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
