Governo de MT rescinde contratos e multa consórcios em R$ 7,2 milhões por falhas na MT-170
Empresas responsáveis por dois lotes entre Castanheira e Juruena terão de ressarcir cofres públicos e ficarão impedidas de contratar com o Estado
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) rescindiu os contratos com dois consórcios responsáveis pelas obras de asfaltamento da MT-170, antiga BR-174, no trecho entre Castanheira e Juruena, na região noroeste de Mato Grosso. A medida foi adotada após a identificação de falhas na execução dos projetos.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17) e atingiu o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1, e o Consórcio Construtor Agrimex, encarregado do lote 2.
Além da rescisão unilateral, as empresas foram penalizadas com multas moratórias e compensatórias que somam R$ 7,2 milhões. Os consórcios também ficarão impedidos de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso por dois anos e deverão ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos decorrentes da execução considerada defeituosa.
Trechos serão reconstruídos
Com o encerramento dos contratos, a Sinfra informou que está finalizando os projetos necessários para a reconstrução dos trechos, que deverão ser novamente licitados.
Enquanto a solução definitiva não sai do papel, empresas responsáveis pela manutenção regional das rodovias serão mobilizadas para atuar na própria MT-170 e realizar correções nos pontos que apresentam problemas.
A medida busca manter a trafegabilidade da rodovia até a conclusão de uma nova contratação para os serviços definitivos.
Falhas foram apontadas desde 2023
O histórico das obras mostra que os problemas vinham sendo registrados há alguns anos.
Os contratos foram firmados em 2014, quando a rodovia ainda era federal e integrava a BR-174. A contratação ocorreu por meio de um convênio entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A licitação foi realizada pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada, pelo qual as empresas vencedoras assumiram a responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo e pela execução integral das obras.
Parte dos trabalhos ficou paralisada por anos. Em dezembro de 2021, a rodovia foi estadualizada, permitindo que o Governo de Mato Grosso assumisse diretamente a continuidade do asfaltamento.
No ano seguinte, em julho de 2022, foi criada uma Mesa Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir uma repactuação técnica e financeira dos contratos. A necessidade de revisão ocorreu porque o projeto havia sido elaborado originalmente com base em premissas técnicas do Dnit.
Segundo a Sinfra, as alterações foram formalmente aceitas pelo TCE e pelos consórcios, sem que naquele momento fosse apontada inviabilidade para a execução das obras.
Mais de 20 notificações
A partir de 2023, porém, a Sinfra passou a registrar problemas na execução e a notificar os responsáveis.
Somente naquele ano foram quatro notificações, relacionadas principalmente a falhas na base e à execução inadequada dos serviços.
Em 2024, foram emitidas outras 16 notificações apontando problemas nos trabalhos. Já em 2025, a secretaria registrou mais seis notificações.
Diante da sequência de ocorrências, o Estado instaurou um processo administrativo para avaliar a rescisão dos contratos e a aplicação das penalidades.
Segundo a Sinfra, os consórcios tiveram garantidos o contraditório e a ampla defesa antes da decisão final.
Fiscalização também será apurada
Além da responsabilização das empresas, o Governo de Mato Grosso abriu outras duas frentes de apuração relacionadas à execução dos contratos.
Uma delas é uma apuração técnica autônoma sobre possíveis omissões ou falhas na fiscalização realizada pela empresa supervisora do contrato, a Consol.
Também foi instaurado um processo para avaliar a conduta de servidores públicos que participaram da execução e fiscalização dos contratos. O procedimento foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição para análise.
Com a rescisão, a Sinfra deverá concluir os projetos de reconstrução e preparar uma nova licitação para os trechos entre Castanheira e Juruena, enquanto as empresas responsáveis pela manutenção regional atuarão de forma provisória na correção dos pontos problemáticos da MT-170.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (17) e atingiu o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1, e o Consórcio Construtor Agrimex, encarregado do lote 2.
Além da rescisão unilateral, as empresas foram penalizadas com multas moratórias e compensatórias que somam R$ 7,2 milhões. Os consórcios também ficarão impedidos de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso por dois anos e deverão ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos decorrentes da execução considerada defeituosa.
Trechos serão reconstruídos
Com o encerramento dos contratos, a Sinfra informou que está finalizando os projetos necessários para a reconstrução dos trechos, que deverão ser novamente licitados.
Enquanto a solução definitiva não sai do papel, empresas responsáveis pela manutenção regional das rodovias serão mobilizadas para atuar na própria MT-170 e realizar correções nos pontos que apresentam problemas.
A medida busca manter a trafegabilidade da rodovia até a conclusão de uma nova contratação para os serviços definitivos.
Falhas foram apontadas desde 2023
O histórico das obras mostra que os problemas vinham sendo registrados há alguns anos.
Os contratos foram firmados em 2014, quando a rodovia ainda era federal e integrava a BR-174. A contratação ocorreu por meio de um convênio entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A licitação foi realizada pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada, pelo qual as empresas vencedoras assumiram a responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo e pela execução integral das obras.
Parte dos trabalhos ficou paralisada por anos. Em dezembro de 2021, a rodovia foi estadualizada, permitindo que o Governo de Mato Grosso assumisse diretamente a continuidade do asfaltamento.
No ano seguinte, em julho de 2022, foi criada uma Mesa Técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir uma repactuação técnica e financeira dos contratos. A necessidade de revisão ocorreu porque o projeto havia sido elaborado originalmente com base em premissas técnicas do Dnit.
Segundo a Sinfra, as alterações foram formalmente aceitas pelo TCE e pelos consórcios, sem que naquele momento fosse apontada inviabilidade para a execução das obras.
Mais de 20 notificações
A partir de 2023, porém, a Sinfra passou a registrar problemas na execução e a notificar os responsáveis.
Somente naquele ano foram quatro notificações, relacionadas principalmente a falhas na base e à execução inadequada dos serviços.
Em 2024, foram emitidas outras 16 notificações apontando problemas nos trabalhos. Já em 2025, a secretaria registrou mais seis notificações.
Diante da sequência de ocorrências, o Estado instaurou um processo administrativo para avaliar a rescisão dos contratos e a aplicação das penalidades.
Segundo a Sinfra, os consórcios tiveram garantidos o contraditório e a ampla defesa antes da decisão final.
Fiscalização também será apurada
Além da responsabilização das empresas, o Governo de Mato Grosso abriu outras duas frentes de apuração relacionadas à execução dos contratos.
Uma delas é uma apuração técnica autônoma sobre possíveis omissões ou falhas na fiscalização realizada pela empresa supervisora do contrato, a Consol.
Também foi instaurado um processo para avaliar a conduta de servidores públicos que participaram da execução e fiscalização dos contratos. O procedimento foi encaminhado à Unidade Setorial de Correição para análise.
Com a rescisão, a Sinfra deverá concluir os projetos de reconstrução e preparar uma nova licitação para os trechos entre Castanheira e Juruena, enquanto as empresas responsáveis pela manutenção regional atuarão de forma provisória na correção dos pontos problemáticos da MT-170.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
