Governo dispensa licitação e contrata R$ 7,8 milhões para ações contra falta d’água em VG
Maior contrato, de R$ 6,2 milhões, prevê compra de módulos de ultrafiltração para a ETA Cristo Rei; outro garante 16 motoristas para caminhões-pipa
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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) contratou R$ 7,8 milhões sem licitação para medidas emergenciais relacionadas ao abastecimento de água em Várzea Grande. Os extratos de ratificação das dispensas de licitação foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).
Os contratos foram justificados pela Sinfra como medidas emergenciais e necessárias para viabilizar o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para enfrentar a crise no abastecimento de água do município.
A maior contratação representa R$ 6.246.158,37 e prevê a aquisição de módulos com membranas de ultrafiltração destinados ao sistema de abastecimento de Várzea Grande. Conforme o extrato publicado pelo Estado, os equipamentos serão utilizados na substituição dos módulos atualmente instalados na Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristo Rei.
A empresa contratada é a Filmtec Water Brasil Ltda, entidade legal da Dupont no Brasil. O valor original registrado na contratação é de US$ 1.231.983,60, convertido na publicação oficial para aproximadamente R$ 6,2 milhões.
Motoristas para caminhões-pipa
A segunda contratação emergencial soma R$ 1.632.126,72 e foi feita diretamente com a empresa Pantanal Terceirização de Serviços Eireli.
O contrato prevê a disponibilização de mão de obra terceirizada para condução de veículos, com 16 postos de motoristas habilitados na categoria C.
A finalidade é garantir a operação da frota de caminhões-pipa utilizada nas ações emergenciais de abastecimento de água em Várzea Grande.
Somados, os dois contratos chegam a R$ 7.878.285,09.
Segundo a justificativa apresentada pela Sinfra, as duas contratações estão relacionadas à necessidade de adoção imediata de medidas para cumprir as obrigações estabelecidas no TAC.
Acordo prevê até R$ 60 milhões
O TAC mencionado nas contratações foi firmado pelo Governo de Mato Grosso com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande na quarta-feira (22).
O acordo, batizado de Aliança pela Água, estabelece um conjunto de medidas emergenciais para tentar solucionar a crise no abastecimento do município. Entre as ações previstas estão obras emergenciais, reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e investimentos estaduais de até R$ 60 milhões.
A articulação para elaboração do TAC ocorreu após o TCE apontar que o desabastecimento de água em Várzea Grande é um problema histórico e que o DAE enfrenta dificuldades tanto financeiras quanto operacionais.
A proposta é ampliar a capacidade de atendimento do sistema e melhorar a regularidade do fornecimento de água à população.
Nesse contexto, os contratos firmados pela Sinfra representam duas das medidas emergenciais previstas para enfrentar o problema: de um lado, a substituição dos módulos utilizados no tratamento da água na ETA Cristo Rei; de outro, o reforço da estrutura necessária para manter os caminhões-pipa em operação durante as ações emergenciais.
Os contratos foram justificados pela Sinfra como medidas emergenciais e necessárias para viabilizar o cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para enfrentar a crise no abastecimento de água do município.
A maior contratação representa R$ 6.246.158,37 e prevê a aquisição de módulos com membranas de ultrafiltração destinados ao sistema de abastecimento de Várzea Grande. Conforme o extrato publicado pelo Estado, os equipamentos serão utilizados na substituição dos módulos atualmente instalados na Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristo Rei.
A empresa contratada é a Filmtec Water Brasil Ltda, entidade legal da Dupont no Brasil. O valor original registrado na contratação é de US$ 1.231.983,60, convertido na publicação oficial para aproximadamente R$ 6,2 milhões.
Motoristas para caminhões-pipa
A segunda contratação emergencial soma R$ 1.632.126,72 e foi feita diretamente com a empresa Pantanal Terceirização de Serviços Eireli.
O contrato prevê a disponibilização de mão de obra terceirizada para condução de veículos, com 16 postos de motoristas habilitados na categoria C.
A finalidade é garantir a operação da frota de caminhões-pipa utilizada nas ações emergenciais de abastecimento de água em Várzea Grande.
Somados, os dois contratos chegam a R$ 7.878.285,09.
Segundo a justificativa apresentada pela Sinfra, as duas contratações estão relacionadas à necessidade de adoção imediata de medidas para cumprir as obrigações estabelecidas no TAC.
Acordo prevê até R$ 60 milhões
O TAC mencionado nas contratações foi firmado pelo Governo de Mato Grosso com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande na quarta-feira (22).
O acordo, batizado de Aliança pela Água, estabelece um conjunto de medidas emergenciais para tentar solucionar a crise no abastecimento do município. Entre as ações previstas estão obras emergenciais, reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e investimentos estaduais de até R$ 60 milhões.
A articulação para elaboração do TAC ocorreu após o TCE apontar que o desabastecimento de água em Várzea Grande é um problema histórico e que o DAE enfrenta dificuldades tanto financeiras quanto operacionais.
A proposta é ampliar a capacidade de atendimento do sistema e melhorar a regularidade do fornecimento de água à população.
Nesse contexto, os contratos firmados pela Sinfra representam duas das medidas emergenciais previstas para enfrentar o problema: de um lado, a substituição dos módulos utilizados no tratamento da água na ETA Cristo Rei; de outro, o reforço da estrutura necessária para manter os caminhões-pipa em operação durante as ações emergenciais.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
