Governo Lula prepara ação de R$ 1 bilhão contra 15 bets após proibição no Brasil
AGU pretende cobrar indenização por gastos públicos com tratamento de pessoas afetadas pela ludopatia; empresas prometem recorrer contra fim das apostas
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ação judicial para cobrar R$ 1 bilhão de 15 empresas de apostas on-line, apontadas pelo Ministério da Saúde como responsáveis por práticas que teriam estimulado a ludopatia, transtorno relacionado ao vício em jogos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) pela CNN Brasil.
Segundo a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar a ação ainda nesta semana e atribuir às empresas parte dos custos suportados pelo poder público com o atendimento de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo. A iniciativa ocorre poucos dias depois de Lula editar uma medida provisória que proíbe as bets no país.
A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada na sexta-feira (25) e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também alcança autorizações estaduais e distritais.
Governo mira gastos do SUS com ludopatia
Um dos principais argumentos que deverão embasar a ação é o impacto das apostas sobre o Sistema Único de Saúde. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Ainda de acordo com os dados utilizados pelo governo, antes da proibição das plataformas havia uma projeção de crescimento adicional de mais de 104% até 2028. As informações devem ser utilizadas pela AGU para sustentar a cobrança dos valores relacionados aos gastos públicos com o tratamento dos problemas associados às apostas.
O governo também deverá apresentar estimativas sobre os custos econômicos e sociais relacionados ao jogo. Estudo citado pelo Ministério da Saúde calcula em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado às apostas no país. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à área da saúde, incluindo tratamentos médicos, perda de qualidade de vida associada à depressão e mortes por suicídio.
Proibição das bets já está em vigor
A medida provisória assinada por Lula determinou o fim da exploração das apostas de quota fixa no Brasil. As plataformas têm até 5 de outubro para permitir o resgate voluntário dos valores pelos apostadores e retirar materiais publicitários e de patrocínio.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. A MP também estabelece procedimentos para que os valores remanescentes nas contas dos apostadores sejam devolvidos pelas instituições financeiras.
O governo justificou a medida, entre outros pontos, pelos impactos relacionados à saúde pública, ao endividamento e aos efeitos sociais das apostas. O Ministério da Saúde afirma que o transtorno do jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, perda de controle, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
Governo prepara nova frente contra empresas
A ação de R$ 1 bilhão deverá se concentrar inicialmente nos gastos públicos relacionados à saúde. Segundo a CNN Brasil, o governo avalia apresentar posteriormente outra iniciativa judicial para discutir uma eventual responsabilidade das empresas de apostas pelo endividamento das famílias brasileiras.
A estratégia amplia a ofensiva do governo contra o setor, que passou de uma atividade regulamentada no país para alvo de uma proibição por medida provisória. A MP encerra as autorizações existentes e estabelece um cronograma para retirada das plataformas e devolução dos valores aos apostadores.
Empresas prometem recorrer à Justiça
A decisão do governo provocou reação das empresas e das entidades que representam o setor de apostas. Representantes das bets informaram que pretendem recorrer à Justiça contra a medida provisória, buscando reverter a proibição ou obter ressarcimento pelos valores pagos em outorgas e pelos investimentos realizados para operar legalmente no país.
Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmou que o setor pretende questionar judicialmente a decisão e argumentou que a mudança provoca insegurança jurídica.
Do outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN Brasil que a medida provisória foi analisada “rigorosamente” pela AGU e rejeitou a avaliação de que exista fragilidade jurídica na decisão do Executivo.
Governo amplia medidas de atendimento
Além da proibição das plataformas, o governo passou a adotar medidas voltadas às pessoas afetadas pelos problemas relacionados às apostas. O Ministério da Saúde ampliou mecanismos de atendimento para quem apresenta dificuldades relacionadas ao jogo, enquanto outras iniciativas do governo buscam lidar com os impactos financeiros provocados pelo comportamento compulsivo.
A ofensiva judicial deverá, portanto, ocorrer em mais de uma frente. Inicialmente, a AGU pretende cobrar R$ 1 bilhão de 15 empresas pelos gastos públicos relacionados ao tratamento da ludopatia. Posteriormente, o governo avalia discutir também a eventual responsabilidade das plataformas pelo endividamento de famílias brasileiras.
Segundo a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende ajuizar a ação ainda nesta semana e atribuir às empresas parte dos custos suportados pelo poder público com o atendimento de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo. A iniciativa ocorre poucos dias depois de Lula editar uma medida provisória que proíbe as bets no país.
A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada na sexta-feira (25) e proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também alcança autorizações estaduais e distritais.
Governo mira gastos do SUS com ludopatia
Um dos principais argumentos que deverão embasar a ação é o impacto das apostas sobre o Sistema Único de Saúde. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, os atendimentos relacionados ao jogo patológico e a problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
Ainda de acordo com os dados utilizados pelo governo, antes da proibição das plataformas havia uma projeção de crescimento adicional de mais de 104% até 2028. As informações devem ser utilizadas pela AGU para sustentar a cobrança dos valores relacionados aos gastos públicos com o tratamento dos problemas associados às apostas.
O governo também deverá apresentar estimativas sobre os custos econômicos e sociais relacionados ao jogo. Estudo citado pelo Ministério da Saúde calcula em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado às apostas no país. Desse total, R$ 30,6 bilhões estariam relacionados à área da saúde, incluindo tratamentos médicos, perda de qualidade de vida associada à depressão e mortes por suicídio.
Proibição das bets já está em vigor
A medida provisória assinada por Lula determinou o fim da exploração das apostas de quota fixa no Brasil. As plataformas têm até 5 de outubro para permitir o resgate voluntário dos valores pelos apostadores e retirar materiais publicitários e de patrocínio.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. A MP também estabelece procedimentos para que os valores remanescentes nas contas dos apostadores sejam devolvidos pelas instituições financeiras.
O governo justificou a medida, entre outros pontos, pelos impactos relacionados à saúde pública, ao endividamento e aos efeitos sociais das apostas. O Ministério da Saúde afirma que o transtorno do jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, perda de controle, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.
Governo prepara nova frente contra empresas
A ação de R$ 1 bilhão deverá se concentrar inicialmente nos gastos públicos relacionados à saúde. Segundo a CNN Brasil, o governo avalia apresentar posteriormente outra iniciativa judicial para discutir uma eventual responsabilidade das empresas de apostas pelo endividamento das famílias brasileiras.
A estratégia amplia a ofensiva do governo contra o setor, que passou de uma atividade regulamentada no país para alvo de uma proibição por medida provisória. A MP encerra as autorizações existentes e estabelece um cronograma para retirada das plataformas e devolução dos valores aos apostadores.
Empresas prometem recorrer à Justiça
A decisão do governo provocou reação das empresas e das entidades que representam o setor de apostas. Representantes das bets informaram que pretendem recorrer à Justiça contra a medida provisória, buscando reverter a proibição ou obter ressarcimento pelos valores pagos em outorgas e pelos investimentos realizados para operar legalmente no país.
Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), afirmou que o setor pretende questionar judicialmente a decisão e argumentou que a mudança provoca insegurança jurídica.
Do outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou à CNN Brasil que a medida provisória foi analisada “rigorosamente” pela AGU e rejeitou a avaliação de que exista fragilidade jurídica na decisão do Executivo.
Governo amplia medidas de atendimento
Além da proibição das plataformas, o governo passou a adotar medidas voltadas às pessoas afetadas pelos problemas relacionados às apostas. O Ministério da Saúde ampliou mecanismos de atendimento para quem apresenta dificuldades relacionadas ao jogo, enquanto outras iniciativas do governo buscam lidar com os impactos financeiros provocados pelo comportamento compulsivo.
A ofensiva judicial deverá, portanto, ocorrer em mais de uma frente. Inicialmente, a AGU pretende cobrar R$ 1 bilhão de 15 empresas pelos gastos públicos relacionados ao tratamento da ludopatia. Posteriormente, o governo avalia discutir também a eventual responsabilidade das plataformas pelo endividamento de famílias brasileiras.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
