Justiça de MT impede prefeito de terceirizar funcionários e determina contratação regular
Decisão suspendeu repasses à entidade e deu 30 dias para prefeitura regularizar contratação de profissionais
Por Everson Teodoro2 min de leitura
A Justiça proibiu o prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balabam, de fazer novas contratações de funcionários por meio de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). A decisão também impede que o município faça novos repasses para a Oscip Exata, que vinha fornecendo trabalhadores para diferentes setores da prefeitura.
A determinação foi obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questionou a forma como a entidade estava sendo usada pela administração municipal. A Justiça deu ainda 30 dias para a prefeitura encontrar uma forma legal de manter os serviços essenciais, seja por contratação temporária, processo seletivo ou concurso público.
O caso começou a ser investigado depois que uma denúncia chegou ao Ministério Público relatando que mais de 80% das atividades da prefeitura estariam sendo realizadas por pessoas ligadas à Oscip.
Entre os profissionais estavam médicos, técnicos de enfermagem, motoristas, assistentes odontológicos, guardas, auxiliares administrativos e coordenadores. Eles atuavam em áreas como saúde, educação, assistência social, agricultura e administração.
Para o Ministério Público, a prefeitura estaria usando a entidade para ocupar postos que deveriam ser preenchidos diretamente pelo município.
Suspeita de funcionário fantasma
Durante a investigação, o Ministério Público também encontrou indícios de um possível “funcionário fantasma”.
Segundo a apuração, um trabalhador que aparecia nos registros da entidade não estaria exercendo as funções para as quais havia sido contratado. A folha de ponto dele também não apresentava registros de frequência.
O Ministério Público afirma que a situação levantou dúvidas sobre a forma como os contratos estavam sendo acompanhados pela prefeitura.
Prefeitura já havia sido alertada
Antes de levar o caso à Justiça, o Ministério Público tentou fazer com que a prefeitura encerrasse a parceria.
Em novembro de 2025, o órgão recomendou o fim do contrato com a Oscip e a realização de concurso público.
Em março deste ano, o Ministério Público também apresentou uma proposta de acordo para encerrar a parceria, cancelar os contratos feitos pela entidade e realizar um concurso em até 90 dias.
A prefeitura, porém, não aceitou a proposta nem seguiu as recomendações.
Contrato de quase R$ 150 mil por mês
Além da contratação dos funcionários, o Ministério Público questionou os gastos envolvidos na parceria.
Um dos pontos levantados foi o pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 149,8 mil por mês à Oscip.
A investigação também aponta gastos acima do limite previsto no contrato, falta de prestação de contas regular e ausência de auditoria independente.
O Ministério Público estima que as irregularidades possam ter causado um prejuízo entre R$ 5,39 milhões e R$ 5,46 milhões aos cofres públicos.
Na decisão, a Justiça suspendeu os efeitos financeiros do contrato firmado em 2023 e dos aditivos, impedindo novos pagamentos à Oscip Exata.
Agora, a prefeitura terá que apresentar uma alternativa para manter os serviços essenciais sem utilizar o mesmo modelo de contratação questionado pelo Ministério Público.
A determinação foi obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que questionou a forma como a entidade estava sendo usada pela administração municipal. A Justiça deu ainda 30 dias para a prefeitura encontrar uma forma legal de manter os serviços essenciais, seja por contratação temporária, processo seletivo ou concurso público.
O caso começou a ser investigado depois que uma denúncia chegou ao Ministério Público relatando que mais de 80% das atividades da prefeitura estariam sendo realizadas por pessoas ligadas à Oscip.
Entre os profissionais estavam médicos, técnicos de enfermagem, motoristas, assistentes odontológicos, guardas, auxiliares administrativos e coordenadores. Eles atuavam em áreas como saúde, educação, assistência social, agricultura e administração.
Para o Ministério Público, a prefeitura estaria usando a entidade para ocupar postos que deveriam ser preenchidos diretamente pelo município.
Suspeita de funcionário fantasma
Durante a investigação, o Ministério Público também encontrou indícios de um possível “funcionário fantasma”.
Segundo a apuração, um trabalhador que aparecia nos registros da entidade não estaria exercendo as funções para as quais havia sido contratado. A folha de ponto dele também não apresentava registros de frequência.
O Ministério Público afirma que a situação levantou dúvidas sobre a forma como os contratos estavam sendo acompanhados pela prefeitura.
Prefeitura já havia sido alertada
Antes de levar o caso à Justiça, o Ministério Público tentou fazer com que a prefeitura encerrasse a parceria.
Em novembro de 2025, o órgão recomendou o fim do contrato com a Oscip e a realização de concurso público.
Em março deste ano, o Ministério Público também apresentou uma proposta de acordo para encerrar a parceria, cancelar os contratos feitos pela entidade e realizar um concurso em até 90 dias.
A prefeitura, porém, não aceitou a proposta nem seguiu as recomendações.
Contrato de quase R$ 150 mil por mês
Além da contratação dos funcionários, o Ministério Público questionou os gastos envolvidos na parceria.
Um dos pontos levantados foi o pagamento de uma taxa de aproximadamente R$ 149,8 mil por mês à Oscip.
A investigação também aponta gastos acima do limite previsto no contrato, falta de prestação de contas regular e ausência de auditoria independente.
O Ministério Público estima que as irregularidades possam ter causado um prejuízo entre R$ 5,39 milhões e R$ 5,46 milhões aos cofres públicos.
Na decisão, a Justiça suspendeu os efeitos financeiros do contrato firmado em 2023 e dos aditivos, impedindo novos pagamentos à Oscip Exata.
Agora, a prefeitura terá que apresentar uma alternativa para manter os serviços essenciais sem utilizar o mesmo modelo de contratação questionado pelo Ministério Público.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
