Justiça determina transferência de R$ 118 mil para recuperação judicial do Mixto
Valor é referente a processo trabalhista e deverá ser depositado em conta judicial vinculada à recuperação do clube
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A Justiça determinou a transferência de R$ 118 mil, acrescidos de atualização monetária, de uma ação trabalhista para a conta judicial vinculada ao processo de recuperação judicial do Mixto Esporte Clube. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo acompanhamento da recuperação do clube.
A ordem determina que a Secretaria Judicial verifique o cumprimento de uma decisão anterior que havia estabelecido a transferência dos valores, atualmente vinculados a uma execução trabalhista em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para a conta da recuperação judicial.
O pedido precisou ser renovado pelo Mixto porque, embora a transferência já tivesse sido determinada anteriormente, o clube informou que não havia comprovação de que o ofício destinado à Caixa Econômica Federal tivesse sido efetivamente cumprido.
Na nova decisão, o magistrado destacou que a determinação anterior previa expressamente o envio do ofício à instituição financeira por meio da Centralizadora Nacional de Informações e Atendimento a Demandas Judiciais (CEINJ).
Diante disso, Guedes determinou que o processo retornasse à Secretaria Judicial para o cumprimento imediato da medida. Caso o ofício já tenha sido encaminhado à Caixa, deverá ser anexada aos autos a comprovação da providência, com a certificação do cumprimento integral da ordem.
Outros valores trabalhistas
A transferência dos R$ 118 mil ocorre no contexto de outras movimentações financeiras relacionadas à recuperação judicial do Mixto.
Em decisão anterior, a Justiça havia autorizado o levantamento de R$ 75.198,27 referentes a outro processo trabalhista, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, no Piauí.
Posteriormente, o valor autorizado por alvará chegou a R$ 78.642,20, e o respectivo documento de levantamento já foi expedido em favor do clube.
A Justiça determinou ainda que o Mixto informe a destinação dos valores levantados, em cumprimento ao dever de transparência estabelecido no processo de recuperação judicial.
Plano prevê desconto de 70% das dívidas
O Mixto entrou em recuperação judicial para tentar reorganizar uma dívida acumulada ao longo de anos de dificuldades financeiras.
Em março, o juiz Márcio Aparecido Guedes homologou o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo clube e aprovado pelos credores.
A proposta prevê um deságio de aproximadamente 70% das dívidas, o que representa uma redução de cerca de R$ 972 mil em relação ao valor total discutido no processo.
No pedido de recuperação, o clube apresentou um histórico de dificuldades financeiras que se estende por mais de duas décadas.
Entre os episódios citados está a crise enfrentada em 1999, quando o Mixto disputava a Série C do Campeonato Brasileiro e precisou vender a sede localizada na Avenida Getúlio Vargas para conseguir cumprir obrigações financeiras.
No ano seguinte, o clube realizou um investimento de R$ 300 mil para disputar o Campeonato Mato-Grossense, considerado à época a maior aposta de sua história. Apesar da expectativa gerada pelo investimento, o time acabou sendo o primeiro eliminado da competição.
Crise se agravou ao longo dos anos
Em 2008, o Mixto conquistou seu 23º título mato-grossense, resultado que trouxe reflexos financeiros positivos ao clube. No ano seguinte, porém, a equipe foi rebaixada para a Série D do Campeonato Brasileiro após uma campanha considerada frustrante.
Em 2010, o time chegou a apresentar resultados positivos em algumas partidas, mas não conseguiu retornar à Série C e permaneceu nas divisões inferiores do futebol nacional.
Outro período citado no pedido de recuperação foi 2014, ano em que Cuiabá recebeu jogos da Copa do Mundo e o Mixto completou 80 anos.
Naquele período, o então presidente do clube, Éder Moraes, foi preso sob acusação de desvio de dinheiro público durante sua atuação como secretário estadual. Segundo o histórico apresentado no pedido de recuperação, Moraes também foi acusado de utilizar o clube em um suposto esquema de lavagem de dinheiro público.
O episódio teria afetado a imagem do Mixto diante de investidores e patrocinadores.
O clube também mencionou uma denúncia envolvendo um possível desvio de R$ 700 mil, valor que deveria ter sido utilizado para a contratação de jogadores. O caso teria contribuído para o surgimento de ações trabalhistas movidas por atletas e funcionários prejudicados.
As ações, segundo o pedido de recuperação, foram julgadas procedentes e contribuíram para o aumento do passivo do clube.
Dívidas trabalhistas pressionaram o clube
Segundo o pedido apresentado pelos advogados João Tito Neto e Karlos Lock, do escritório Lock Advocacia, as dívidas do Mixto chegaram a “patamares impagáveis”.
Em 2019, mesmo diante de uma “severa crise estrutural”, o clube conseguiu uma vaga na Copa do Brasil. A premiação recebida na competição foi utilizada para negociar débitos e viabilizar um acordo de unificação de mais de 30 processos trabalhistas junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23).
Como parte do acordo, o clube utilizava mensalmente recursos provenientes da Timemania para realizar os pagamentos.
Essa fonte de receita, porém, foi retirada do Mixto em 2021, segundo o pedido de recuperação, provocando nova queda na capacidade financeira do clube.
Sem os recursos da Timemania, o Mixto passou a enfrentar dificuldades para custear despesas básicas de participação em competições, como inscrições, uniformes, bolas, ajuda de custo para jogadores e pagamentos a voluntários.
O clube também apontou atrasos com fornecedores, prejuízos envolvendo credores, perda de patrocínios e redução dos investimentos como fatores que contribuíram para o agravamento da crise.
No processo de recuperação judicial, o Mixto busca reorganizar essas obrigações e utilizar os recursos que eventualmente ingressarem no clube dentro das regras estabelecidas no plano aprovado pelos credores.
A ordem determina que a Secretaria Judicial verifique o cumprimento de uma decisão anterior que havia estabelecido a transferência dos valores, atualmente vinculados a uma execução trabalhista em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para a conta da recuperação judicial.
O pedido precisou ser renovado pelo Mixto porque, embora a transferência já tivesse sido determinada anteriormente, o clube informou que não havia comprovação de que o ofício destinado à Caixa Econômica Federal tivesse sido efetivamente cumprido.
Na nova decisão, o magistrado destacou que a determinação anterior previa expressamente o envio do ofício à instituição financeira por meio da Centralizadora Nacional de Informações e Atendimento a Demandas Judiciais (CEINJ).
Diante disso, Guedes determinou que o processo retornasse à Secretaria Judicial para o cumprimento imediato da medida. Caso o ofício já tenha sido encaminhado à Caixa, deverá ser anexada aos autos a comprovação da providência, com a certificação do cumprimento integral da ordem.
Outros valores trabalhistas
A transferência dos R$ 118 mil ocorre no contexto de outras movimentações financeiras relacionadas à recuperação judicial do Mixto.
Em decisão anterior, a Justiça havia autorizado o levantamento de R$ 75.198,27 referentes a outro processo trabalhista, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, no Piauí.
Posteriormente, o valor autorizado por alvará chegou a R$ 78.642,20, e o respectivo documento de levantamento já foi expedido em favor do clube.
A Justiça determinou ainda que o Mixto informe a destinação dos valores levantados, em cumprimento ao dever de transparência estabelecido no processo de recuperação judicial.
Plano prevê desconto de 70% das dívidas
O Mixto entrou em recuperação judicial para tentar reorganizar uma dívida acumulada ao longo de anos de dificuldades financeiras.
Em março, o juiz Márcio Aparecido Guedes homologou o Plano de Recuperação Judicial apresentado pelo clube e aprovado pelos credores.
A proposta prevê um deságio de aproximadamente 70% das dívidas, o que representa uma redução de cerca de R$ 972 mil em relação ao valor total discutido no processo.
No pedido de recuperação, o clube apresentou um histórico de dificuldades financeiras que se estende por mais de duas décadas.
Entre os episódios citados está a crise enfrentada em 1999, quando o Mixto disputava a Série C do Campeonato Brasileiro e precisou vender a sede localizada na Avenida Getúlio Vargas para conseguir cumprir obrigações financeiras.
No ano seguinte, o clube realizou um investimento de R$ 300 mil para disputar o Campeonato Mato-Grossense, considerado à época a maior aposta de sua história. Apesar da expectativa gerada pelo investimento, o time acabou sendo o primeiro eliminado da competição.
Crise se agravou ao longo dos anos
Em 2008, o Mixto conquistou seu 23º título mato-grossense, resultado que trouxe reflexos financeiros positivos ao clube. No ano seguinte, porém, a equipe foi rebaixada para a Série D do Campeonato Brasileiro após uma campanha considerada frustrante.
Em 2010, o time chegou a apresentar resultados positivos em algumas partidas, mas não conseguiu retornar à Série C e permaneceu nas divisões inferiores do futebol nacional.
Outro período citado no pedido de recuperação foi 2014, ano em que Cuiabá recebeu jogos da Copa do Mundo e o Mixto completou 80 anos.
Naquele período, o então presidente do clube, Éder Moraes, foi preso sob acusação de desvio de dinheiro público durante sua atuação como secretário estadual. Segundo o histórico apresentado no pedido de recuperação, Moraes também foi acusado de utilizar o clube em um suposto esquema de lavagem de dinheiro público.
O episódio teria afetado a imagem do Mixto diante de investidores e patrocinadores.
O clube também mencionou uma denúncia envolvendo um possível desvio de R$ 700 mil, valor que deveria ter sido utilizado para a contratação de jogadores. O caso teria contribuído para o surgimento de ações trabalhistas movidas por atletas e funcionários prejudicados.
As ações, segundo o pedido de recuperação, foram julgadas procedentes e contribuíram para o aumento do passivo do clube.
Dívidas trabalhistas pressionaram o clube
Segundo o pedido apresentado pelos advogados João Tito Neto e Karlos Lock, do escritório Lock Advocacia, as dívidas do Mixto chegaram a “patamares impagáveis”.
Em 2019, mesmo diante de uma “severa crise estrutural”, o clube conseguiu uma vaga na Copa do Brasil. A premiação recebida na competição foi utilizada para negociar débitos e viabilizar um acordo de unificação de mais de 30 processos trabalhistas junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23).
Como parte do acordo, o clube utilizava mensalmente recursos provenientes da Timemania para realizar os pagamentos.
Essa fonte de receita, porém, foi retirada do Mixto em 2021, segundo o pedido de recuperação, provocando nova queda na capacidade financeira do clube.
Sem os recursos da Timemania, o Mixto passou a enfrentar dificuldades para custear despesas básicas de participação em competições, como inscrições, uniformes, bolas, ajuda de custo para jogadores e pagamentos a voluntários.
O clube também apontou atrasos com fornecedores, prejuízos envolvendo credores, perda de patrocínios e redução dos investimentos como fatores que contribuíram para o agravamento da crise.
No processo de recuperação judicial, o Mixto busca reorganizar essas obrigações e utilizar os recursos que eventualmente ingressarem no clube dentro das regras estabelecidas no plano aprovado pelos credores.
Publicado originalmente em infoverus.com.br