Justiça Eleitoral barra ofensiva digital contra Pivetta
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Duas decisões em 24 horas determinam retirada de conteúdo, suspensão de impulsionamento e multa de R$ 5 mil; casos expõem disputa cada vez mais acirrada pela narrativa nas redes sociais em Mato Grosso
A disputa pelo Governo de Mato Grosso ganhou nesta segunda-feira (24) um novo capítulo — desta vez, travado dentro das redes sociais e sob intervenção direta da Justiça Eleitoral. Em decisões envolvendo conteúdos diferentes, a Justiça determinou a retirada de uma publicação que associava o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) a uma imagem de violência sem qualquer relação com ele e também proibiu o senador Wellington Fagundes (PL) de continuar impulsionando conteúdos com acusações contra o adversário.
As duas decisões têm um ponto em comum: o uso das redes sociais como instrumento de propaganda negativa e a preocupação da Justiça com o efeito que conteúdos descontextualizados ou acusações apresentadas como fatos podem produzir sobre o eleitorado.
No primeiro caso, a determinação atingiu o perfil “prefixobrasil”, no Instagram. A publicação utilizou a fotografia de uma mulher com sinais de agressão e a associou a Pivetta. A juíza auxiliar da propaganda eleitoral Glenda Moreira Borges concluiu que a imagem não tinha relação com o governador e havia sido retirada de outro episódio, ocorrido em São Paulo.
Segundo a decisão, a montagem ainda descontextualizou material jornalístico exibido pelo Fantástico em 2021, produzindo uma ligação artificial entre acontecimentos distintos. A mulher retratada na fotografia é a cirurgiã-dentista Giulia Melo Falcão Kos, de 27 anos, que denunciou agressões físicas e ameaças em São Paulo. O episódio, conforme registrado na decisão, não possui relação com Pivetta.
Para a magistrada, o problema não estava apenas na utilização da fotografia, mas no efeito produzido pela combinação entre imagem e narrativa. A decisão aponta que a descontextualização poderia levar o público a interpretar como relacionados episódios que não possuem conexão.
“A descontextualização entre a imagem de capa com o noticiário gera a ideia de amplitude de uma situação envolvendo o candidato para outros casos que não são interligados”, registrou a juíza.
A determinação estabelece prazo de 24 horas para a retirada da publicação e proíbe a reprodução de conteúdo idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A Meta também deverá ser comunicada para providenciar a remoção caso o responsável pela conta não cumpra voluntariamente a ordem. O processo tramita no TRE-MT com temas relacionados a falsa imputação, difamação na propaganda eleitoral e divulgação de notícia sabidamente falsa.
O segundo episódio leva a discussão para outro patamar: o da propaganda patrocinada.
A Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Wellington Fagundes interrompa, em até 24 horas, o impulsionamento pago de vídeos com ataques ao governador. A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A diferença é importante. Não se tratava apenas de uma publicação feita espontaneamente nas redes sociais. Conforme relatado no processo, parte do conteúdo havia recebido dinheiro para ampliar seu alcance. Ao consultar a Biblioteca de Anúncios da Meta, a magistrada encontrou anúncios patrocinados que permaneciam ativos.
Segundo a representação apresentada pela coligação de Pivetta, os conteúdos haviam alcançado mais de 1 milhão de pessoas. A acusação sustenta que o mecanismo de impulsionamento transformou uma mensagem de ataque político em uma operação de distribuição em larga escala, aumentando artificialmente sua exposição entre os eleitores.
Entre as afirmações contestadas estão declarações de Wellington segundo as quais “os nossos aposentados foram roubados” e “os investimentos do Estado estão drenados”, além de referências ao suposto domínio do Banco Master sobre o Estado e a suspeitas de corrupção.
Na avaliação judicial, o problema estaria no modo como as afirmações foram apresentadas ao eleitor. Conforme relatado na decisão, Wellington atribuiu diretamente a Pivetta práticas relacionadas a crimes contra a administração pública sem respaldo suficiente para que fossem apresentadas daquela maneira.
É justamente aí que a decisão ganha dimensão política maior.
A campanha eleitoral de 2026 começa a revelar uma disputa que não acontece apenas entre candidatos, propostas e números. Ela também ocorre pelo controle da narrativa. Nas redes sociais, uma acusação pode ganhar milhões de visualizações antes que o adversário tenha condições de respondê-la; uma fotografia retirada de seu contexto pode produzir uma impressão instantânea; e um vídeo patrocinado pode transformar uma mensagem política em uma campanha de alcance muito maior.
A Justiça Eleitoral, nesse cenário, atua menos como árbitra do debate político e mais como limite para aquilo que pode ser apresentado ao eleitor como informação durante a disputa eleitoral.
Isso não significa que candidatos estejam impedidos de criticar adversários. A crítica política faz parte da própria natureza de uma eleição. O ponto de ruptura está, segundo as decisões, na utilização de informações falsas, imagens sem relação com os fatos ou acusações graves apresentadas como verdades sem sustentação.
O caso do perfil “prefixobrasil” é emblemático justamente porque não dependia de uma falsificação sofisticada. Bastou uma fotografia verdadeira, pertencente a outra história, ser deslocada de seu contexto e colocada a serviço de uma narrativa eleitoral diferente.
É uma das formas mais difíceis de combater a desinformação: o material original existe, a fotografia é real e o episódio aconteceu. O que é falso é a ligação construída entre os elementos.
No caso dos vídeos de Wellington, o componente adicional foi financeiro. O impulsionamento pago amplia a capacidade de uma campanha de fazer uma mensagem chegar a públicos que não necessariamente procurariam aquele conteúdo por iniciativa própria. A Justiça considerou necessária a interrupção justamente porque identificou anúncios ainda ativos na plataforma.
As decisões também estabelecem uma diferença relevante entre opinião política e imputação de fato.
Um candidato pode dizer que considera determinada política pública equivocada, que uma gestão fracassou ou que faria diferente. Outra coisa é atribuir ao adversário a prática de um crime ou apresentar como fato consumado uma acusação que não foi comprovada. É nessa fronteira que a propaganda eleitoral passa a ser examinada judicialmente.
O episódio mostra ainda como a eleição mato-grossense começa a entrar em uma fase de maior tensão. Pivetta busca a reeleição, enquanto Wellington tenta transformar sua experiência política e sua atuação no Senado em uma candidatura competitiva ao Palácio Paiaguás. Com a aproximação do período eleitoral, a guerra pela atenção do eleitor tende a se intensificar — e as redes sociais ocupam lugar central nessa disputa.
Para Pivetta, as duas decisões representam uma vitória jurídica importante porque atingem justamente duas ferramentas diferentes de propagação de ataques: de um lado, a circulação orgânica de conteúdo enganoso; de outro, a utilização de recursos financeiros para ampliar propaganda negativa.
Para Wellington, por sua vez, as decisões não significam impedimento à crítica política ou à apresentação de questionamentos sobre a administração estadual. O que fica limitado são os conteúdos específicos apontados nos processos e, no segundo caso, o seu impulsionamento pago.
O efeito político, entretanto, vai além da retirada de posts.
Em uma eleição cada vez mais disputada no ambiente digital, a decisão judicial chega depois que a mensagem já circulou. Mesmo quando um conteúdo é retirado, parte do público pode ter visto, compartilhado ou comentado a publicação. Por isso, o combate à desinformação eleitoral não se resume à remoção: envolve também velocidade de resposta, checagem, transparência e capacidade de o eleitor distinguir uma crítica política de uma informação apresentada de maneira enganosa.
A sequência de decisões de 24 de agosto sinaliza, portanto, que a campanha de Mato Grosso entrou em uma etapa em que não estará em jogo apenas quem consegue falar mais alto — mas também quem conseguirá sustentar aquilo que afirma.
E, nas redes, onde uma imagem pode durar segundos e uma campanha patrocinada pode alcançar milhões, essa diferença pode ser decisiva.
A disputa pelo Governo de Mato Grosso ganhou nesta segunda-feira (24) um novo capítulo — desta vez, travado dentro das redes sociais e sob intervenção direta da Justiça Eleitoral. Em decisões envolvendo conteúdos diferentes, a Justiça determinou a retirada de uma publicação que associava o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) a uma imagem de violência sem qualquer relação com ele e também proibiu o senador Wellington Fagundes (PL) de continuar impulsionando conteúdos com acusações contra o adversário.
As duas decisões têm um ponto em comum: o uso das redes sociais como instrumento de propaganda negativa e a preocupação da Justiça com o efeito que conteúdos descontextualizados ou acusações apresentadas como fatos podem produzir sobre o eleitorado.
No primeiro caso, a determinação atingiu o perfil “prefixobrasil”, no Instagram. A publicação utilizou a fotografia de uma mulher com sinais de agressão e a associou a Pivetta. A juíza auxiliar da propaganda eleitoral Glenda Moreira Borges concluiu que a imagem não tinha relação com o governador e havia sido retirada de outro episódio, ocorrido em São Paulo.
Segundo a decisão, a montagem ainda descontextualizou material jornalístico exibido pelo Fantástico em 2021, produzindo uma ligação artificial entre acontecimentos distintos. A mulher retratada na fotografia é a cirurgiã-dentista Giulia Melo Falcão Kos, de 27 anos, que denunciou agressões físicas e ameaças em São Paulo. O episódio, conforme registrado na decisão, não possui relação com Pivetta.
Para a magistrada, o problema não estava apenas na utilização da fotografia, mas no efeito produzido pela combinação entre imagem e narrativa. A decisão aponta que a descontextualização poderia levar o público a interpretar como relacionados episódios que não possuem conexão.
“A descontextualização entre a imagem de capa com o noticiário gera a ideia de amplitude de uma situação envolvendo o candidato para outros casos que não são interligados”, registrou a juíza.
A determinação estabelece prazo de 24 horas para a retirada da publicação e proíbe a reprodução de conteúdo idêntico. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A Meta também deverá ser comunicada para providenciar a remoção caso o responsável pela conta não cumpra voluntariamente a ordem. O processo tramita no TRE-MT com temas relacionados a falsa imputação, difamação na propaganda eleitoral e divulgação de notícia sabidamente falsa.
O segundo episódio leva a discussão para outro patamar: o da propaganda patrocinada.
A Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Wellington Fagundes interrompa, em até 24 horas, o impulsionamento pago de vídeos com ataques ao governador. A decisão também prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A diferença é importante. Não se tratava apenas de uma publicação feita espontaneamente nas redes sociais. Conforme relatado no processo, parte do conteúdo havia recebido dinheiro para ampliar seu alcance. Ao consultar a Biblioteca de Anúncios da Meta, a magistrada encontrou anúncios patrocinados que permaneciam ativos.
Segundo a representação apresentada pela coligação de Pivetta, os conteúdos haviam alcançado mais de 1 milhão de pessoas. A acusação sustenta que o mecanismo de impulsionamento transformou uma mensagem de ataque político em uma operação de distribuição em larga escala, aumentando artificialmente sua exposição entre os eleitores.
Entre as afirmações contestadas estão declarações de Wellington segundo as quais “os nossos aposentados foram roubados” e “os investimentos do Estado estão drenados”, além de referências ao suposto domínio do Banco Master sobre o Estado e a suspeitas de corrupção.
Na avaliação judicial, o problema estaria no modo como as afirmações foram apresentadas ao eleitor. Conforme relatado na decisão, Wellington atribuiu diretamente a Pivetta práticas relacionadas a crimes contra a administração pública sem respaldo suficiente para que fossem apresentadas daquela maneira.
É justamente aí que a decisão ganha dimensão política maior.
A campanha eleitoral de 2026 começa a revelar uma disputa que não acontece apenas entre candidatos, propostas e números. Ela também ocorre pelo controle da narrativa. Nas redes sociais, uma acusação pode ganhar milhões de visualizações antes que o adversário tenha condições de respondê-la; uma fotografia retirada de seu contexto pode produzir uma impressão instantânea; e um vídeo patrocinado pode transformar uma mensagem política em uma campanha de alcance muito maior.
A Justiça Eleitoral, nesse cenário, atua menos como árbitra do debate político e mais como limite para aquilo que pode ser apresentado ao eleitor como informação durante a disputa eleitoral.
Isso não significa que candidatos estejam impedidos de criticar adversários. A crítica política faz parte da própria natureza de uma eleição. O ponto de ruptura está, segundo as decisões, na utilização de informações falsas, imagens sem relação com os fatos ou acusações graves apresentadas como verdades sem sustentação.
O caso do perfil “prefixobrasil” é emblemático justamente porque não dependia de uma falsificação sofisticada. Bastou uma fotografia verdadeira, pertencente a outra história, ser deslocada de seu contexto e colocada a serviço de uma narrativa eleitoral diferente.
É uma das formas mais difíceis de combater a desinformação: o material original existe, a fotografia é real e o episódio aconteceu. O que é falso é a ligação construída entre os elementos.
No caso dos vídeos de Wellington, o componente adicional foi financeiro. O impulsionamento pago amplia a capacidade de uma campanha de fazer uma mensagem chegar a públicos que não necessariamente procurariam aquele conteúdo por iniciativa própria. A Justiça considerou necessária a interrupção justamente porque identificou anúncios ainda ativos na plataforma.
As decisões também estabelecem uma diferença relevante entre opinião política e imputação de fato.
Um candidato pode dizer que considera determinada política pública equivocada, que uma gestão fracassou ou que faria diferente. Outra coisa é atribuir ao adversário a prática de um crime ou apresentar como fato consumado uma acusação que não foi comprovada. É nessa fronteira que a propaganda eleitoral passa a ser examinada judicialmente.
O episódio mostra ainda como a eleição mato-grossense começa a entrar em uma fase de maior tensão. Pivetta busca a reeleição, enquanto Wellington tenta transformar sua experiência política e sua atuação no Senado em uma candidatura competitiva ao Palácio Paiaguás. Com a aproximação do período eleitoral, a guerra pela atenção do eleitor tende a se intensificar — e as redes sociais ocupam lugar central nessa disputa.
Para Pivetta, as duas decisões representam uma vitória jurídica importante porque atingem justamente duas ferramentas diferentes de propagação de ataques: de um lado, a circulação orgânica de conteúdo enganoso; de outro, a utilização de recursos financeiros para ampliar propaganda negativa.
Para Wellington, por sua vez, as decisões não significam impedimento à crítica política ou à apresentação de questionamentos sobre a administração estadual. O que fica limitado são os conteúdos específicos apontados nos processos e, no segundo caso, o seu impulsionamento pago.
O efeito político, entretanto, vai além da retirada de posts.
Em uma eleição cada vez mais disputada no ambiente digital, a decisão judicial chega depois que a mensagem já circulou. Mesmo quando um conteúdo é retirado, parte do público pode ter visto, compartilhado ou comentado a publicação. Por isso, o combate à desinformação eleitoral não se resume à remoção: envolve também velocidade de resposta, checagem, transparência e capacidade de o eleitor distinguir uma crítica política de uma informação apresentada de maneira enganosa.
A sequência de decisões de 24 de agosto sinaliza, portanto, que a campanha de Mato Grosso entrou em uma etapa em que não estará em jogo apenas quem consegue falar mais alto — mas também quem conseguirá sustentar aquilo que afirma.
E, nas redes, onde uma imagem pode durar segundos e uma campanha patrocinada pode alcançar milhões, essa diferença pode ser decisiva.
Publicado originalmente em momentomt.com.br
