Lula sanciona fim da ‘taxa das blusinhas’ e isenta compras de até US$ 50
Nova legislação também reduz imposto sobre remessas de até R$ 3 mil e prevê isenção para medicamentos sem similar nacional
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O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”, encerrando a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A nova regra também reduz a alíquota aplicada a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.
Com a mudança, a cobrança para produtos nessa faixa de valor, que era de 60%, passa a ser de 30%. A medida foi defendida por Lula como uma forma de reparação aos consumidores de menor renda. Segundo o presidente, a isenção não deverá provocar prejuízos ou desemprego no comércio.
A declaração ocorre em meio à resistência de empresários, que argumentam que a redução da tributação sobre compras internacionais pode ampliar a concorrência considerada desleal com plataformas estrangeiras.
O texto sancionado teve origem em uma medida provisória e passou pelo Congresso Nacional, onde sofreu alterações antes da aprovação. Entre as mudanças incorporadas está a isenção de imposto para medicamentos que não tenham versão similar produzida no país.
A legislação também prevê um acompanhamento dos efeitos da medida. O governo deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da nova regra, com participação do setor produtivo.
Além disso, o regime diferenciado de tributação deverá ser revisado anualmente pelo Congresso Nacional, criando uma avaliação periódica sobre a manutenção das regras estabelecidas para as compras internacionais.
Com a mudança, a cobrança para produtos nessa faixa de valor, que era de 60%, passa a ser de 30%. A medida foi defendida por Lula como uma forma de reparação aos consumidores de menor renda. Segundo o presidente, a isenção não deverá provocar prejuízos ou desemprego no comércio.
A declaração ocorre em meio à resistência de empresários, que argumentam que a redução da tributação sobre compras internacionais pode ampliar a concorrência considerada desleal com plataformas estrangeiras.
O texto sancionado teve origem em uma medida provisória e passou pelo Congresso Nacional, onde sofreu alterações antes da aprovação. Entre as mudanças incorporadas está a isenção de imposto para medicamentos que não tenham versão similar produzida no país.
A legislação também prevê um acompanhamento dos efeitos da medida. O governo deverá realizar avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da nova regra, com participação do setor produtivo.
Além disso, o regime diferenciado de tributação deverá ser revisado anualmente pelo Congresso Nacional, criando uma avaliação periódica sobre a manutenção das regras estabelecidas para as compras internacionais.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
