Mauro Mendes chama Congresso de “frouxo” e cobra limite para atuação do STF
Candidato ao Senado afirmou que omissão do Legislativo abre espaço para decisões do Supremo e defendeu revisão da Constituição, do Código Penal e do Código Civil
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O candidato ao Senado por Mato Grosso Mauro Mendes (União) criticou a atuação do Congresso Nacional e afirmou que, na avaliação dele, a postura dos parlamentares contribui para que o Supremo Tribunal Federal (STF) avance sobre temas que deveriam ser definidos pelo Legislativo. A declaração foi dada nesta terça-feira (29), durante entrevista à Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT).
Ao defender uma atualização das leis brasileiras, Mauro classificou o Senado e o Congresso como “frouxos” e afirmou que os parlamentares deveriam estabelecer limites mais claros para a atuação do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“As pessoas reclamam que o Supremo está mandando muito, mas é porque o Senado está sendo frouxo. O Congresso está sendo frouxo. Se tivessem coragem de fazer o certo, colocariam um freio no Supremo, freio no Conselho Nacional de Justiça e fazem regras serem cumpridas”, afirmou.
Crítica ao Congresso
Na avaliação apresentada durante a entrevista, Mauro relacionou a atuação do Judiciário à falta de clareza e à desatualização de parte das leis brasileiras. Segundo o candidato, normas abertas a diferentes interpretações permitem que tribunais adotem entendimentos distintos, o que, para ele, aumenta a insegurança jurídica.
O candidato defendeu que o Congresso assuma maior protagonismo na atualização da legislação e reduza os espaços deixados para regulamentações e interpretações posteriores.
“O Congresso se omite e degringola a aplicação da lei nua e crua. Tem jurisprudência para tudo em cada tribunal, o que gera insegurança jurídica e risco ao investidor”, declarou.
Revisão das leis
Durante a entrevista, Mauro também defendeu uma revisão ampla da legislação brasileira. A proposta, segundo ele, deveria alcançar a Constituição Federal, o Código Penal e o Código Civil.
O candidato argumentou que parte das normas em vigor não acompanha as transformações ocorridas na sociedade nas últimas décadas. Ele também afirmou que a existência de interpretações diferentes entre os tribunais contribui para a insegurança jurídica.
A defesa de uma reformulação mais ampla das leis foi apresentada por Mauro no contexto das prioridades que pretende levar ao Senado caso seja eleito.
Papel do Senado
Ao tratar da relação entre Legislativo e Judiciário, Mauro também destacou atribuições específicas do Senado. Entre elas estão a aprovação de indicados ao Supremo Tribunal Federal e o processamento e julgamento de ministros da Corte nos crimes de responsabilidade.
A entrevista ocorreu dentro da rodada promovida pela Aprosoja-MT com candidatos ao Senado por Mato Grosso. A entidade informou que os encontros são realizados individualmente e abordam temas como produção agropecuária, infraestrutura, logística, segurança jurídica, custos de produção, sustentabilidade e políticas públicas.
Ao defender uma atualização das leis brasileiras, Mauro classificou o Senado e o Congresso como “frouxos” e afirmou que os parlamentares deveriam estabelecer limites mais claros para a atuação do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“As pessoas reclamam que o Supremo está mandando muito, mas é porque o Senado está sendo frouxo. O Congresso está sendo frouxo. Se tivessem coragem de fazer o certo, colocariam um freio no Supremo, freio no Conselho Nacional de Justiça e fazem regras serem cumpridas”, afirmou.
Crítica ao Congresso
Na avaliação apresentada durante a entrevista, Mauro relacionou a atuação do Judiciário à falta de clareza e à desatualização de parte das leis brasileiras. Segundo o candidato, normas abertas a diferentes interpretações permitem que tribunais adotem entendimentos distintos, o que, para ele, aumenta a insegurança jurídica.
O candidato defendeu que o Congresso assuma maior protagonismo na atualização da legislação e reduza os espaços deixados para regulamentações e interpretações posteriores.
“O Congresso se omite e degringola a aplicação da lei nua e crua. Tem jurisprudência para tudo em cada tribunal, o que gera insegurança jurídica e risco ao investidor”, declarou.
Revisão das leis
Durante a entrevista, Mauro também defendeu uma revisão ampla da legislação brasileira. A proposta, segundo ele, deveria alcançar a Constituição Federal, o Código Penal e o Código Civil.
O candidato argumentou que parte das normas em vigor não acompanha as transformações ocorridas na sociedade nas últimas décadas. Ele também afirmou que a existência de interpretações diferentes entre os tribunais contribui para a insegurança jurídica.
A defesa de uma reformulação mais ampla das leis foi apresentada por Mauro no contexto das prioridades que pretende levar ao Senado caso seja eleito.
Papel do Senado
Ao tratar da relação entre Legislativo e Judiciário, Mauro também destacou atribuições específicas do Senado. Entre elas estão a aprovação de indicados ao Supremo Tribunal Federal e o processamento e julgamento de ministros da Corte nos crimes de responsabilidade.
A entrevista ocorreu dentro da rodada promovida pela Aprosoja-MT com candidatos ao Senado por Mato Grosso. A entidade informou que os encontros são realizados individualmente e abordam temas como produção agropecuária, infraestrutura, logística, segurança jurídica, custos de produção, sustentabilidade e políticas públicas.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
