MP aciona Justiça contra ex-prefeito e empresário por contratos de R$ 930 mil para festa
Ação aponta parceria informal, ausência de licitação e exploração comercial exclusiva de evento bancado com recursos públicos
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça contra o ex-prefeito de Guarantã do Norte, Érico Stevan Gonçalves, e o empresário Renato Silva Bavaresco, responsável pela empresa Renato S. Bavaresco Produções & Eventos. Os dois são acusados de envolvimento em atos que, segundo o órgão, podem configurar improbidade administrativa na realização da ExpoGuarantã 2023.
O evento foi realizado entre 31 de maio e 4 de junho de 2023, em comemoração ao 42º aniversário do município. Segundo a ação, a Prefeitura e o empresário teriam estabelecido uma espécie de parceria informal para viabilizar a festa, sem licitação ou procedimento público que permitisse a participação de outros interessados.
Na avaliação do promotor Marcelo Mantovanni Beato, responsável pela ação, a estrutura montada para o evento colocou recursos públicos na contratação de artistas e serviços, enquanto o empresário recebeu autorização para explorar comercialmente diferentes áreas da festa.
“Tudo à mingua de licitação ou de instrumento jurídico formal que regulasse, com clareza e segurança jurídica, os direitos, deveres e contrapartida, além de garantir isonomia e possibilidade de concorrência com foco no melhor interesse da administração pública”, destacou o promotor.
Contratações começaram antes de contrato pelo espaço
A investigação teve início em 25 de abril de 2023, depois que materiais de divulgação da ExpoGuarantã começaram a circular com a logomarca oficial do Município e anúncios de diversos artistas.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura já havia contratado e iniciado os pagamentos das atrações antes mesmo de existir um contrato formal entre o Município e Renato Bavaresco ou de o empresário ter oficialmente o direito de utilizar o Rancho DB, local onde a festa seria realizada.
Entre as atrações contratadas estavam Odair da Terra, Tchó e Béppe, Davi Sacer, Diego e Arnaldo, João Bosco e Vinícius, Júlio Torres, Os Parazim e Gabriel Marcolan.
Os contratos dos artistas totalizaram R$ 650 mil. Os principais valores foram:
João Bosco & Vinícius: R$ 200 mil;
Diego e Arnaldo: R$ 160 mil;
Davi Sacer: R$ 90 mil;
Os Parazim: R$ 80 mil;
Júlio Torres: R$ 65 mil;
Gabriel Marcolan: R$ 20 mil;
Odair da Terra: R$ 20 mil;
Tchó e Béppe: R$ 15 mil.
Além dos shows, o Município desembolsou R$ 280.950 com estrutura, incluindo palco, sonorização, iluminação e outros serviços.
Ao todo, os contratos identificados pelo Ministério Público somaram R$ 930.950.
Empresário assinou aluguel depois de primeiros pagamentos
Um dos principais pontos levantados pelo promotor é a sequência das datas.
As primeiras contratações artísticas ocorreram em março de 2023. Davi Sacer e Os Parazim, por exemplo, tiveram os pagamentos realizados em 21 e 23 de março.
O contrato de aluguel do Rancho DB, porém, só foi assinado em 31 de março de 2023 entre o proprietário Diogo Trindade Figueira Kawamoto e Renato Bavaresco. O valor do aluguel foi fixado em R$ 50 mil.
Já o termo pelo qual o Município recebeu gratuitamente o direito de utilizar parte do imóvel só foi assinado em 2 de maio.
Para o Ministério Público, a cronologia indica que o evento, o empresário responsável e o local já estavam definidos antes da formalização jurídica da parceria.
A divulgação da ExpoGuarantã, inclusive, já apresentava Renato Bavaresco como responsável pelo rodeio e o Rancho DB como local da festa antes da assinatura do termo de cessão.
Prefeitura bancou estrutura e empresário ficou com exploração
Ao ser notificado durante a investigação, ainda em 2023, o Município afirmou que sua participação no evento consistiu na contratação dos artistas, disponibilização da estrutura e utilização de máquinas e servidores públicos para preparar o local.
A Prefeitura também informou que recebeu gratuitamente o espaço e que Renato Bavaresco ficou responsável pela divulgação e exploração comercial da festa.
O acesso aos shows e ao rodeio era gratuito para a população.
Segundo o Ministério Público, entretanto, o empresário teve exploração comercial exclusiva da estrutura e pôde obter receitas com camarotes, bangalôs, backstage, bebidas, praça de alimentação, estacionamento e patrocínios.
A acusação sustenta que Renato Bavaresco não pagou ao Município pelo direito de exploração nem ofereceu uma contrapartida considerada proporcional aos recursos públicos empregados no evento.
Prefeito recusou recomendação para cancelar parceria
Outro ponto destacado na ação foi uma recomendação feita pelo Ministério Público ao então prefeito Érico Stevan Gonçalves para que cancelasse a parceria com a empresa de Renato Bavaresco.
Segundo o órgão, o prefeito não acatou a recomendação e decidiu manter o evento nos moldes planejados.
Para o Ministério Público, a recusa é relevante porque indicaria que o então gestor tinha conhecimento dos questionamentos sobre a regularidade da parceria e, ainda assim, optou por dar continuidade ao modelo adotado.
Custo pode ter sido maior que R$ 930 mil
O Ministério Público também aponta que o custo efetivo da ExpoGuarantã pode ter sido superior aos R$ 930.950 identificados na documentação.
Isso porque não teria sido possível calcular com precisão outros gastos relacionados à realização da festa, como utilização de máquinas pesadas, combustível e outros insumos, horas de servidores, logística, energia elétrica, limpeza, segurança e preparação do terreno.
Segundo o órgão, a dificuldade para quantificar essas despesas decorreu da ausência de registros adequados por parte da Prefeitura.
Empresário declarou R$ 261 mil em receitas
Durante a investigação, Renato Bavaresco informou que a exploração comercial da ExpoGuarantã gerou R$ 261 mil de receita bruta.
Segundo ele, foram R$ 80 mil com camarotes, bangalôs e backstage; R$ 76 mil com bebidas e praça de alimentação; R$ 70 mil em patrocínios privados; e R$ 35 mil com estacionamento.
O empresário afirmou ainda ter tido aproximadamente R$ 250 mil em despesas, incluindo aluguel do imóvel e estrutura do rodeio.
De acordo com o Ministério Público, porém, ele não apresentou notas fiscais, recibos ou documentação contábil suficiente para comprovar os gastos alegados.
Na ação, o órgão sustenta que o poder público teria colocado quase R$ 1 milhão na realização da festa, enquanto o empresário recebeu gratuitamente o direito de explorar comercialmente o evento, sem licitação, chamamento público ou outro mecanismo que permitisse a concorrência entre interessados.
MP pede devolução e suspensão dos direitos políticos
À Justiça, o Ministério Público pede a condenação de Érico Stevan Gonçalves e Renato Bavaresco por improbidade administrativa.
Entre as medidas solicitadas está o ressarcimento de R$ 261 mil aos cofres públicos por cada um dos acusados, com incidência de juros e correção monetária. O valor poderá ser ampliado caso uma perícia identifique prejuízo maior.
O MP também pede a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por até 12 anos, além do pagamento de multa de R$ 261 mil.
A ação foi distribuída à Vara Única de Guarantã do Norte. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda não foram analisados pela Justiça.
O evento foi realizado entre 31 de maio e 4 de junho de 2023, em comemoração ao 42º aniversário do município. Segundo a ação, a Prefeitura e o empresário teriam estabelecido uma espécie de parceria informal para viabilizar a festa, sem licitação ou procedimento público que permitisse a participação de outros interessados.
Na avaliação do promotor Marcelo Mantovanni Beato, responsável pela ação, a estrutura montada para o evento colocou recursos públicos na contratação de artistas e serviços, enquanto o empresário recebeu autorização para explorar comercialmente diferentes áreas da festa.
“Tudo à mingua de licitação ou de instrumento jurídico formal que regulasse, com clareza e segurança jurídica, os direitos, deveres e contrapartida, além de garantir isonomia e possibilidade de concorrência com foco no melhor interesse da administração pública”, destacou o promotor.
Contratações começaram antes de contrato pelo espaço
A investigação teve início em 25 de abril de 2023, depois que materiais de divulgação da ExpoGuarantã começaram a circular com a logomarca oficial do Município e anúncios de diversos artistas.
Segundo o Ministério Público, a Prefeitura já havia contratado e iniciado os pagamentos das atrações antes mesmo de existir um contrato formal entre o Município e Renato Bavaresco ou de o empresário ter oficialmente o direito de utilizar o Rancho DB, local onde a festa seria realizada.
Entre as atrações contratadas estavam Odair da Terra, Tchó e Béppe, Davi Sacer, Diego e Arnaldo, João Bosco e Vinícius, Júlio Torres, Os Parazim e Gabriel Marcolan.
Os contratos dos artistas totalizaram R$ 650 mil. Os principais valores foram:
João Bosco & Vinícius: R$ 200 mil;
Diego e Arnaldo: R$ 160 mil;
Davi Sacer: R$ 90 mil;
Os Parazim: R$ 80 mil;
Júlio Torres: R$ 65 mil;
Gabriel Marcolan: R$ 20 mil;
Odair da Terra: R$ 20 mil;
Tchó e Béppe: R$ 15 mil.
Além dos shows, o Município desembolsou R$ 280.950 com estrutura, incluindo palco, sonorização, iluminação e outros serviços.
Ao todo, os contratos identificados pelo Ministério Público somaram R$ 930.950.
Empresário assinou aluguel depois de primeiros pagamentos
Um dos principais pontos levantados pelo promotor é a sequência das datas.
As primeiras contratações artísticas ocorreram em março de 2023. Davi Sacer e Os Parazim, por exemplo, tiveram os pagamentos realizados em 21 e 23 de março.
O contrato de aluguel do Rancho DB, porém, só foi assinado em 31 de março de 2023 entre o proprietário Diogo Trindade Figueira Kawamoto e Renato Bavaresco. O valor do aluguel foi fixado em R$ 50 mil.
Já o termo pelo qual o Município recebeu gratuitamente o direito de utilizar parte do imóvel só foi assinado em 2 de maio.
Para o Ministério Público, a cronologia indica que o evento, o empresário responsável e o local já estavam definidos antes da formalização jurídica da parceria.
A divulgação da ExpoGuarantã, inclusive, já apresentava Renato Bavaresco como responsável pelo rodeio e o Rancho DB como local da festa antes da assinatura do termo de cessão.
Prefeitura bancou estrutura e empresário ficou com exploração
Ao ser notificado durante a investigação, ainda em 2023, o Município afirmou que sua participação no evento consistiu na contratação dos artistas, disponibilização da estrutura e utilização de máquinas e servidores públicos para preparar o local.
A Prefeitura também informou que recebeu gratuitamente o espaço e que Renato Bavaresco ficou responsável pela divulgação e exploração comercial da festa.
O acesso aos shows e ao rodeio era gratuito para a população.
Segundo o Ministério Público, entretanto, o empresário teve exploração comercial exclusiva da estrutura e pôde obter receitas com camarotes, bangalôs, backstage, bebidas, praça de alimentação, estacionamento e patrocínios.
A acusação sustenta que Renato Bavaresco não pagou ao Município pelo direito de exploração nem ofereceu uma contrapartida considerada proporcional aos recursos públicos empregados no evento.
Prefeito recusou recomendação para cancelar parceria
Outro ponto destacado na ação foi uma recomendação feita pelo Ministério Público ao então prefeito Érico Stevan Gonçalves para que cancelasse a parceria com a empresa de Renato Bavaresco.
Segundo o órgão, o prefeito não acatou a recomendação e decidiu manter o evento nos moldes planejados.
Para o Ministério Público, a recusa é relevante porque indicaria que o então gestor tinha conhecimento dos questionamentos sobre a regularidade da parceria e, ainda assim, optou por dar continuidade ao modelo adotado.
Custo pode ter sido maior que R$ 930 mil
O Ministério Público também aponta que o custo efetivo da ExpoGuarantã pode ter sido superior aos R$ 930.950 identificados na documentação.
Isso porque não teria sido possível calcular com precisão outros gastos relacionados à realização da festa, como utilização de máquinas pesadas, combustível e outros insumos, horas de servidores, logística, energia elétrica, limpeza, segurança e preparação do terreno.
Segundo o órgão, a dificuldade para quantificar essas despesas decorreu da ausência de registros adequados por parte da Prefeitura.
Empresário declarou R$ 261 mil em receitas
Durante a investigação, Renato Bavaresco informou que a exploração comercial da ExpoGuarantã gerou R$ 261 mil de receita bruta.
Segundo ele, foram R$ 80 mil com camarotes, bangalôs e backstage; R$ 76 mil com bebidas e praça de alimentação; R$ 70 mil em patrocínios privados; e R$ 35 mil com estacionamento.
O empresário afirmou ainda ter tido aproximadamente R$ 250 mil em despesas, incluindo aluguel do imóvel e estrutura do rodeio.
De acordo com o Ministério Público, porém, ele não apresentou notas fiscais, recibos ou documentação contábil suficiente para comprovar os gastos alegados.
Na ação, o órgão sustenta que o poder público teria colocado quase R$ 1 milhão na realização da festa, enquanto o empresário recebeu gratuitamente o direito de explorar comercialmente o evento, sem licitação, chamamento público ou outro mecanismo que permitisse a concorrência entre interessados.
MP pede devolução e suspensão dos direitos políticos
À Justiça, o Ministério Público pede a condenação de Érico Stevan Gonçalves e Renato Bavaresco por improbidade administrativa.
Entre as medidas solicitadas está o ressarcimento de R$ 261 mil aos cofres públicos por cada um dos acusados, com incidência de juros e correção monetária. O valor poderá ser ampliado caso uma perícia identifique prejuízo maior.
O MP também pede a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por até 12 anos, além do pagamento de multa de R$ 261 mil.
A ação foi distribuída à Vara Única de Guarantã do Norte. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda não foram analisados pela Justiça.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
