MPF mantém investigação sobre barragem com 24 infrações e classificada em nível de emergência 1 em MT
Estrutura da VM Mineração está em Nível de Emergência 1 e tem risco alto, enquanto medidas exigidas pela ANM seguem sem comprovação de execução
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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu manter aberto o procedimento que apura problemas de segurança e estabilidade da Barragem de Rejeitos 01, da VM Mineração, em Nossa Senhora do Livramento. A estrutura está classificada em Nível de Emergência 1 e apresenta risco alto, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (4) e acompanhou, por unanimidade, o voto do procurador Aurélio Virgílio Veiga Rios.
A barragem possui classificação de CRI Alta, relacionada à existência de anomalias ou condições adversas capazes de comprometer sua segurança. Durante uma fiscalização realizada em 2023, a ANM identificou uma série de problemas na estrutura e no estado de conservação do local.
A empresa, que tem Marcelo Takahashi como CEO, recebeu determinações para executar medidas de manutenção, como roçada e limpeza dos acessos, da crista, do reservatório, dos taludes e de áreas próximas. Também foram exigidas a instalação de leiras de segurança, de um extravasor de emergência e de instrumentos para monitoramento.
Entre as exigências estavam ainda a elaboração de um novo estudo hidrológico, de um estudo de ruptura hipotética e de um mapa de inundação. Esse último documento poderia resultar, inclusive, em uma mudança na classificação do Dano Potencial Associado (DPA), atualmente considerado baixo.
Segundo o MPF, o não cumprimento das determinações levou à emissão de 24 autos de infração. Outro fator considerado para impedir o arquivamento foi o registro no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) de que os problemas identificados continuam sem as medidas corretivas necessárias.
A situação também permanece sem uma avaliação atualizada da ANM. O órgão não analisou a documentação apresentada pela empresa, incluindo o projeto do Plano de Segurança da Barragem (PSB), e não forneceu informações recentes sobre as condições da estrutura.
Para o MPF, a falta de uma nova fiscalização aumenta a preocupação, já que a última inspeção ocorreu em 2023. Naquela ocasião, os fiscais também encontraram divergências entre as informações registradas no sistema e as condições verificadas presencialmente na barragem.
A empresa apresentou uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de 2025, documento que levou ao desembargo da barragem, além de uma DCE relacionada ao Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR) da primeira campanha de 2026.
O procurador considerou, porém, que esses documentos não eliminam a necessidade de apurar os descumprimentos das determinações feitas pela ANM. Por isso, o procedimento não será arquivado.
Rompimento em 2019
A preocupação com a estrutura também está relacionada a um rompimento parcial ocorrido em 1º de outubro de 2019. Na época, a barragem de rejeitos TB01, pertencente a um garimpo de ouro da VM Mineração na comunidade de Tanque Belo, em Nossa Senhora do Livramento, rompeu parcialmente.
O acidente provocou a liberação de lama inerte e deixou duas pessoas com ferimentos leves. Parte da região ficou isolada e sem energia elétrica, mas não houve atingimento de corpos d'água.
Desde então, a área passou a ser monitorada com frequência por órgãos de fiscalização, em uma tentativa de evitar acidentes semelhantes aos registrados em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
A barragem possui classificação de CRI Alta, relacionada à existência de anomalias ou condições adversas capazes de comprometer sua segurança. Durante uma fiscalização realizada em 2023, a ANM identificou uma série de problemas na estrutura e no estado de conservação do local.
A empresa, que tem Marcelo Takahashi como CEO, recebeu determinações para executar medidas de manutenção, como roçada e limpeza dos acessos, da crista, do reservatório, dos taludes e de áreas próximas. Também foram exigidas a instalação de leiras de segurança, de um extravasor de emergência e de instrumentos para monitoramento.
Entre as exigências estavam ainda a elaboração de um novo estudo hidrológico, de um estudo de ruptura hipotética e de um mapa de inundação. Esse último documento poderia resultar, inclusive, em uma mudança na classificação do Dano Potencial Associado (DPA), atualmente considerado baixo.
Segundo o MPF, o não cumprimento das determinações levou à emissão de 24 autos de infração. Outro fator considerado para impedir o arquivamento foi o registro no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) de que os problemas identificados continuam sem as medidas corretivas necessárias.
A situação também permanece sem uma avaliação atualizada da ANM. O órgão não analisou a documentação apresentada pela empresa, incluindo o projeto do Plano de Segurança da Barragem (PSB), e não forneceu informações recentes sobre as condições da estrutura.
Para o MPF, a falta de uma nova fiscalização aumenta a preocupação, já que a última inspeção ocorreu em 2023. Naquela ocasião, os fiscais também encontraram divergências entre as informações registradas no sistema e as condições verificadas presencialmente na barragem.
A empresa apresentou uma Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) de 2025, documento que levou ao desembargo da barragem, além de uma DCE relacionada ao Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR) da primeira campanha de 2026.
O procurador considerou, porém, que esses documentos não eliminam a necessidade de apurar os descumprimentos das determinações feitas pela ANM. Por isso, o procedimento não será arquivado.
Rompimento em 2019
A preocupação com a estrutura também está relacionada a um rompimento parcial ocorrido em 1º de outubro de 2019. Na época, a barragem de rejeitos TB01, pertencente a um garimpo de ouro da VM Mineração na comunidade de Tanque Belo, em Nossa Senhora do Livramento, rompeu parcialmente.
O acidente provocou a liberação de lama inerte e deixou duas pessoas com ferimentos leves. Parte da região ficou isolada e sem energia elétrica, mas não houve atingimento de corpos d'água.
Desde então, a área passou a ser monitorada com frequência por órgãos de fiscalização, em uma tentativa de evitar acidentes semelhantes aos registrados em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
