Pivetta culpa Ibama por impasse no Portão do Inferno, mas Estado abandonou obra que já tinha licença
Governador diz que demora é um “castigo” para população, mas retaludamento foi autorizado em 2024, teve cerca de R$ 9,3 milhões pagos e acabou substituído pelo próprio Governo por projeto de túnel
Por Daniel Trindade4 min de leitura
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) voltou a responsabilizar o Ibama pela demora em resolver o problema do Portão do Inferno, na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Ao cobrar a liberação para a construção de um túnel, Pivetta afirmou que o órgão federal está “castigando” a população e os turistas.
O novo projeto realmente depende de análise ambiental federal para sair do papel. A cronologia do caso, porém, mostra que o impasse não começou com o atual licenciamento e passou também por decisões tomadas pelo próprio Governo de Mato Grosso.
Antes de optar pelo túnel, o Estado já havia conseguido autorização do Ibama para executar outra solução no Portão do Inferno.
Em 28 de junho de 2024, o Ibama concedeu a Licença de Instalação nº 1.489/2024 para as obras emergenciais de retaludamento das encostas. O projeto previa intervenções para estabilizar o maciço rochoso e havia sido apresentado pelo Governo como solução para o trecho.
A obra chegou a ser iniciada, mas não foi concluída. Até junho de 2025, cerca de 26% dos serviços haviam sido executados e aproximadamente R$ 9,3 milhões tinham sido pagos, segundo levantamento baseado nos dados do Mapa de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
O Governo decidiu posteriormente abandonar o retaludamento. A justificativa apresentada foi técnica: novos estudos identificaram diferenças nas condições geológicas encontradas no local, levando o Estado a rever a solução inicialmente escolhida.
A partir daí, o Governo passou a defender a construção de um túnel.
A mudança de projeto alterou também o processo ambiental. A licença concedida pelo Ibama em 2024 autorizava especificamente o retaludamento. Ela não autorizava automaticamente a construção de um túnel dentro da área do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Com a substituição da solução, o novo projeto passou a depender de outra análise ambiental. É nessa etapa que existe hoje um entrave federal: o Estado aguarda o licenciamento necessário para iniciar o túnel, enquanto a proposta permanece sob avaliação dos órgãos federais competentes.
A discussão sobre quem deveria conduzir o licenciamento, no entanto, começou antes da escolha do túnel.
Mato Grosso possuía uma delegação que permitia ao Estado atuar em procedimentos ambientais dentro do Parque Nacional por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2017. O acordo tinha vigência de cinco anos e chegou ao fim em outubro de 2022.
A crise mais grave no Portão do Inferno ocorreu depois. Em dezembro de 2023, deslizamentos e o risco de novos desprendimentos de rochas levaram a interdições e restrições de tráfego na MT-251. Naquele momento, a delegação anterior já não estava vigente.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) afirma ter encaminhado oito pedidos ao Ibama para renovar a delegação e nega ter simplesmente perdido o prazo. Segundo o órgão estadual, as tentativas não tiveram resposta favorável.
Há, entretanto, uma informação que ainda precisa ser esclarecida para estabelecer a responsabilidade de cada lado nessa etapa: quando esses oito pedidos foram apresentados.
Nas informações públicas consultadas, não foram localizados os números, as datas e o conteúdo individual dos oito protocolos citados pela Sema. Sem esses documentos, não é possível afirmar como fato que o Governo deixou a delegação vencer por omissão. Também não é possível determinar quantos desses requerimentos, se algum, foram apresentados antes do fim do acordo, em outubro de 2022.
A resposta pode mudar a leitura desse trecho da história. Se o Estado comprovar que pediu a renovação de forma completa e com antecedência, será necessário esclarecer por que a delegação não foi prorrogada. Se os pedidos foram apresentados somente depois do vencimento, a cronologia administrativa será outra.
Já sobre as obras, há uma sequência objetiva de acontecimentos: a crise se agravou no fim de 2023; o Ibama autorizou em junho de 2024 o retaludamento apresentado pelo Governo; a intervenção foi iniciada e recebeu recursos; posteriormente, o Estado abandonou essa solução por razões técnicas e decidiu substituí-la pela construção de um túnel.
A mudança fez com que uma nova autorização ambiental se tornasse necessária.
Isso não retira a responsabilidade dos órgãos federais pelo estágio atual. Hoje, o avanço do túnel depende efetivamente da análise federal, e a celeridade desse processo interfere diretamente no prazo para o início da nova obra.
A cronologia, contudo, não sustenta atribuir exclusivamente ao Ibama todo o impasse acumulado no Portão do Inferno.
Além da análise federal pendente hoje, o caminho até a situação atual passou pelo fim da delegação ambiental anterior, pela escolha do retaludamento, pelo licenciamento dessa solução, pelo início das obras e, posteriormente, pela decisão do próprio Governo de Mato Grosso de abandonar o projeto e substituí-lo pelo túnel.
Duas questões permanecem centrais para completar essa cronologia: quando o Estado apresentou o primeiro pedido de renovação do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2017 e quantos dos oito requerimentos citados pela Sema foram protocolados antes de outubro de 2022.
Também cabe ao Governo esclarecer por que o retaludamento precisou ser abandonado depois de contratado, licenciado e iniciado e em que momento os novos estudos demonstraram que a solução deveria ser substituída.
A fala de Pivetta, portanto, retrata apenas a etapa atual do problema. O Ibama tem hoje papel decisivo na análise ambiental necessária ao túnel, mas o histórico mostra que o Portão do Inferno chegou ao atual impasse depois de uma sequência de decisões administrativas, técnicas e mudanças de projeto que também passaram pelo Governo de Mato Grosso.
O novo projeto realmente depende de análise ambiental federal para sair do papel. A cronologia do caso, porém, mostra que o impasse não começou com o atual licenciamento e passou também por decisões tomadas pelo próprio Governo de Mato Grosso.
Antes de optar pelo túnel, o Estado já havia conseguido autorização do Ibama para executar outra solução no Portão do Inferno.
Em 28 de junho de 2024, o Ibama concedeu a Licença de Instalação nº 1.489/2024 para as obras emergenciais de retaludamento das encostas. O projeto previa intervenções para estabilizar o maciço rochoso e havia sido apresentado pelo Governo como solução para o trecho.
A obra chegou a ser iniciada, mas não foi concluída. Até junho de 2025, cerca de 26% dos serviços haviam sido executados e aproximadamente R$ 9,3 milhões tinham sido pagos, segundo levantamento baseado nos dados do Mapa de Obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
O Governo decidiu posteriormente abandonar o retaludamento. A justificativa apresentada foi técnica: novos estudos identificaram diferenças nas condições geológicas encontradas no local, levando o Estado a rever a solução inicialmente escolhida.
A partir daí, o Governo passou a defender a construção de um túnel.
A mudança de projeto alterou também o processo ambiental. A licença concedida pelo Ibama em 2024 autorizava especificamente o retaludamento. Ela não autorizava automaticamente a construção de um túnel dentro da área do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Com a substituição da solução, o novo projeto passou a depender de outra análise ambiental. É nessa etapa que existe hoje um entrave federal: o Estado aguarda o licenciamento necessário para iniciar o túnel, enquanto a proposta permanece sob avaliação dos órgãos federais competentes.
A discussão sobre quem deveria conduzir o licenciamento, no entanto, começou antes da escolha do túnel.
Mato Grosso possuía uma delegação que permitia ao Estado atuar em procedimentos ambientais dentro do Parque Nacional por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2017. O acordo tinha vigência de cinco anos e chegou ao fim em outubro de 2022.
A crise mais grave no Portão do Inferno ocorreu depois. Em dezembro de 2023, deslizamentos e o risco de novos desprendimentos de rochas levaram a interdições e restrições de tráfego na MT-251. Naquele momento, a delegação anterior já não estava vigente.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) afirma ter encaminhado oito pedidos ao Ibama para renovar a delegação e nega ter simplesmente perdido o prazo. Segundo o órgão estadual, as tentativas não tiveram resposta favorável.
Há, entretanto, uma informação que ainda precisa ser esclarecida para estabelecer a responsabilidade de cada lado nessa etapa: quando esses oito pedidos foram apresentados.
Nas informações públicas consultadas, não foram localizados os números, as datas e o conteúdo individual dos oito protocolos citados pela Sema. Sem esses documentos, não é possível afirmar como fato que o Governo deixou a delegação vencer por omissão. Também não é possível determinar quantos desses requerimentos, se algum, foram apresentados antes do fim do acordo, em outubro de 2022.
A resposta pode mudar a leitura desse trecho da história. Se o Estado comprovar que pediu a renovação de forma completa e com antecedência, será necessário esclarecer por que a delegação não foi prorrogada. Se os pedidos foram apresentados somente depois do vencimento, a cronologia administrativa será outra.
Já sobre as obras, há uma sequência objetiva de acontecimentos: a crise se agravou no fim de 2023; o Ibama autorizou em junho de 2024 o retaludamento apresentado pelo Governo; a intervenção foi iniciada e recebeu recursos; posteriormente, o Estado abandonou essa solução por razões técnicas e decidiu substituí-la pela construção de um túnel.
A mudança fez com que uma nova autorização ambiental se tornasse necessária.
Isso não retira a responsabilidade dos órgãos federais pelo estágio atual. Hoje, o avanço do túnel depende efetivamente da análise federal, e a celeridade desse processo interfere diretamente no prazo para o início da nova obra.
A cronologia, contudo, não sustenta atribuir exclusivamente ao Ibama todo o impasse acumulado no Portão do Inferno.
Além da análise federal pendente hoje, o caminho até a situação atual passou pelo fim da delegação ambiental anterior, pela escolha do retaludamento, pelo licenciamento dessa solução, pelo início das obras e, posteriormente, pela decisão do próprio Governo de Mato Grosso de abandonar o projeto e substituí-lo pelo túnel.
Duas questões permanecem centrais para completar essa cronologia: quando o Estado apresentou o primeiro pedido de renovação do Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2017 e quantos dos oito requerimentos citados pela Sema foram protocolados antes de outubro de 2022.
Também cabe ao Governo esclarecer por que o retaludamento precisou ser abandonado depois de contratado, licenciado e iniciado e em que momento os novos estudos demonstraram que a solução deveria ser substituída.
A fala de Pivetta, portanto, retrata apenas a etapa atual do problema. O Ibama tem hoje papel decisivo na análise ambiental necessária ao túnel, mas o histórico mostra que o Portão do Inferno chegou ao atual impasse depois de uma sequência de decisões administrativas, técnicas e mudanças de projeto que também passaram pelo Governo de Mato Grosso.
Publicado originalmente em deixaqueeuteconto.com.br
