Pivetta erra ao dizer que governo tirou os 14% dos aposentados; alíquota continua em vigor
Durante debate realizado pelo Grupo Gazeta, governador afirmou que a gestão retirou a cobrança; legislação estadual mantém a contribuição previdenciária de 14% e mudança promovida pelo governo alterou a faixa de incidência para parte dos aposentados e pensionistas
Por Daniel Trindade2 min de leitura
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) errou ao afirmar, durante debate realizado pelo Grupo Gazeta, que o Governo de Mato Grosso retirou a contribuição previdenciária de 14% dos aposentados. A alíquota continua prevista na legislação estadual e permanece sendo aplicada aos aposentados e pensionistas alcançados pelas regras do Regime Próprio de Previdência Social do Estado.
O que mudou foi a faixa sobre a qual os 14% incidem para parte dos beneficiários. O governo ampliou a proteção contra o desconto para determinadas faixas de aposentadorias e pensões, mas não extinguiu a alíquota.
A diferença é objetiva: retirar a alíquota significaria acabar com os 14%. A legislação estadual mostra que o percentual continua existindo.
A cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas foi ampliada durante a primeira gestão de Mauro Mendes, período em que Pivetta já ocupava a Vice-Governadoria.
Posteriormente, o próprio governo modificou as regras. A Lei Complementar nº 700/2021 alterou a incidência da contribuição para reduzir o impacto sobre parte dos aposentados e pensionistas.
Na regra estabelecida em 2021, aposentados e pensionistas com benefícios brutos de até R$ 9 mil passaram a recolher os 14% somente sobre a parcela que ultrapassasse R$ 3,3 mil. A legislação determinou ainda a atualização desses valores de acordo com a Revisão Geral Anual concedida aos servidores do Executivo.
Na prática, portanto, o governo alterou a base de cálculo e ampliou a faixa protegida da cobrança para parte dos beneficiários. O percentual de 14% não foi eliminado.
A manutenção da contribuição também aparece nas reivindicações dos próprios servidores públicos.
Em 2026, entidades representativas continuam defendendo mudanças na legislação para acabar com a contribuição previdenciária de 14% sobre aposentadorias e pensões.
Uma das propostas em discussão é o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, defendido por entidades sindicais justamente com o objetivo de acabar com a cobrança sobre aposentados e pensionistas.
O tema acompanha a administração Mauro Mendes e Pivetta há anos.
Representantes dos servidores já apresentaram diretamente a Pivetta reivindicações relacionadas aos 14% quando ele exerceu interinamente o Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa também discutiu, em 2022, a chamada PEC dos Aposentados, que pretendia ampliar a faixa de isenção da contribuição previdenciária. A proposta não alcançou os votos necessários para avançar.
A continuidade das reivindicações e das propostas legislativas para acabar com a cobrança reforça a diferença entre ampliar uma faixa de isenção e extinguir uma alíquota.
Por isso, a afirmação feita por Pivetta durante o debate do Grupo Gazeta não corresponde integralmente ao que está previsto na legislação.
O Governo de Mato Grosso promoveu mudanças que reduziram o alcance da cobrança para parte dos aposentados e pensionistas. Para quem continua enquadrado nas hipóteses previstas em lei, porém, a contribuição previdenciária de 14% permanece em vigor.
O que mudou foi a faixa sobre a qual os 14% incidem para parte dos beneficiários. O governo ampliou a proteção contra o desconto para determinadas faixas de aposentadorias e pensões, mas não extinguiu a alíquota.
A diferença é objetiva: retirar a alíquota significaria acabar com os 14%. A legislação estadual mostra que o percentual continua existindo.
A cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas foi ampliada durante a primeira gestão de Mauro Mendes, período em que Pivetta já ocupava a Vice-Governadoria.
Posteriormente, o próprio governo modificou as regras. A Lei Complementar nº 700/2021 alterou a incidência da contribuição para reduzir o impacto sobre parte dos aposentados e pensionistas.
Na regra estabelecida em 2021, aposentados e pensionistas com benefícios brutos de até R$ 9 mil passaram a recolher os 14% somente sobre a parcela que ultrapassasse R$ 3,3 mil. A legislação determinou ainda a atualização desses valores de acordo com a Revisão Geral Anual concedida aos servidores do Executivo.
Na prática, portanto, o governo alterou a base de cálculo e ampliou a faixa protegida da cobrança para parte dos beneficiários. O percentual de 14% não foi eliminado.
A manutenção da contribuição também aparece nas reivindicações dos próprios servidores públicos.
Em 2026, entidades representativas continuam defendendo mudanças na legislação para acabar com a contribuição previdenciária de 14% sobre aposentadorias e pensões.
Uma das propostas em discussão é o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, defendido por entidades sindicais justamente com o objetivo de acabar com a cobrança sobre aposentados e pensionistas.
O tema acompanha a administração Mauro Mendes e Pivetta há anos.
Representantes dos servidores já apresentaram diretamente a Pivetta reivindicações relacionadas aos 14% quando ele exerceu interinamente o Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa também discutiu, em 2022, a chamada PEC dos Aposentados, que pretendia ampliar a faixa de isenção da contribuição previdenciária. A proposta não alcançou os votos necessários para avançar.
A continuidade das reivindicações e das propostas legislativas para acabar com a cobrança reforça a diferença entre ampliar uma faixa de isenção e extinguir uma alíquota.
Por isso, a afirmação feita por Pivetta durante o debate do Grupo Gazeta não corresponde integralmente ao que está previsto na legislação.
O Governo de Mato Grosso promoveu mudanças que reduziram o alcance da cobrança para parte dos aposentados e pensionistas. Para quem continua enquadrado nas hipóteses previstas em lei, porém, a contribuição previdenciária de 14% permanece em vigor.
Publicado originalmente em deixaqueeuteconto.com.br
