Pivetta processa o próprio Estado para tentar recuperar valores pagos em multas ambientais aplicadas em suas terras
Multas aplicadas pela Sema-MT envolvem 103 hectares em Nova Mutum; governador questiona valores pagos e pede na Justiça a devolução do que considera ter sido cobrado a mais
Por Daniel Trindade2 min de leitura
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) mantém na Justiça uma ação contra o próprio Estado de Mato Grosso para tentar recuperar valores que afirma ter pago a mais em débitos decorrentes de multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em terras de sua propriedade, em Nova Mutum.
Entre as autuações está o Auto de Infração nº 108005, de 3 de maio de 2007, referente a uma infração contra a flora em 57,1586 hectares, com multa administrativa de R$ 56.495. Outro auto, nº 126443, de 8 de outubro de 2010, registra uso de fogo sem autorização em 46,6 hectares de área agropastoril, com multa de R$ 46.660. Ao todo, as duas autuações envolvem 103,7586 hectares.
Em 2021, quando ainda era vice-governador, Pivetta questionou na Justiça os valores cobrados pelo Estado. A dívida inscrita chegava a R$ 235.510,18, mas sua defesa sustentava que o valor correto seria de R$ 119.710,14. A partir desse cálculo, pediu para entrar no programa REGULARIZE com desconto de 75%. Como alternativa, solicitou autorização para depositar R$ 29.927,53. Posteriormente, aderiu ao parcelamento e assinou o Termo de Confissão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e Requerimento de Parcelamento nº 3301285.
O que também chama a atenção é que o pedido foi levado ao plantão judicial durante o recesso de dezembro de 2021. O juiz entendeu que não havia urgência real e classificou a situação como “urgência fabricada pela própria parte”. A decisão também determinou que fosse avaliada uma possível atuação de má-fé por parte de Pivetta. Não houve, naquele momento, condenação por má-fé, mas apenas a determinação para que a conduta fosse analisada.
A Justiça inicialmente havia encerrado o processo, mas Pivetta recorreu. Em nova decisão, a juíza reconheceu que o pedido de restituição não havia sido analisado, anulou a sentença anterior e determinou o prosseguimento da ação. O Estado deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo governador e sobre o pedido de devolução dos valores que ele afirma ter pago a mais. Até o momento, não existe decisão reconhecendo que Pivetta tenha direito a receber esse dinheiro.
Entre as autuações está o Auto de Infração nº 108005, de 3 de maio de 2007, referente a uma infração contra a flora em 57,1586 hectares, com multa administrativa de R$ 56.495. Outro auto, nº 126443, de 8 de outubro de 2010, registra uso de fogo sem autorização em 46,6 hectares de área agropastoril, com multa de R$ 46.660. Ao todo, as duas autuações envolvem 103,7586 hectares.
Em 2021, quando ainda era vice-governador, Pivetta questionou na Justiça os valores cobrados pelo Estado. A dívida inscrita chegava a R$ 235.510,18, mas sua defesa sustentava que o valor correto seria de R$ 119.710,14. A partir desse cálculo, pediu para entrar no programa REGULARIZE com desconto de 75%. Como alternativa, solicitou autorização para depositar R$ 29.927,53. Posteriormente, aderiu ao parcelamento e assinou o Termo de Confissão de Débito Inscrito em Dívida Ativa e Requerimento de Parcelamento nº 3301285.
O que também chama a atenção é que o pedido foi levado ao plantão judicial durante o recesso de dezembro de 2021. O juiz entendeu que não havia urgência real e classificou a situação como “urgência fabricada pela própria parte”. A decisão também determinou que fosse avaliada uma possível atuação de má-fé por parte de Pivetta. Não houve, naquele momento, condenação por má-fé, mas apenas a determinação para que a conduta fosse analisada.
A Justiça inicialmente havia encerrado o processo, mas Pivetta recorreu. Em nova decisão, a juíza reconheceu que o pedido de restituição não havia sido analisado, anulou a sentença anterior e determinou o prosseguimento da ação. O Estado deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo governador e sobre o pedido de devolução dos valores que ele afirma ter pago a mais. Até o momento, não existe decisão reconhecendo que Pivetta tenha direito a receber esse dinheiro.
Publicado originalmente em deixaqueeuteconto.com.br
