Proposta de Lula para perdoar dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), que enviará ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos Microempreendedores Individuais (MEIs).

A iniciativa integra um pacote de cinco medidas voltadas à redução do endividamento, à ampliação do acesso a recursos para investimento, ao aumento do teto de faturamento e à simplificação de regras para pequenos negócios.

Conforme destacou o governo na cerimônia de anúncio, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A expectativa é que sejam quitados aproximadamente R$ 12 bilhões em débitos acumulados.

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o total das dívidas dos MEIs no Brasil chega a R$ 12,4 bilhões, com valor médio de R$ 4 mil por débito.

Além do perdão, o governo federal anunciou a criação de um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo, o Pix MEI, com repasse de até R$ 5 mil para a aquisição de equipamentos e a realização de melhorias.

O presidente divulgou ainda a negociação das dívidas privadas dos MEIs por meio das ferramentas do Desenrola 3.0, com a aquisição de débitos junto a bancos e instituições financeiras. O processo será realizado por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores.

Também foi anunciada a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, que não é alterado desde 2018. A medida enviada ao Congresso prevê o aumento para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

Por último, Lula anunciou um decreto que dispensa a emissão de nota fiscal em vendas de produtos, prestações de serviços e operações com pessoas físicas.