Renúncia de suplente mantém Jeferson Siqueira afastado e abre caminho para Misael Galvão

A renúncia do vereador suplente Antônio Lemes (PSD) não garante o retorno imediato de Jeferson Siqueira (PSD) à Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo o procurador-geral da Casa, Eustáquio Neto, como a licença de 120 dias solicitada pelo titular para tratar de interesses particulares continua em vigor, a tendência é que o segundo suplente, Misael Galvão, ex-presidente do Legislativo, seja convocado para ocupar a cadeira até o fim do afastamento, previsto para 13 de novembro.

O entendimento da Procuradoria é que a saída de Lemes não encerra automaticamente a licença de Jeferson nem autoriza sua volta antecipada ao mandato. A vaga deverá ser ocupada pelo próximo nome na linha de suplência, evitando que a cadeira permaneça desocupada durante o período restante do afastamento.

Procuradoria cita regras municipais e decisões do STF

De acordo com Eustáquio Neto, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara impedem que vereadores licenciados para tratar de interesses particulares interrompam o afastamento antes do prazo solicitado. O procurador afirmou que essa interpretação também encontra respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“Essa vedação está alicerçada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que já analisou esse assunto por diversas vezes e impede que o vereador que tira licença para tratar de interesses particulares possa voltar e ir e voltar sempre que assim quiser”, explicou.

O procurador ressaltou que as regras variam conforme a modalidade de licença. Em afastamentos para tratamento de saúde, por exemplo, pode haver possibilidade de retorno antecipado. Já no caso de licença para tratar de interesses particulares, segundo o entendimento jurídico apresentado, o vereador deve cumprir o período solicitado.

Pedido de retorno antecipado foi negado

Jeferson Siqueira havia solicitado autorização para retornar à Câmara antes do fim da licença, mas o pedido foi negado pela Procuradoria. Com a renúncia de Antônio Lemes, a avaliação jurídica é que a convocação deve seguir a ordem de suplência, com Misael Galvão assumindo a cadeira pelo período restante.

A previsão é que a situação permaneça assim até 13 de novembro, quando termina o afastamento solicitado pelo titular. Até lá, a convocação do segundo suplente permitiria manter a representação parlamentar sem alterar o prazo da licença concedida a Jeferson.

Procurador defende convocação de Misael Galvão

Eustáquio também destacou que os suplentes participaram da eleição, receberam votos e foram diplomados pela Justiça Eleitoral. Na avaliação dele, a convocação de Misael Galvão assegura a representação dos eleitores e a continuidade dos trabalhos legislativos enquanto durar o afastamento do titular.

A definição sobre quem ocupará a cadeira, portanto, está vinculada ao prazo da licença e às regras que disciplinam o retorno de vereadores afastados para tratar de assuntos particulares. A renúncia de Lemes abre espaço para a convocação do próximo suplente, mas, conforme a interpretação da Procuradoria, não antecipa a volta de Jeferson Siqueira.